Os municípios mineiros receberão no
próximo dia 21 de junho recursos do Governo do Estado. O repasse extra,
será dividido entre o Imposto Sobre Mercadorias e Serviços - ICMS e O
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Apenas para o ICMS, devem ser divididos com as 853 cidades mineiras
cerca de R$ 216 milhões brutos, em valores líquidos o ICMS percebidos
pelos municípios serão em torno de R$172 milhões, já a receita do FUNDEB
total será de R$ 172 milhões, sendo R$ 77 milhões para os alunos da
rede municipal e outros R$ 95 milhões voltados para os alunos do Estado.
Este é um repasse fruto da quitação de uma dívida da Rede Ferroviária
Federal – RFFSA com o Governo do Estado relativo à dívida tributária de
ICMS. O acordo assinado pelas partes em outubro de 1998 previa o
pagamento da parte dos municípios apenas em 2028. Portanto, o Governo do
Estado está antecipando para este ano o pagamento desta receita as
cidades mineiras.
Os valores divulgados pelo Governo do Estado, até a data do rateio
sofrerá reajustes pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna
- IGPDI. Assim, cidades mineiras terão mais receitas para investir.
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