Recursos para as cidades mineiras serão liberados em junho

Os municípios mineiros receberão no próximo dia 21 de junho recursos do Governo do Estado. O repasse extra, será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-  FUNDEB.

Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras cerca de R$ 216 milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos pelos municípios serão em torno de R$172 milhões, já a receita do FUNDEB total será de R$ 172 milhões, sendo R$ 77 milhões para os alunos da rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados para os alunos do Estado.

 

Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as cidades mineiras.

Os valores divulgados pelo Governo do Estado, até a data do rateio sofrerá reajustes pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna -  IGPDI. Assim, cidades mineiras terão mais receitas para investir.

Previsão do rateio extra de ICMS e Fundeb

30º Congresso Mineiro supera expectativa de público

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou entre os dias 7 e 9 de maio o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento, que este ano, teve adesão inédita de gestores, conseguiu cumprir com o objetivo de levar aos municípios de Minas Gerais mais oportunidades para conseguir alcançar uma gestão pública mais eficiente. Além disso, a AMM pode demonstrar em tempo real sua capacidade técnica para ajudar os municípios em várias áreas como economia e capacitação de recursos. Durante os três dias de Congresso, mais de 10 mil pessoas passaram pelo Expominas a fim de trocar experiências e conhecimentos sobre a administração pública. Além disso, os participantes puderam contar com 18 palestras técnicas e mais quatro palestras magnas.

 Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi de grande importância para os gestores, pois pôde ser uma oportunidade de ampliar as relações de diálogo. “Superamos nossa expectativa de público e conseguimos atingir nosso objetivo. Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou.

30º Congresso Mineiro de Municípios - FLICKR

Prefeitos e pré-candidatos ao governo de Minas afinam discursos de olho em 2014

Reivindicações dos prefeitos por descentralização dos recursos encontram eco nas declarações de pré-candidatos a governador em congresso de municípios

Marcelo da Fonseca

Publicação: 08/05/2013 06:00 Atualização: 08/05/2013 07:19                                ESTADO DE MINAS

Centenas de prefeitos participaram da abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, no Expominas

Prefeitos de Minas aproveitaram a presença de alguns dos pré-candidatos ao governo do estado na abertura do 30º Congresso Mineiro de Municípios, para desfiar um rosário de reivindicações e mostrar que não vai sair barato o apoio deles em 2014. No encontro promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no Expominas, os principais nomes da base governista cotados para a disputa no ano que vem reafirmaram compromissos com a descentralização de recursos e cobraram do Palácio do Planalto uma posição mais ativa para que as mudanças não fiquem apenas no discurso. Entre as principais reclamações dos prefeitos estão a dificuldade de se implementar mudanças no pacto federativo e a isenção de impostos que afetam diretamente os repasses às prefeituras.

 

30º Congresso Mineiro de Municípios

Congresso dos municípios vai focar qualificação

Jornal Agora  03-05-2013

Parceria entre AMM e Secretaria de Agricultura visa impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios mineiros

Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do Brasil, com 853 municípios. Desses, 60% são municípios com menos de 10 mil habitantes e dependentes de repasses financeiros dos Governos Estadual e Federal. Muitas vezes não atrativas para a grande indústria, estas cidades podem ter uma saída para o desenvolvimento econômico local: o fomento da agroindústria.

Pensando neste desenvolvimento, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Agricultura de Minas Gerais - SEAPA, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, irão assinar um termo de cooperação técnica que deve possibilitar a geração de emprego e renda nestas cidades. Além disso, visa impulsionar ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios mineiros, cujas atividades fomenta 90% das cidades mineiras, segundo o Secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento. O Agronegócio no Brasil representa hoje 40% do PIB nacional, sendo o setor de maior movimentação de bens do país, gerando mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.

Os desafios dos gestores municipais serão discutidos durante o 30º Congresso da AMM

Nos últimos anos o que se tem notado é que cada vez mais a União vêm concentrando recursos em suas mãos. Hoje, esse percentual chega próximo a 70%. O  aumento das obrigações municipais e a redução dos repasses vêm comprometendo as receitas das cidades e fazendo com que os gestores busquem alternativas para alavancar a gestão municipal e, assim, cumprir com suas obrigações constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para amenizar esse déficit orçamentário, os prefeitos precisam fazer cortes que afetam diretamente a população, pois a cidade deixa de receber investimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano comprometendo também os gastos de despesas com pessoal e inviabilizando os investimentos. Para auxiliar os gestores neste assunto e propor soluções para enfrentar este desafio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nos dias 7, 8 e 9 de maio, a partir das 10h, no Expominas, em Belo Horizonte o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento que reunirá cerca de 10 mil pessoas abordará como tema central os “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

30º Congresso Mineiro de Municípios

ATIVOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

O Superintendente da AMM - MG, Gustavo Persichini, fala sobre a transferência dos ativos de iluminação pública para os municípios.

CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância dos consórcios intermunicipais de saúde.

REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância das redes de atenção à saúde.

GESTÃO DO SUS

O Secretário Adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, fala sobre a importância da gestão do SUS.

Presidente da AMM convida para o Congresso Mineiro de Municípios

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli visitou hoje, a Rádio Gerais,  Globo Integração, Rádio 720 AM, Gazeta do Oeste, Jornal Agora e TV Alterosa de Divinópolis divulgando o 30º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado, na próxima semana.

Nota técnica sobre Requalifica UBS

Alteração de regras do Programa de Requalificação de Unidades  Básicas de Saúde (Requalifica UBS) que darão nova redação às portarias  GM/MS 339 e 341/2013 (artigos 18 e 30) e GM/MS nº 340/2013 (artigos  17 e 32), publicadas no Diário Oficial da União do dia 05 de março  de 2013.

O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde torna publico para todos os municípios que participarão do processo de seleção de novas propostas, que para obter financiamento nos componentes de construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS), os mesmos devem estar com as obras monitoradas e com as informações atualizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) até o momento da publicação das Listas de Propostas Selecionadas.

A AMM move ação judicial a favor dos municípios Mineiros

Em 2012 os municípios mineiros sofreram com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido à política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal na tentativa de aquecer a economia nacional frente à grave crise mundial. Porém, essa decisão atingiu diretamente as receitas dos municípios, que se viram impossibilitados de cumprirem com suas obrigações financeiras. Com base nisso, a AMM tomou algumas medidas e esta auxiliando judicialmente os municípios mineiros para que sejam compensados com a desoneração fiscal.

 

Municípios estudam acionar STF para recuperar perdas

 

Entidade que representa cidades diz que prejuízo é perto de R$ 2 bi

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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

AMM. Ângelo Roncalli diz que até STF já entende preocupação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeu a auxiliar judicialmente os municípios que tiverem a intenção de questionar na Justiça a política de desoneração implementada pelo governo federal. Basicamente, o questionamento é sobre a redução das alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte da arrecadação destinada para os municípios.

Segundo a entidade, apenas em Minas Gerais os municípios já deixaram de arrecadar R$ 405 milhões com a queda do recolhimento federal com o imposto. Para 2013, a estimativa de perdas é de R$ 118 milhões. No Estado, 70% dos municípios dependem quase que unicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI representa 23,5% do FPM em Minas.

30º Congresso Mineiro de Municípios

SEGURANÇA DE DADOS - Dicas

O consultor de TI da AMM - MG dá dicas de Câmaras Municipais e Prefeituras devem proceder para manter a sua rede de computadores segura.

JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

O coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de defesa da saúde em Minas Gerias, o promotor Gilmar de Assis, fala sobre o quadro da judicialização da saúde, prós e contras.