CNM calcula que desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012

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Sex, 01 de Junho de 2012 12:28 | Agência CNM

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Ag. CNMA nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.

 

 

Desoneração do IPI deverá ter impacto nos municípios

29/3/2012

O Governo Federal anunciou na terça-feira, 27 de março, a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 30 de junho. A Associação Mineira de Municípios (AMM) estima que, nos próximos meses, o impacto negativo da medida na composição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ultrapassar os R$ 16,3 milhões e ainda no repasse da cota parte do IPI - Exportação,  os municípios deverão perder  1,8 milhões, totalizando  18,1 milhões.

 A redução das alíquotas do IPI incidentes sobre itens da chamada linha branca (refrigeradores, congeladores, máquinas de lavar e secar de uso doméstico e fogões de cozinha) que entrou em vigor no dia primeiro de dezembro e terminaria no dia 31 de março. Segundo a Receita Federal durante os quatro primeiros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de  361 milhões.