30º Congresso Mineiro supera expectativa de público

A Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou entre os dias 7 e 9 de maio o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento, que este ano, teve adesão inédita de gestores, conseguiu cumprir com o objetivo de levar aos municípios de Minas Gerais mais oportunidades para conseguir alcançar uma gestão pública mais eficiente. Além disso, a AMM pode demonstrar em tempo real sua capacidade técnica para ajudar os municípios em várias áreas como economia e capacitação de recursos. Durante os três dias de Congresso, mais de 10 mil pessoas passaram pelo Expominas a fim de trocar experiências e conhecimentos sobre a administração pública. Além disso, os participantes puderam contar com 18 palestras técnicas e mais quatro palestras magnas.

 Para o ex-presidente da AMM, Ângelo Roncalli, esta edição do Congresso foi de grande importância para os gestores, pois pôde ser uma oportunidade de ampliar as relações de diálogo. “Superamos nossa expectativa de público e conseguimos atingir nosso objetivo. Conseguimos reunir gestores, autoridades públicas, expositores e patrocinadores interessados em melhorar a qualidade da gestão pública nos municípios”, destacou.

Entrevista da Semana - Gazeta do Oeste

Entrevista da semana - Ângelo Roncalli

Sexta-feira, 3 de maio de 2013 às 9h 18 - Por: Carla Mariela

“Eu diria que eu sou um pretenso candidato a deputado estadual. Este é meu projeto, estou desempenhando, estou trabalhando.”
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Gostaria que você explicasse como a Lei de Transparência pode ajudar na divulgação dos gastos dos municípios. Essa lei serve para acompanhar os projetos das prefeituras mineiras?
Não tenha dúvida que cada vez nós temos que ser mais transparentes, os gestores públicos tem que dividir com todos os seus munícipes os seus atos, suas ações, o que arrecada o que gasta... Enfim, todos os projetos. Nós somos a favor da Lei da Transparência, somos a favor do controle. Estamos fazendo uma pesquisa com os 853 municípios de Minas para saber exatamente quais vão conseguir cumprir os prazos. Nós temos municípios em nosso estado que mal tem acesso a internet. Outros tem que montar uma equipe para digitalizar aqueles dados, atualizar constantemente. Nem todas as cidades ainda tem equipes preparadas para tal. Então, a favor são todos, todos vão conseguir implementar o sistema até a data, mas nós ainda temos mais dados específicos. Muito estão trabalhando para conseguir fazer dentro do prazo, outros que não conseguirão cumprir no prazo, estão procurando outra forma de fazer suas prestações em outros veículos de comunicação. A população também tem o direito de solicitar a documentação de qualquer órgão público e acessar a informação. Este é o caminho que nós realmente defendemos, quanto a sermos cada vez mais transparentes.

Parceria entre AMM e Secretaria de Agricultura visa impulsionar a geração de emprego e renda nos municípios mineiros

Minas Gerais é o estado com o maior número de cidades do Brasil, com 853 municípios. Desses, 60% são municípios com menos de 10 mil habitantes e dependentes de repasses financeiros dos Governos Estadual e Federal. Muitas vezes não atrativas para a grande indústria, estas cidades podem ter uma saída para o desenvolvimento econômico local: o fomento da agroindústria.

Pensando neste desenvolvimento, a Associação Mineira de Municípios - AMM e a Secretaria de Estado de Agricultura de Minas Gerais - SEAPA, por meio do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, irão assinar um termo de cooperação técnica que deve possibilitar a geração de emprego e renda nestas cidades. Além disso, visa impulsionar ainda mais o desenvolvimento da agricultura familiar nos municípios mineiros, cujas atividades fomenta 90% das cidades mineiras, segundo o Secretário de Agricultura, Elmiro Nascimento. O Agronegócio no Brasil representa hoje 40% do PIB nacional, sendo o setor de maior movimentação de bens do país, gerando mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos.

