Sinal vermelho: FPM apresenta queda real em 2013, com resultado de abril

Seg, 29 de Abril de 2013 16:47 Agência CNM

Agência CNMEstá sendo creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
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Veja aqui  por Estado os valores que serão recebidos pelos Municípios

Municípios devem enviar cronograma de ações para a STN até 31 de maio

Qua, 24 de Abril de 2013 13:31 Agência CNM

03012012_cnm_calendario3A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios terão até o dia 31 de maio para enviar o cronograma de ações da nova contabilidade municipal para os Tribunais de Contas e para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o que determina a Portaria STN nº 753/2012.

De acordo com a Portaria, o envio do novo cronograma à STN visa construir um banco de dados que contenha a evolução da implementação das regras e procedimentos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

 

Divulgado manual para orientar gestores sobre a Instrução de Pleitos 2013

Seg, 15 de Abril de 2013 17:22 Agência CNM

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para o Manual para Instrução de Pleitos (MIP) divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional, na versão 2013.
O Manual deve orientar os gestores sobre a contração de operações de crédito, por Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Essas contratações são subordinadas as normas da Lei Complementar 101 de 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e às Resoluções do Senado Federal 40 e 43, de 2001.

FPM deve ser 14% menor este mês, prevê estimativa trimestral da Receita

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Ter, 12 de Junho de 2012 18:34 | Agência CNM

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FNDEO Fundo de Participação de Municípios (FPM) deve ser 14% menor, este mês, do que o valor total transferido em maio. A previsão é da Receita Federal do Brasil (RFB) – informada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – e foi divulgada nesta terça-feira, 12 de junho. O balanço prevê também redução em julho e agosto.

Pelos dados, em julho o Fundo será 13% inferior a junho, e em agosto 14% maior do que julho.

Diante da publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a estimativa da STN é divulgada todo início de mês. Nela consta o montante a ser transferido no respectivo trimestre, mas esta previsão de valores pode não se efetivar.

De acordo com levantamento da Confederação, se o valor se confirmar, o segundo repasse deste mês será 1,8% maior do que a transferência de 2011. Também, o terceiro decêndio deve registrar crescimento de 14,4%, em relação a igual período do ano passado.

Em princípio, o repasse de julho e agosto deve ser de 3,7% e 14,6%, respectivamente, maior do que os efetivados em 2011. Se comparar o acumulado de janeiro a agosto, o montante deve somar R$ 45,6 bilhões. O que representa crescimento de 7,9% do que o acumulado no mesmo período do ano passado. 

Veja as tabelas aqui

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Municípios recebem repasse extra do FPM nesta quinta-feira

Municípios recebem repasse extra do FPM nesta quinta-feira

Qui, 16 de Fevereiro de 2012 11:06 | Agência CNM

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Agência CNMA Secretaria do Tesouro Nacional transfere às prefeituras municipais nesta quinta-feira, 16 de fevereiro, antes do pagamento do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), um repasse extra no valor de R$ 43.920.460,56.  O montante se refere
à classificação por estimativa das receitas de Impostos de Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI) relativas aos Programas de Recuperação Fiscal (REFIS), pagamentos de depósitos judiciais e receitas da dívida ativa.

 

 

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