Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

Agência Senado

Rodrigo Baptista

O teor da nova proposta do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação foi recebido com cautela por alguns senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do Projeto de Lei 5500/2013 foi publicada nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

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Política

Luana Lourenço  
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Prefeitos se reúnem com Ziulkoski para tratar sobre FPM

Qua, 24 de Abril de 2013 18:37 Marco Melo

Agência CNMRoyalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e melhoria na arrecadação dos recursos, são assuntos que estão entre as principais preocupações dos gestores que visitam a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recebeu vários prefeitos na tarde desta quarta-feira, 24 de abril. Os prefeitos estavam em busca de orientações em diversas áreas da administração municipal.

Pardinho no interior de São Paulo, está com problemas de contagem populacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o prefeito o entrave ocorre por conta do Bairro Campos Elisios, localizado na divisa com o Município de  Botucatu. Após um acordo entre as prefeituras e um plebiscito entre os moradores, a administração municipal da região ficou para Pardinho. Porém, o prefeito relata que o IBGE contabiliza os moradores para Botucatu.

Parlamentares aguardam decisão do STF para votar MP que destina royalties para Educação

Ter, 23 de Abril de 2013 17:16 Agência CNM

Camila Leal/ Agência SenadoA Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012 que vincula as receitas dos royalties para a Educação. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 23 de abril. Os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.

Votação de MP sobre recursos do petróleo dependerá de decisão do STF

Adiamento foi acordado pelos líderes partidários com o objetivo de evitar insegurança jurídica. Deputados lamentaram a decisão.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Zarattini: aguardar a decisão do STF é "jogar a bola para outro time". 

A comissão mista que analisa a medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) não vai votar a proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos de forma mais equânime entre todos os estados e municípios.

Royalties do Petróleo: Um recurso para todas as áreas da gestão Municipal

Ainda sem uma decisão final, os Royalties do Petróleo aparecem como uma salvação para os municípios brasileiros. Um novo recurso que vai beneficiar mais de 5400 cidades em todo o país, pode ser a saída para muitos problemas enfrentados pelos gestores municipais do Brasil. No meio de uma grande crise financeira, aonde as obrigações vêm aumentando, mas o mesmo não tem acontecido com as receitas, os royalties podem suprir necessidades em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, saneamento básico, entre outros. Porém, a medida provisória, que deve ser apresentada nesta quarta-feira a Câmara dos Deputados, prevê que todos os recursos provenientes dos Royalties do Petróleo devem ser investidos na educação. Para a Associação Mineira de Municípios - AMM, essa é uma decisão complexa, já que a nova redistribuição vai trazer maiores receitas às cidades que, se dividida por todas as áreas da gestão municipal, poderá representar um desenvolvimento maior dos municípios brasileiros. Para o Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, a educação é um dos pontos mais importantes para o crescimento e desenvolvimento de uma cidade, mas não pode se esquecer de outras áreas como a saúde.  ["Claro que a educação é importante, claro que precisamos de escolas bem equipadas e estruturadas, mas a nossa sociedade também precisa de saúde, de saneamento básico, de segurança... Se os recursos dos royalties puderem ser usados em outras áreas além da educação, tenho certeza que vai representar uma melhora significativa nos serviços prestados aos nossos cidadãos", destaca Roncalli.]

MP dos royalties: entrega do parecer é adiado para o dia 17 de abril

Sex, 05 de Abril de 2013 11:29 Agência CNM

PetrobasO parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado nesta quinta-feira, 4 de abril, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este fim.

De acordo com o relator, o parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão devem votá-lo. Depois, a Medida segue para discussão e votação nos plenários das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da MP.

Presidente da AMM debate pauta municipalista em Brasília

O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, está em Brasília para uma série de compromissos com autoridades em prol dos interesses das 853 cidades de Minas Gerais. Nessa quarta-feira (3), Roncalli se reuniu, na parte da manhã, com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, e discutiu diversos temas, entre eles a questão dos Royalties do Petróleo.

 

Na parte da tarde, as audiências foram com o Senador Aécio Neves, com o Ministro de Desenvolvimento, Comércio e Indústria, Fernando Pimentel, e com o Ministro de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade. Na ocasião, Ângelo Roncalli convidou as autoridades a participarem da 30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, maior evento político de Minas Gerais que será realizado de 7 a 9 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte, e reunirá prefeitos, vereadores mineiros, técnicos e assessores municipais, o Governo do Estado, o Governo Federal, ministros, senadores, deputados e estaduais e federais, secretários estaduais, empresas e entidades públicas e privadas, fornecedores de municípios, entre outros.

Presidente da AMM, Angelo Roncalli se reuni com Paulo Ziulkoski

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O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, se reuniu com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3). Durante o encontro, o líder do municipalismo de Minas Gerais convidou Ziulkoski para participar do 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, em Belo Horizonte, e discutiu diversos temas da pauta municipalista como a questão dos Royalties do Petróleo.

Governo de Minas lança campanha "ROYALTIES com mais JUSTIÇA"

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NOTÍCIAS DAS GERAIS

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Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo

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27/06/2012 - 21h22

 

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Política

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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.

Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.

Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.

Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.

 

Ziulkoski alerta prefeitos que projeto dos royalties pode ser votado nesta quarta-feira, 27 de junho

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Ter, 26 de Junho de 2012 20:01 | Agência CNM 

 

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Petrobrás 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos prefeitos de todos os Municípios brasileiros que o projeto de distribuição dos royalties pode ser votado pelo plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, 27 de junho. A informação tem como base o novo compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na reunião de líderes, ocorrida na tarde desta terça-feira, na sala da presidência.
 