Os desafios dos gestores municipais serão discutidos durante o 30º Congresso da AMM

Nos últimos anos o que se tem notado é que cada vez mais a União vêm concentrando recursos em suas mãos. Hoje, esse percentual chega próximo a 70%. O  aumento das obrigações municipais e a redução dos repasses vêm comprometendo as receitas das cidades e fazendo com que os gestores busquem alternativas para alavancar a gestão municipal e, assim, cumprir com suas obrigações constitucionais e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para amenizar esse déficit orçamentário, os prefeitos precisam fazer cortes que afetam diretamente a população, pois a cidade deixa de receber investimentos nas áreas de saúde, educação, meio ambiente e desenvolvimento urbano comprometendo também os gastos de despesas com pessoal e inviabilizando os investimentos. Para auxiliar os gestores neste assunto e propor soluções para enfrentar este desafio, a Associação Mineira de Municípios (AMM) promove nos dias 7, 8 e 9 de maio, a partir das 10h, no Expominas, em Belo Horizonte o 30º Congresso Mineiro de Municípios. O evento que reunirá cerca de 10 mil pessoas abordará como tema central os “Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

Presidente da AMM convida para o Congresso Mineiro de Municípios

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli visitou hoje, a Rádio Gerais,  Globo Integração, Rádio 720 AM, Gazeta do Oeste, Jornal Agora e TV Alterosa de Divinópolis divulgando o 30º Congresso Mineiro de Municípios que será realizado, na próxima semana.

A AMM move ação judicial a favor dos municípios Mineiros

Em 2012 os municípios mineiros sofreram com as constantes reduções do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devido à política de desoneração de impostos praticada pelo Governo Federal na tentativa de aquecer a economia nacional frente à grave crise mundial. Porém, essa decisão atingiu diretamente as receitas dos municípios, que se viram impossibilitados de cumprirem com suas obrigações financeiras. Com base nisso, a AMM tomou algumas medidas e esta auxiliando judicialmente os municípios mineiros para que sejam compensados com a desoneração fiscal.

 

Municípios estudam acionar STF para recuperar perdas

 

Entidade que representa cidades diz que prejuízo é perto de R$ 2 bi

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FOTO: CHARLES SILVA DUARTE

AMM. Ângelo Roncalli diz que até STF já entende preocupação

A Associação Mineira de Municípios (AMM) se comprometeu a auxiliar judicialmente os municípios que tiverem a intenção de questionar na Justiça a política de desoneração implementada pelo governo federal. Basicamente, o questionamento é sobre a redução das alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI), que tem parte da arrecadação destinada para os municípios.

Segundo a entidade, apenas em Minas Gerais os municípios já deixaram de arrecadar R$ 405 milhões com a queda do recolhimento federal com o imposto. Para 2013, a estimativa de perdas é de R$ 118 milhões. No Estado, 70% dos municípios dependem quase que unicamente dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI representa 23,5% do FPM em Minas.

II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada por seu 

Presidente, Ângelo Roncalli, participou ontem, 23 de abril, da solenidade de abertura do “II encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável”, na cidade de Brasília. O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP tem como objetivo discutir meios que levem as cidades brasileiras a se tornarem mais sustentáveis.

Na oportunidade, o Presidente da FNP, João Coser, vez algumas reivindicações a Presidente Dilma Rousseff. Coser lembrou a Presidente da  necessidade que existe hoje de mais médicos nos municípios menores, a importância da renegociação da dívida dos municípios com a União, entre outras coisas.

Em seu discurso a Presidente Dilma demonstrou solidariedade às cobranças da FNP. Dilma reafirmou os investimentos que o Governo Federal ira fazer junto aos municípios, anunciado no Encontro de Prefeitas e Prefeitos eleitos ainda em janeiro deste ano. A Presidente também reconheceu a necessidade de mais médicos e a importância da renegociação da dívida dos municípios perante a União, porém, não foi anunciada nenhuma ação concreta para a discussão do assunto.

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, espera agora ações do Governo Federal que contribua para que os municípios brasileiros possam se desenvolverem, “a Presidente Dilma se mostrou solidária as necessidades das cidades brasileiras apresentados aqui. Agora, esperamos medidas do Governo Federal que possam, de fato, ajudar os prefeitos a oferecer melhores serviços aos cidadãos”. O Presidente ainda destaca que a discussão de um novo pacto federativo seria muito importante para os municípios.

Além da Presidente da República, Dilma Rousseff e do Presidente da FNP, João Coser, a abertura solene do evento contou com a presença do representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; entre outras autoridades políticas.

