Municípios estudam acionar STF para recuperar perdas

 

Entidade que representa cidades diz que prejuízo é perto de R$ 2 bi

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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

AMM. Ângelo Roncalli diz que até STF já entende preocupação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeu a auxiliar judicialmente os municípios que tiverem a intenção de questionar na Justiça a política de desoneração implementada pelo governo federal. Basicamente, o questionamento é sobre a redução das alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte da arrecadação destinada para os municípios.

Segundo a entidade, apenas em Minas Gerais os municípios já deixaram de arrecadar R$ 405 milhões com a queda do recolhimento federal com o imposto. Para 2013, a estimativa de perdas é de R$ 118 milhões. No Estado, 70% dos municípios dependem quase que unicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI representa 23,5% do FPM em Minas.

Brasil, a estimativa das entidades que representam os municípios é que R$ 1,9 bilhão deixou de entrar no cofre das prefeituras e a perspectiva, até 2014, é de perdas acumuladas de R$ 3 bilhões. 

Efeitos. Para o prefeito de Ipuiuna, no Sul de Minas, Elder Cássio de Souza Oliva, com o baixo valor de repasse do FPM, a cidade deixou de investir em áreas de necessidades básicas para a população, como saúde e educação. "Tivemos de reter o planejamento, pois caiu o nosso fundo de participação. Foi preciso cortar serviços essenciais ou deixar de fazer o que era melhor para nossa comunidade por falta de condições financeiras", destaca. 

Segundo ele, o município deixou de receber cerca de R$ 1 milhão do repasse do governo. "O que os prefeitos mais querem é que esse dinheiro seja reposto para conseguirmos atender melhor nossa população. As folhas de pagamento e as despesas crescem e não temos dinheiro para pagar. O governo federal precisa consultar mais os prefeitos e, juntos, decidir o que é melhor para o país", ressalta. 

Para o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará (região Central), Ângelo Roncalli, as ações do governo federal não podem continuar prejudicando os municípios: "Até o Supremo Tribunal Federal, por meio do entendimento da ministra Carmem Lúcia, entende que o governo federal, quando desonera o IPI, retira do montante pertencente aos municípios. Os municípios precisam lutar pelos seus direitos de serem recompensados por esta desoneração", defende.

Segundo ele, até o dia 2 de maio a entidade vai reunir as queixas dos municípios interessados em entrar na Justiça para então definir a ação que deverá ser impetrada no Supremo Tribunal Federal(STF).