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sábado, 30 de junho de 2012

Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

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29/06/2012 - 18h55
 

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Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.
O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.
As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.
De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.
Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

terça-feira, 12 de junho de 2012

FPM deve ser 14% menor este mês, prevê estimativa trimestral da Receita

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FNDEFNDEO Fundo de Participação de Municípios (FPM) deve ser 14% menor, este mês, do que o valor total transferido em maio. A previsão é da Receita Federal do Brasil (RFB) – informada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) – e foi divulgada nesta terça-feira, 12 de junho. O balanço prevê também redução em julho e agosto.
Pelos dados, em julho o Fundo será 13% inferior a junho, e em agosto 14% maior do que julho.
Diante da publicação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a estimativa da STN é divulgada todo início de mês. Nela consta o montante a ser transferido no respectivo trimestre, mas esta previsão de valores pode não se efetivar.
De acordo com levantamento da Confederação, se o valor se confirmar, o segundo repasse deste mês será 1,8% maior do que a transferência de 2011. Também, o terceiro decêndio deve registrar crescimento de 14,4%, em relação a igual período do ano passado.
Em princípio, o repasse de julho e agosto deve ser de 3,7% e 14,6%, respectivamente, maior do que os efetivados em 2011. Se comparar o acumulado de janeiro a agosto, o montante deve somar R$ 45,6 bilhões. O que representa crescimento de 7,9% do que o acumulado no mesmo período do ano passado. 
Veja as tabelas aqui

sexta-feira, 8 de junho de 2012

FPM: primeiro repasse do mês será creditado nesta sexta-feira

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Agência CNMAgência CNM
Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 8 junho, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Será creditado nas contas das prefeituras o valor de R$ 2.119.479.295,82 – já descontados a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.649.349.119,78.
Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que este primeiro decêndio teve uma redução de 40,7%, em relação ao mesmo decêndio do mês de maio, apesar da previsão da Secretaria da Receita Federal de que o mês de junho teria um crescimento de 4% em relação ao mês anterior.
Em relação ao mesmo período do ano de 2011, a CNM calcula que este repasse está 5% menor em termos nominais, em termos reais o repasse é 11,5% menor.
          * Veja o levantamento com os comparativos

sexta-feira, 1 de junho de 2012

CNM calcula que desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012


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Ag. CNMAg. CNMA nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.


 
 

terça-feira, 22 de maio de 2012

Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM


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Agência CNMAgência CNMUm conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de maio pelo governo federal. A iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.
De acordo com a CNM, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da composição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhões, o impacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões.
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Agência CNMAgência CNMReprogramações 
A estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões durante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com que à estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma segunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, o que não interferiu no FPM.
Com o novo pacote de medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).
          * Veja o levantamento aqui

quinta-feira, 10 de maio de 2012

Prefeitos choram perda de até R$ 31,5 milhões com a desoneração do IPI

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Publicação: 09/05/2012 07:12 Atualização:


 
Os municípios mineiros vão deixar de arrecadar R$ 18,1 milhões com a prorrogação de três meses da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), anunciada em 27 de março pelo governo federal. A estimativa, calculada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), é de que o impacto total nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às cidades de Minas vai atingir R$ 31,5 milhões, até junho, quando o novo prazo estipulado pela União chega ao fim.


A redução do imposto, sobre a chamada linha branca, entrou em vigor em 1º de dezembro de 2011 e terminaria em 31 de março deste ano, mas foi adiada. Pelos cálculos da AMM, nos quatros primeiros meses da renúncia fiscal, o impacto no FPM dos municípios mineiros foi de 12 milhões, além de 1,4 milhão da cota parte do IPI – Exportação, totalizando 13,4 milhões. 
 
"Existe uma preocupação do orçamento por parte dos municípios, uma vez que já foi aprovado no exercício de 2011 e o reflexo dessas medidas compromete o planejamento deste ano", afirmou o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli.