Associação de prefeitos quer criar mutirão para questionar no STF desonerações fiscais

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Estado de Minas

Publicação: 24/04/2013 07:34 Atualização: 24/04/2013 07:43

Ângelo Roncalli, presidente da AMM, quer evitar novas perdas neste ano

A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer criar um mutirão de prefeituras para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. A principal reclamação diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 50% dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda dos municípios, sobretudo os de menor porte.

Para articular o mutirão a AMM enviou na segunda-feira às 853 prefeituras do estado comunicado em que informa os documentos necessários para contestar as desonerações do governo. A orientação é que os papéis sejam mandados para a associação, que se encarregará de montar a ação. No comunicado, a AMM pede que os dados sejam repassados à entidade até 2 de maio. Apesar do comunicado a todas as prefeituras de Minas Gerais, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, afirmou que a ação será impetrada independentemente do número de municípios que demonstrarem interesse na reclamação.

Novos investimentos para os municípios Mineiros

A Associação Mineira de Municípios – AMM representada por seu Presidente Ângelo Roncalli, participou na tarde desta segunda-feira (22), do lançamento do Programa Mineiro de Empreendedorismo e Gestão para Resultados Municipais. Na oportunidade 588 cidades mineiras assinaram, junto ao Governo do Estado, no Auditório JK, o acordo de cooperação Técnica para a execução do programa.

Os municípios que aderiram ao programa terão inúmeros benefícios, como capacitação técnica, diagnósticos virtuais ou presenciais, apoio para realização de projetos e participação em prêmios de qualidade. O Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, aproveitou a oportunidade para anunciar novas linhas de financiamento do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG no valor de R$ 700 milhões para apoiar os investimentos dos municípios em infraestrutura, saneamento, edificações públicas, máquinas, além de modernização administrativa que serão oferecidas aos 853 municípios.

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, fez questão de parabenizar o Governador Antonio Anastasia pelas iniciativas, “essa ação que somada ao ProMunicípios demonstra a preocupação do Governador Anastasia com as cidades mineiras. O Governador demonstrou mais uma vez sua preocupação com os municípios e mais do que isso com as causas municipalistas. Esses recursos vão proporcionar aos prefeitos mineiros, serviços de maior qualidade a sociedade mineira e isso é muito importante já que são nos municípios que vivem os cidadãos”, destaca.

Com informações da Agência Minas

PR - Minas

AMM participa de encontro de Associações em Canela - RS

A Associação Mineira de Municípios - AMM,  por meio de seu Presidente, Ângelo Roncalli, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios - CNM,  na cidade de  Canela - RS, nesta sexta-feira. Durante o encontro, vários presidentes de associações estaduais discutiram as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, entre elas a previdência Social, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM  e piso salarial.

Esteve presentes no encontro o Prefeito de Barbacena e Presidente eleito da AMM, Toninho Andrada, que representou os municípios mineiros, o Vice Presidente, Elder Oliva e o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichini.

Na oportunidade, Ângelo Roncalli convidou todos os presidentes de Associações para participarem do 30º Congresso Mineiro de Municípios. O Evento, que será realizado no entre os dias 7 e 9 de maio, no Expominas, vai discutir temas de grande relevância para as cidades mineiras com palestras do economista Ricardo Amorim, do jornalista Fernando Mitre, do economista Gustavo Loyola e do administrador de empresas e escritor Max Gehringer. O tema abordado este ano è “Os Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

Royalties do Petróleo: Um recurso para todas as áreas da gestão Municipal

Ainda sem uma decisão final, os Royalties do Petróleo aparecem como uma salvação para os municípios brasileiros. Um novo recurso que vai beneficiar mais de 5400 cidades em todo o país, pode ser a saída para muitos problemas enfrentados pelos gestores municipais do Brasil. No meio de uma grande crise financeira, aonde as obrigações vêm aumentando, mas o mesmo não tem acontecido com as receitas, os royalties podem suprir necessidades em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros. Porém, a medida provisória, que deve ser apresentada nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados, prevê que todos os recursos provenientes dos Royalties do Petróleo devem ser investidos na educação. Para a Associação Mineira de Municípios - AMM, essa é uma decisão complexa, já que a nova redistribuição vai trazer maiores receitas às cidades que, se dividida por todas as áreas da gestão municipal, poderá representar um desenvolvimento maior dos municípios brasileiros. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a educação é um dos pontos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, mas não pode se esquecer de outras áreas como a saúde.  ["Claro que a educação é importante, claro que precisamos de escolas bem equipadas e estruturadas, mas a nossa sociedade também precisa de saúde, de saneamento básico, de segurança... Se os recursos dos royalties puderem ser usados em outras áreas além da educação, tenho certeza que vai representar uma melhora significativa nos serviços prestados aos nossos cidadãos", destaca Roncalli.]

