A AMM move ação judicial a favor dos municípios Mineiros

Em 2012 os municípios mineiros sofreram com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido à política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal na tentativa de aquecer a economia nacional frente à grave crise mundial. Porém, essa decisão atingiu diretamente as receitas dos municípios, que se viram impossibilitados de cumprirem com suas obrigações financeiras. Com base nisso, a AMM tomou algumas medidas e esta auxiliando judicialmente os municípios mineiros para que sejam compensados com a desoneração fiscal.

 

Municípios estudam acionar STF para recuperar perdas

 

Entidade que representa cidades diz que prejuízo é perto de R$ 2 bi

...
FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

AMM. Ângelo Roncalli diz que até STF já entende preocupação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeu a auxiliar judicialmente os municípios que tiverem a intenção de questionar na Justiça a política de desoneração implementada pelo governo federal. Basicamente, o questionamento é sobre a redução das alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte da arrecadação destinada para os municípios.

Segundo a entidade, apenas em Minas Gerais os municípios já deixaram de arrecadar R$ 405 milhões com a queda do recolhimento federal com o imposto. Para 2013, a estimativa de perdas é de R$ 118 milhões. No Estado, 70% dos municípios dependem quase que unicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI representa 23,5% do FPM em Minas.

Associação de prefeitos quer criar mutirão para questionar no STF desonerações fiscais

...

Estado de Minas

Publicação: 24/04/2013 07:34 Atualização: 24/04/2013 07:43

Ângelo Roncalli, presidente da AMM, quer evitar novas perdas neste ano

A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer criar um mutirão de prefeituras para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. A principal reclamação diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 50% dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda dos municípios, sobretudo os de menor porte.

Para articular o mutirão a AMM enviou na segunda-feira às 853 prefeituras do estado comunicado em que informa os documentos necessários para contestar as desonerações do governo. A orientação é que os papéis sejam mandados para a associação, que se encarregará de montar a ação. No comunicado, a AMM pede que os dados sejam repassados à entidade até 2 de maio. Apesar do comunicado a todas as prefeituras de Minas Gerais, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, afirmou que a ação será impetrada independentemente do número de municípios que demonstrarem interesse na reclamação.

Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

__________________________

29/06/2012 - 18h55

 

. 

Economia

 .

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
.

São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.

As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.

De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Isenção de IPI tira R$ 100 mi dos municípios mineiros

__________________________

Publicado no Jornal OTEMPO em 24/05/2012

...

 ...

PEDRO GROSSI
 ...

A mais recente redução do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) pelo governo federal foi amplamente elogiada pelo setor industrial e duramente criticada pelas lideranças municipais. Segundo cálculos da Associação Mineira de Municípios (AMM), caso as medidas de desoneração sejam mantidas até o final do ano, o prejuízo no caixa dos municípios mineiros pode chegar a R$ 100 milhões.

A principal queixa dos prefeitos é que cada vez que a União realiza alguma medida de desoneração, as receitas municipais são diretamente atingidas. Isso acontece porque a maior parte das receitas das cidades vêm do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é composto basicamente por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI.

"O governo está desonerando um dinheiro que não é dele. Acho inteligente a estratégia de reduzir impostos para aumentar o consumo e manter os empregos, mas não dá para  se fazer isso com o nosso dinheiro", reclama o presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, na região Central, Ângelo Roncalli (PR). "Por que o governo não desonera com Pis e Cofins, por exemplo?", questiona.

Prefeitos choram perda de até R$ 31,5 milhões com a desoneração do IPI

________________________________

 Alice Maciel

Publicação: 09/05/2012 07:12 Atualização:

 
Os municípios mineiros vão deixar de arrecadar R$ 18,1 milhões com a prorrogação de três meses da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada em 27 de março pelo governo federal. A estimativa, calculada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), é de que o impacto total nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades de Minas vai atingir R$ 31,5 milhões, até junho, quando o novo prazo estipulado pela União chega ao fim.

A redução do imposto, sobre a chamada linha branca, entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011 e terminaria em 31 de março deste ano, mas foi adiada. Pelos cálculos da AMM, nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal, o impacto no FPM dos municípios mineiros foi de 12 milhões, além de 1,4 milhão da cota parte do IPI – Exportação, totalizando 13,4 milhões. 

 

"Existe uma preocupação do orçamento por parte dos municípios, uma vez que já foi aprovado no exercício de 2011 e o reflexo dessas medidas compromete o planejamento deste ano", afirmou o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

A diminuição dos repasses do governo federal às prefeituras em ano eleitoral causa desespero ainda maior nos gestores municipais que reclamam de estar sobrecarregados de funções e sem dinheiro em caixa para cumpri-las. A falta de recursos e o aumento das tarefas nas “costas dos municípios” é a principal dificuldade da gestão, segundo prefeitos que participaram ontem do 29º Congresso da AMM, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. “ O governo estadual e federal transferem aos municípios responsabilidades que são dos governos mas o dinheiro não vem na mesma proporção e a cobrança da população é cada vez maior também”, ressaltou o prefeito de Iguatama, Leonardo Carvalho (PSD) que vai tentar a reeleição em outubro. 