A diminuição dos repasses do governo federal às prefeituras em ano eleitoral causa desespero ainda maior nos gestores municipais que reclamam de estar sobrecarregados de funções e sem dinheiro em caixa para cumpri-las. A falta de recursos e o aumento das tarefas nas “costas dos municípios” é a principal dificuldade da gestão, segundo prefeitos que participaram ontem do 29º Congresso da AMM, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. “ O governo estadual e federal transferem aos municípios responsabilidades que são dos governos mas o dinheiro não vem na mesma proporção e a cobrança da população é cada vez maior também”, ressaltou o prefeito de Iguatama, Leonardo Carvalho (PSD) que vai tentar a reeleição em outubro. 

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quarta-feira, 4 de abril de 2012

Pacote de ajuda à indústria custará R$ 60,4 bilhões para o governo em 2012

03/04/2012 - 16h50

Wellton Máximo e Luciene Cruz
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco


Brasília – O pacote de ajuda à indústria custará R$ 60,4 bilhões para o governo em 2012, informou, há pouco, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. A quantia vem tanto de reduções de impostos quanto da ampliação do orçamento de linhas de crédito e de aportes do Tesouro Nacional a bancos oficiais.


quarta-feira, 28 de março de 2012

Três meses de desoneração do IPI devem impactar R$ 148 mi nos Municípios

Ter, 27 de Março de 2012 15:46 | Agência CNM 




Fábio Rodrigues Pozzebom/ABrFábio Rodrigues Pozzebom/ABrO governo federal anunciou na manhã desta terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para até 30 de junho. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, nos próximos meses, o impacto da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 148 milhões.
A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca ¬- refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha – terminaria no dia 31 de março. Ela entrou em vigor no dia 1.º de dezembro de 2011.




segunda-feira, 19 de março de 2012

Pagamento da 3ª parcela do IPVA começa nesta segunda-feira

12h39m - 19 de Março de 2012 Atualizado em 23h44m
FONTE: AGÊNCIA  MINAS  


Mais de 60% dos contribuintes já quitaram o imposto em cota única ou em 1ª e 2ª parcelas
Começa nesta segunda-feira (19) e termina no dia 30 de março a escala de pagamento da terceira e última parcela do IPVA 2012. Já a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos Automotores (TRLAV), no valor de R$ 66,38, vence no dia 2 de abril. Até o mês de fevereiro, 63% dos proprietários de veículos em Minas Gerais já haviam quitado o imposto em cota única ou em 1ª e 2ª parcelas, gerando R$ 1,7 bilhão distribuídos ao Governo do Estado (40%), municípios de emplacamento dos veículos (40%) e 20% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). 


terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

Terceiro repasse do FPM será de R$ 1,1 bi, mais de R$ 6 bi foram repassados no mês


20012012_FPM20012012_FPMÚltimo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será repassado as prefeituras nesta quarta-feira, dia 29. Com o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.196.154.995,90. Sem a retenção, o valor será de R$ 1.495.193.744,88. 
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula que o repasse será 21,5% maior do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Se comparar com o mesmo período do ano passado, o aumento passa dos 39%, em termos nominais – sem o desconto da inflação no período.


sexta-feira, 13 de janeiro de 2012

AMM incentiva campanha para recebimento de IPVA

12/1/2012


Na próxima segunda-feira (16), começa o pagamento do IPVA/2012 em Minas Gerais. A Associação Mineira de Municipios (AMM), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), disponibiliza as peças públicitárias da campanha para as prefeituras do Estado, no PortalAMM.  

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O Governo de Minas deve arrecadar R$ 2,78 bilhões com o IPVA 2012, um aumento de cerca de R$ 400 milhões em relação ao ano passado. Até sexta-feira (6), 331.903 proprietários de veículos já haviam antecipado o pagamento (274.797 em cota única e 57.106 a primeira parcela), recolhendo um total de R$ 118.757.145,68.
Do valor total apurado com o IPVA/2012, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado de Minas e 40% para o município de licenciamento do veículo.

Informações: http://www.portalamm.org.br/1244/ipva.aspx 






ASCOM AMM com informações da Agência Minas
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