Caravana da UPB visita a AMM

Durante esta semana a Associação Mineira de Municípios – AMM recebeu uma comitiva da União dos Municípios da Bahia – UPB que veio conhecer as ações da AMM e os serviços prestados na defesa dos interesses das cidades e dos cidadãos de Minas Gerais.

Durante os três dias em que estiveram em Minas Gerais, as lideres municipalistas do estado da Bahia conheceram a Sede da AMM; o Espaço AMM, na cidade Administrativa, além de  conversar com os 11 departamentos técnicos da Instituição e visitar algumas práticas de sucesso na gestão pública na região metropolitana.

A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, destacou a reconhecimento nacional que a AMM adquiriu nos últimos anos na defesa dos interesses municipalistas, se tornando uma referencia para outras associações no país.

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, destacou a visita da comitiva da Bahia à Associação, o que comprova a força da AMM no Brasil, “A visita da comitiva da União dos Municípios da Bahia só engrandece nossa instituição e demonstra que somos referência no Brasil. É um momento de muito orgulho para todos da Associação, isso é reflexo de um trabalho sério e a dedicação de todos que hoje fazem parte da equipe da AMM”, ressalta.

Durante sua visita, Quitéria ainda participou da abertura do Seminário de Gestão e Arrecadação Municipal, promovido pela AMM e foi apresentada pelo Governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, a várias autoridades, entre elas deputados, Secretários e Prefeitos, durante cerimônia de entrega de equipamentos aos municípios mineiros na Cidade Administrativa.

Governo de Minas apresenta programa a favor dos municípios

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Associação Mineira de Municípios - AMM por meio de seu Presidente Ângelo Roncalli participou do lançamento, nessa quinta-feira (11), do ProMunicípios, programa para ajudar no desenvolvimento das cidades mineiras. O Governo de Minas Gerais deve investir ainda neste ano R$ 2,1 bilhões em infraestrutura viária, máquinas e equipamentos rodoviários, veículos e ações de saúde e educação. O programa visa beneficiar os 853 municípios do estado.

Em infraestrutura está previsto a destinação de R$ 418 milhões, que vai beneficiar todos os municípios mineiros com população de até 100 mil habitantes. Os repasses variam de R$ 350 mil a R$ 1,5 milhão, de acordo com a população do município. Dentro da faixa, a prefeitura poderá optar por receber equipamento, veículo ou celebrar convênio para realização de obra. Também poderá optar pelos dois.

Governo entrega veículos e computadores a municípios para otimizar ações de assistência social

Foram doados 66 carros e 109 computadores para a modernização de conselhos tutelares e centros de referência em assistência social

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Municípios mineiros de diversas regiões do Estado receberam nesta quarta-feira (10), do governador Antonio Anastasia, 66 veículos e 109 computadores, que vão reforçar a estrutura de órgãos ligados à área social no Estado.

Cerca de R$ 1,7 milhão foram investidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) para a compra dos equipamentos, quer servirão para modernizar conselhos tutelares, centros de Referência de Assistência Social (Cras) e diretorias regionais. Dos 66 veículos, 21 serão destinados a conselhos tutelares, 25 para Cras e 10 para diretorias regionais.

Ao lado de secretários de Estado, deputados estaduais e prefeitos, Anastasia destacou a importância das ações sociais desenvolvidas pelo poder público, sempre aliada à parceria com a sociedade civil.

“Estamos fazendo uma entrega para esses órgãos, os Cras, que representam a atividade municipal na área da assistência em parceria com o Estado, e para conselhos tutelares, onde há uma ativa participação da sociedade civil. É fundamental termos permanentemente a ação do governo, mas alicerçada em parcerias, alianças solidárias, com o nível federal e os municípios, especialmente em Minas, onde temos 853 cidades, todas com suas características e necessitadas de uma ação colaborativa do Governo do Estado”, afirmou.

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