Parlamentares aguardam decisão do STF para votar MP que destina royalties para Educação

Ter, 23 de Abril de 2013 17:16 Agência CNM

Camila Leal/ Agência SenadoA Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012 que vincula as receitas dos royalties para a Educação. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 23 de abril. Os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) informou que tomou todas as precauções para que a MP não fosse afetada por uma decisão do Supremo, mas acatou a decisão dos líderes. "Acho que a decisão que tomamos hoje é um equívoco. Perdemos a oportunidade de destinar recursos para Educação", lamentou.
Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que a MP fosse votada. "Não podemos ficar esperando o Supremo. Fica clara a necessidade de avançarmos. Nós poderemos concluir a votação", disse.
Além da vinculação à Educação de 100% das receitas com os royalties do petróleo dos novos contratos, também está prevista na medida a destinação de 50% dos rendimentos do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação. A CNM é contrária a essa vinculação.
O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, foi ouvido em audiência anterior sobre o tema e explicou que recursos finitos, como os royalties, não podem ser comprometidos a um Plano. Para ele os recursos dos royalties pode sim ir para a Educação, mas como  investimento. “É importante, porém, não esquecer das demais áreas que também devem ser beneficiadas pelos recursos”, conclui.
Agência CNM, com informações da Agência Câmara