Prefeitos se reúnem com Ziulkoski para tratar sobre FPM

Qua, 24 de Abril de 2013 18:37 Marco Melo

Agência CNMRoyalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e melhoria na arrecadação dos recursos, são assuntos que estão entre as principais preocupações dos gestores que visitam a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recebeu vários prefeitos na tarde desta quarta-feira, 24 de abril. Os prefeitos estavam em busca de orientações em diversas áreas da administração municipal.

Pardinho no interior de São Paulo, está com problemas de contagem populacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o prefeito o entrave ocorre por conta do Bairro Campos Elisios, localizado na divisa com o Município de  Botucatu. Após um acordo entre as prefeituras e um plebiscito entre os moradores, a administração municipal da região ficou para Pardinho. Porém, o prefeito relata que o IBGE contabiliza os moradores para Botucatu.

FPM deve ser 14% menor este mês, prevê estimativa trimestral da Receita

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Ter, 12 de Junho de 2012 18:34 | Agência CNM

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FNDEO Fundo de Participação de Municípios (FPM) deve ser 14% menor, este mês, do que o valor total transferido em maio. A previsão é da Receita Federal do Brasil (RFB) – informada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – e foi divulgada nesta terça-feira, 12 de junho. O balanço prevê também redução em julho e agosto.

Pelos dados, em julho o Fundo será 13% inferior a junho, e em agosto 14% maior do que julho.

Diante da publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a estimativa da STN é divulgada todo início de mês. Nela consta o montante a ser transferido no respectivo trimestre, mas esta previsão de valores pode não se efetivar.

De acordo com levantamento da Confederação, se o valor se confirmar, o segundo repasse deste mês será 1,8% maior do que a transferência de 2011. Também, o terceiro decêndio deve registrar crescimento de 14,4%, em relação a igual período do ano passado.

Em princípio, o repasse de julho e agosto deve ser de 3,7% e 14,6%, respectivamente, maior do que os efetivados em 2011. Se comparar o acumulado de janeiro a agosto, o montante deve somar R$ 45,6 bilhões. O que representa crescimento de 7,9% do que o acumulado no mesmo período do ano passado. 

Veja as tabelas aqui

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Prefeitos choram perda de até R$ 31,5 milhões com a desoneração do IPI

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 Alice Maciel

Publicação: 09/05/2012 07:12 Atualização:

 
Os municípios mineiros vão deixar de arrecadar R$ 18,1 milhões com a prorrogação de três meses da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada em 27 de março pelo governo federal. A estimativa, calculada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), é de que o impacto total nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades de Minas vai atingir R$ 31,5 milhões, até junho, quando o novo prazo estipulado pela União chega ao fim.

A redução do imposto, sobre a chamada linha branca, entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011 e terminaria em 31 de março deste ano, mas foi adiada. Pelos cálculos da AMM, nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal, o impacto no FPM dos municípios mineiros foi de 12 milhões, além de 1,4 milhão da cota parte do IPI – Exportação, totalizando 13,4 milhões. 

 

"Existe uma preocupação do orçamento por parte dos municípios, uma vez que já foi aprovado no exercício de 2011 e o reflexo dessas medidas compromete o planejamento deste ano", afirmou o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

A diminuição dos repasses do governo federal às prefeituras em ano eleitoral causa desespero ainda maior nos gestores municipais que reclamam de estar sobrecarregados de funções e sem dinheiro em caixa para cumpri-las. A falta de recursos e o aumento das tarefas nas “costas dos municípios” é a principal dificuldade da gestão, segundo prefeitos que participaram ontem do 29º Congresso da AMM, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. “ O governo estadual e federal transferem aos municípios responsabilidades que são dos governos mas o dinheiro não vem na mesma proporção e a cobrança da população é cada vez maior também”, ressaltou o prefeito de Iguatama, Leonardo Carvalho (PSD) que vai tentar a reeleição em outubro. 

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Municípios querem ser compensados por queda de arrecadação do IPI

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Clóvis Panzarini, consultor: "Renúncia de IPI do governo federal afeta as contas de Estados e municípios"

 

 

A utilização do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como mecanismo de estímulo à economia trouxe efeitos para a arrecadação do tributo e alguns municípios já prometem se mexer para pedir compensações à União.

60 milhões de reais para os municípios mineiros

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Postado em: 27 de abril de 2012 .
Por Uipi

 

 

Municípios passam a contar com mais uma medida de fortalecimento da arrecadação

 

Os municípios mineiros passam a contar com mais uma medida que visa ao fortalecimento da arrecadação. Foi publicado, nessa quinta-feira (26), no Diário Oficial do Estado, o Extrato de Convênio 030/2012 de Delegação de Competência que altera a responsabilidade do Estado e dos municípios sobre as multas de trânsito. Com o acordo, as cidades receberão, pelo menos, 50% do saldo do valor das infrações autuadas.

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