...

Notícias das Gerais

______________________________

...

...

Municípios querem ser compensados por queda de arrecadação do IPI

_______________________________________________________

 

Clóvis Panzarini, consultor: "Renúncia de IPI do governo federal afeta as contas de Estados e municípios"

 

 

A utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como mecanismo de estímulo à economia trouxe efeitos para a arrecadação do tributo e alguns municípios já prometem se mexer para pedir compensações à União.

Três meses de desoneração do IPI devem impactar R$ 148 mi nos Municípios

Ter, 27 de Março de 2012 15:46 | Agência CNM 

Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrO governo federal anunciou na manhã desta terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, nos próximos meses, o impacto da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 148 milhões.

A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca ¬- refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha – terminaria no dia 31 de março. Ela entrou em vigor no dia 1.º de dezembro de 2011.

Governo prorroga desoneração do IPI da linha branca e reduz imposto para outros setores

26/03/2012 - 19h02

• Economia

Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

São Paulo - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou hoje (26) a prorrogação da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os eletrodomésticos da linha branca. A desoneração estava em vigor desde janeiro e acabaria no final deste mês. O benefício foi prorrogado por três meses, até o final de junho.

O ministro também retirou o IPI para a linha de móveis por três meses, até então o imposto era 5%. Segundo Mantega, uma edição extra do Diário Oficial da União colocará a medida em vigor ainda hoje. As desonerações atingem também os revestimentos laminados, que tiveram a alíquota do imposto zerada, luminárias e lustres que passou de 15% para 5%, e os papéis de parede, de 20% para 10%.

O Ministério da Fazenda prevê que o governo deixará de arrecadar R$ 489 milhões com as desonerações. Em contrapartida, os setores beneficiados não poderão demitir trabalhadores. Segundo Mantega, as medidas são para reativar a economia que já apresenta sinais de recuparação.

Depois do anúncio, o ministro foi para uma reunião com empresários na sede da Federação das Indústrias de Estado de São Paulo (Fiesp).

Empresa chinesa já está habilitada a produzir tablets no Brasil com incentivo fiscal

26/01/2012 11:45 - Portal Brasil

A empresa Foxconn CMMSG Indústria de Eletrônicos LTDA. está habilitada a produzir tablets no Brasil com os incentivos fiscais da Lei de Informática. A Portaria Interministerial n°34 que concede o benefício foi publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União e assinada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, da Fazenda, Guido Mantega, e da Educação, Aloizio Mercadante. “Além de gerar empregos e investimento, a fabricação dos tablets no Brasil vai baratear o preço do produto”, afirma o ministro Pimentel.

Desoneração do IPI soma R$ 164 milhões até março de 2012

Finanças
12/12/2011

Desoneração do IPI soma R$ 164 milhões até março de 20

Pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela o impacto das desonerações de imposto promovidas pelo governo federal até março de 2012. Na quinta–feira, 1° de dezembro, o Ministério da Fazenda divulgou que as medidas fazem parte do pacote de incentivo ao consumo, investimento e crédito. Porém, o presidente da entidade municipalista, Paulo Ziulkoski, explica as negativas causadas pela desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para os Municípios.

De acordo com o Ministério, a desoneração do IPI para produtos da Linha Branca será de R$ 164 milhões até o final de março de 2012. Do total arrecadado pelo IPI, 23,5% são transferidos para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 21,5% para o Fundo de Participação dos Estados (FPE). O levantamento da CNM revela que o impacto negativo no FPM até o mês de março será de ao menos R$ 38,5 milhões.

"A desoneração do IPI tem um impacto negativo enorme sobre os Municípios”, analisa Ziulkoski. “Esse imposto [IPI] corresponde a mais de 15% do FPM, que é a principal fonte de renda da maioria dos Municípios brasileiros”, explica.

Linha brancaO governo reduziu tributos para produtos da linha branca, como geladeira, fogão e máquinas de lavar, e da construção civil; desonerou Programa de Integração Social/Contribuição Financeira para a Seguridade Social (PIS/Confins) de massas de alimentos, caindo de 9,25% para zero; reduziu o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) cobrado no crédito para pessoa física com alíquota anual reduzida de 3% para 2,5%, e em operações de estrangeiros no mercado financeiro; e eliminou tributo para aplicação de estrangeiros nas debêntures de infra-estrutura.

Desoneração por tempo indefinidoEnquanto a desoneração de produtos de linha branca expira em março, para os outros dois produtos – palha de aço e papel sintético – a desoneração será por tempo indefinido. A CNM calcula que a projeção será de mais de R$ 115 milhões em desoneração para 2012. “Portanto, o impacto total no ano de 2012 [no que se refere ao IPI desses dois produtos] será de R$ 27 milhões”, afirma o presidente da CNM.

COMPARTILHE: 

...........................................................                        ............