Ziulkoski pede que os prefeitos e demais gestores municipais telefonem e mandem mensagens para todos os deputados de seus estados pedindo para que votem pela aprovação do projeto 2565/2011, do Senado Federal. “É preciso uma ação forte de convencimento junto a todos os parlamentares para garantir a aprovação da distribuição igualitária dos royalties”, conclui.

Minas Gerais abraça campanha a favor dos royalties da mineração

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O governador Antonio Anastasia participou nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, do lançamento oficial de campanha em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. Intitulado "Movimento justiça ainda que tardia", a iniciativa, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Atualmente, as mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e metais nobres, por meio da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro, principal produto da pauta brasileira, a proposta é que o percentual da Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto.

Minas Gerais abraça campanha a favor dos royalties da mineração

11h15m - 18 de Junho de 2012 Atualizado em 17h17m

Governo de Minas, OAB-MG, representação da ABI e AMM iniciam movimento para mudar a legislação relativa à Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais

 

Galeria de Imagens

Omar Freire/Imprensa MG

População mineira adere à campanha, juntamente com o poder público e entidades de classe

O governador Antonio Anastasia participou nesta segunda-feira (18), no Palácio da Liberdade, do lançamento oficial de campanha em prol de mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais. Intitulado “Movimento justiça ainda que tardia”, a iniciativa, que pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Associação Mineira de Municípios (AMM).

Marco Maia diz que vai colocar projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo em votação

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14/06/2012 - 18h08

 

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Política

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Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (14) que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e 562/12), com prazo vencido, impedem as votações.

Maia disse que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) não agrada a todos, mas há um entendimento médio sobre a questão. “ Há um entendimento médio de todos os parlamentares em relação à justeza da proposta do relator Carlos Zarattini. Havendo a possibilidade de votação, vamos votar o relatório. Minha vontade é votar antes do recesso em 15 de julho”, disse.

O projeto de lei define como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.

ROYALTIES PARA TODOS

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Neste segundo dia da XV MARCHA A BRASÍLIA o Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Pará, Angelo Roncalli se juntou ao Presidente da CNM  Paulo Ziulkoski, a equipe da AMM e ao vice-prefeito de S.G.Pará Libério Maia num protesto pelo " ROYALTES PARA TODOS "

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Presidente da AMM Angelo Roncalli, participa da XV Marcha a Brasília

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" Grande parte dos problemas da sociedade brasileira só serão resolvidos com o fortalecimento do movimento municipalista " 
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Leandro Couri - refinaria da imagem

O Presidente da AMM e Prefeito de São Gonçalo do Para,  Angelo Roncalli  participa a partir desta terça-feira (15) da XV Marcha a Brasília. Movimento liderado pela CNM que  reúne prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e especialistas de todo Brasil.

Segundo o presidente da CNM Paulo Ziulkoski    a mobilização propõe mostrar ao governo federal, ao Congresso Nacional e a toda sociedade o desequilíbrio das relações federativas e a centralização de recursos na esfera federal. 

Entre os temas de maior relevância que serão debatidos este ano estão a redistribuição dos royalties do petróleo, o impacto dos pisos salariais, o endividamento previdenciário além da cobrança por maiores investimento na aréa de saúde. 

Renegociação da Dívida dos Estados com a União e a rediscussão do Pacto Federativo com certeza entrarão na pauta. 

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O Presidente da AMM destacou  a grande importância deste movimento  para que se possa discutir  soluções para a difícil situação em que se encontra os municípios brasileiros. 

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Câmara: grupo se reunirá esta semana para discutir votação de Projeto dos royalties

Seg, 19 de Março de 2012 12:46 | Agência CNM

Agência PetrobrásEstá marcado para esta terça-feira, 20 de março, o primeiro encontro do Grupo de Trabalho que discutirá a nova partilha – de forma igualitária – dos royalties de Petróleo e Gás Natural. A partir desta, e de outras prováveis reuniões, sairá um acordo sobre o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011 para que assim, os deputados possam votá-lo como prometido pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

O Grupo de doze de parlamentares foi criado por Maia e é formado por seis deputados de Estados confrontantes e seis de não produtores. Eles se reunirão às 14 horas, na sala de reuniões da Mesa Diretora.

O PL 2.565/2011 foi votado pelos senadores em outubro do ano passado e desde então aguarda ser incluído na Ordem do Dia no Plenário da Câmara. Na última quarta-feira, 14 de março, foi entregue ao presidente Marco Maia um pedido de urgência para apreciação da proposta. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia e reivindica que seja atendido o pedido parlamentar para a imediata votação do projeto dos royalties.

Frentes parlamentares pedem urgência para projeto dos royalties

14/03/2012 19:45

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias

J.Batista

Marco Maia recebeu dos presidentes das duas frentes o requerimento com cerca de 300 assinaturas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental e a Frente Parlamentar Municipalista entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, um requerimento, com cerca de 300 assinaturas, que pede urgência na tramitação do projeto que altera o rateio das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11, do Senado).

Maia receberá pedido de urgência, com mais de 300 assinaturas, para votar o projeto dos royalties

Seg, 12 de Março de 2012 17:36 |  Agência CNM 

Erika Sayanne

Rodolfo Stuckert - Ag.CâmaraNa próxima quarta-feira, 14 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) vai receber um documento que pede a urgência na votação do projeto de redistribuição dos royalties. O documento, assinado por mais de 300 parlamentares como manda o regimento interno, será protocolado no Salão Verde, ás 15 horas. O Projeto de Lei 2.565/2011 deve ser colocado em votação após a liberação da pauta trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs).