II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada por seu 

Presidente, Ângelo Roncalli, participou ontem, 23 de abril, da solenidade de abertura do “II encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável”, na cidade de Brasília. O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP tem como objetivo discutir meios que levem as cidades brasileiras a se tornarem mais sustentáveis.

Na oportunidade, o Presidente da FNP, João Coser, vez algumas reivindicações a Presidente Dilma Rousseff. Coser lembrou a Presidente da  necessidade que existe hoje de mais médicos nos municípios menores, a importância da renegociação da dívida dos municípios com a União, entre outras coisas.

Em seu discurso a Presidente Dilma demonstrou solidariedade às cobranças da FNP. Dilma reafirmou os investimentos que o Governo Federal ira fazer junto aos municípios, anunciado no Encontro de Prefeitas e Prefeitos eleitos ainda em janeiro deste ano. A Presidente também reconheceu a necessidade de mais médicos e a importância da renegociação da dívida dos municípios perante a União, porém, não foi anunciada nenhuma ação concreta para a discussão do assunto.

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, espera agora ações do Governo Federal que contribua para que os municípios brasileiros possam se desenvolverem, “a Presidente Dilma se mostrou solidária as necessidades das cidades brasileiras apresentados aqui. Agora, esperamos medidas do Governo Federal que possam, de fato, ajudar os prefeitos a oferecer melhores serviços aos cidadãos”. O Presidente ainda destaca que a discussão de um novo pacto federativo seria muito importante para os municípios.

Além da Presidente da República, Dilma Rousseff e do Presidente da FNP, João Coser, a abertura solene do evento contou com a presença do representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; entre outras autoridades políticas.

Prefeitos se reúnem com Ziulkoski para tratar sobre FPM

Qua, 24 de Abril de 2013 18:37 Marco Melo

Agência CNMRoyalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e melhoria na arrecadação dos recursos, são assuntos que estão entre as principais preocupações dos gestores que visitam a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recebeu vários prefeitos na tarde desta quarta-feira, 24 de abril. Os prefeitos estavam em busca de orientações em diversas áreas da administração municipal.

Pardinho no interior de São Paulo, está com problemas de contagem populacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o prefeito o entrave ocorre por conta do Bairro Campos Elisios, localizado na divisa com o Município de  Botucatu. Após um acordo entre as prefeituras e um plebiscito entre os moradores, a administração municipal da região ficou para Pardinho. Porém, o prefeito relata que o IBGE contabiliza os moradores para Botucatu.

Parlamentares aguardam decisão do STF para votar MP que destina royalties para Educação

Ter, 23 de Abril de 2013 17:16 Agência CNM

Camila Leal/ Agência SenadoA Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012 que vincula as receitas dos royalties para a Educação. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 23 de abril. Os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.

Presidente da CNM recebe prefeitos para tratar sobre agravamento da crise financeira

Ter, 23 de Abril de 2013 14:48 Agência CNM

Agência CNMNa manhã dessa terça-feira, 23 de abril, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, conversou com vários prefeitos que visitaram a sede da entidade, em Brasília. Os gestores trouxeram relatos sobre a crise financeira que tem se agravado com queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) além de outras dificuldades.
Florida Paulista, em São Paulo, tem pouco mais de 12 mil habitantes e enfrenta sérios problemas financeiros por conta das desonerações feitas pelo governo federal no ano passado e repetidas agora em 2013. A CNM estima que o impacto desta renúncia no FPM só neste ano soma mais de R$ 1 bilhão.

Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

Seg, 22 de Abril de 2013 11:59 Agência CNM

Agência CNMO dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Líderes municipalistas decidem detalhes da Marcha a Brasília de 2013

Sex, 19 de Abril de 2013 11:11 Agência CNM

Agência CNMA XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está pré-agendada para os dias 8 (abertura), 9, 10 e 11 de julho. A decisão foi tomada pelos líderes municipalistas que estão reunidos nesta sexta-feira, 19 de abril, em Canela (RS). Os dirigentes acertaram ainda que, antes do evento, haverá um encontro no Congresso Nacional para unificar os temas da Marcha de 2013.

Esta reunião preliminar deve ocorrer em maio, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal. Nela os presidentes das entidades estaduais vão trabalhar a pauta com mais detalhes e depois apresentá-la aos parlamentares no sentido de buscar apoio do Legislativo. Os municipalistas querem que deputados e senadores ajudem a resolver a crise que atinge os Municípios.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, indicou que essa parceria com o Legislativo deve ser por meio de uma Subcomissão de Assuntos Municipalistas, que funcionará no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A expectativa é de que a Subcomissão passe a ter a atuação em defesa do ente Município.

AMM participa de encontro de Associações em Canela - RS

A Associação Mineira de Municípios - AMM,  por meio de seu Presidente, Ângelo Roncalli, participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios - CNM,  na cidade de  Canela - RS, nesta sexta-feira. Durante o encontro, vários presidentes de associações estaduais discutiram as dificuldades enfrentadas pelas prefeituras, entre elas a previdência Social, o Fundo de Participação dos Municípios - FPM  e piso salarial.

Esteve presentes no encontro o Prefeito de Barbacena e Presidente eleito da AMM, Toninho Andrada, que representou os municípios mineiros, o Vice Presidente, Elder Oliva e o Superintendente Geral da AMM, Gustavo Persichini.

Na oportunidade, Ângelo Roncalli convidou todos os presidentes de Associações para participarem do 30º Congresso Mineiro de Municípios. O Evento, que será realizado no entre os dias 7 e 9 de maio, no Expominas, vai discutir temas de grande relevância para as cidades mineiras com palestras do economista Ricardo Amorim, do jornalista Fernando Mitre, do economista Gustavo Loyola e do administrador de empresas e escritor Max Gehringer. O tema abordado este ano è “Os Novos Desafios e Oportunidades da Gestão Municipal”.

Conselho Político da CNM está reunido para tratar das atuais dificuldades dos Municípios

Qui, 18 de Abril de 2013 11:31 Agência CNM

Agência CNMCom a presença de representantes de todas as entidades estaduais e dirigentes de microrregionais municipalistas, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) instalou a reunião do Conselho Político. Os líderes municipalistas se reúnem em Canela (RS), nesta quinta e sexta-feira, 18 e 19 de abril.

O encontro vai analisar o atual quadro de dificuldade da maioria dos Municípios. Como por exemplo, a situação de 96% deles no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). A CNM mostrou no início deste mês que apenas 4% das prefeituras podem firmar convênios com a União.

Os gestores municipais vão analisar a pauta política da Confederação e discutir os temas a serem abordados na XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O maior evento municipalista da América Latina está pré-agendado para a primeira quinzena de julho.

Seca e queda no FPM
Na abertura da reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reiterou a preocupação com a grave crise que atinge quase a totalidade dos Municípios brasileiros. Ele lembrou da situação dos Nordestinos com a seca prolongada, retratada pelo Boletim CNM na edição de abril.

Ziulkoski destacou ainda a frustração causada pelo segundo repasse deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta parcela será creditada amanhã, dia 19, e é 48,3% menor do que o estimado pela Receita Federal.

Prefeitos debatem sobre a Pauta de Marcha deste ano em reunião do Conselho Político

Qui, 18 de Abril de 2013 15:55 Agência CNM

Agência CNMA Pauta Negativa, formada por projeto que tramitam no Congresso e oneram as prefeituras, é discutida nesta tarde de 18 de abril, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve escolher quais propostas serão apresentadas na Marcha a Brasília em Defesa Municípios, este ano.

Um dos projetos mais onerosos é o de oferecer merenda escolar no período das férias para todos os alunos da rede pública na zona urbana e rural. Segundo o presidente Paulo Ziulkoski, que levantou a questão, o custo para os Municípios cumprirem o que está determinado no projeto será de R$ 1,5 milhão. “Quem vai pagar essa conta?”, disse.

Ziulkoski alertou os gestores de que uma série de proposições com este mérito – novas atribuições, porém sem fontes de financiamento – tramitam no Congresso Nacional.

Subfinanciamento de programas
Em relação aos programas do governo federal, o presidente da CNM aconselhou os novos prefeitos: “vocês precisam observar com calma e seguir as orientações de quem está na prefeitura há mais tempo e conhece o custo real disso”. Ziulkoski pediu que os gestores não permitam a disseminação desses programas, pois isso caracteriza a falência dos Municípios.

Ainda nesta tarde, em Canela (RS), o Conselho Político da CNM deve decidir mais detalhes da Pauta da XVI Marcha.

Educação: Municípios precisam prestar contas até 30 de abril

Seg, 15 de Abril de 2013 15:48 Agência CNM

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que restam poucos dias para apresentar a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2011 e 2012 na área da educação.
Para os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. As prestações de contas devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo informações do FNDE, as datas para o envio dessas prestações de contas foram alteradas várias vezes, pelo fato de o (SiGPC /Contas Online) passar por ajustes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “é importante não perder a data limite para envio dos documentos para não ser penalizado com a suspensão do repasse dos recursos federais”.
Os novos gestores que ainda não possuem a senha do SiGPC devem entrar em contato com o FNDE pelo número 0800-616161.
Acesse aqui o site do FNDE:
Leia também:
FNDE amplia prazos para a prestação de contas de três programas federais 

Fixados prazos para envio de informações para o Censo Escolar 2013

Ter, 09 de Abril de 2013 17:41 Agência CNM

Prefeitura de Paulínia/SPO Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) estabeleceu o cronograma do Censo Escolar da Educação Básica de 2013. Ele fixa as datas e os responsáveis pela coleta das informações e promoção das atividades do processo de execução do Censo.
O cronograma foi publicado por meio da Portaria 138/2013, na edição do dia 5 de abril do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a Portaria, a coleta dos dados do Censo Escolar será feita por meio eletrônico no Sistema Educacenso, disponível no portal do Inep. Cabe ao diretor ou o responsável pelo sistema educacional coletar os dados de cada escola.

Sistema impede que mais de 5.300 Municípios firmem convênios com a União

Ter, 09 de Abril de 2013 11:45 Agência CNM

Agência CNMDos 5.563 Municípios brasileiros 5.363 (96,4%) não podem celebrar convênios com o governo federal em razão de restrições junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entende que esta situação prova a necessidade de mudança no sistema.

A CNM acompanha desde janeiro a situação da comprovação da regularidade no Cauc dos Municípios. Em janeiro estavam com itens a comprovar 3.588 (64,4%); em fevereiro subiu para 4.458 (80,4%); em março essas restrições atingiram 4.042 (72,7%) e agora, em abril, subiu para 5.363 (96,4%).

MP dos royalties: entrega do parecer é adiado para o dia 17 de abril

Sex, 05 de Abril de 2013 11:29 Agência CNM

PetrobasO parecer do relator Carlos Zarattini (PT-SP) à Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos royalties para a Educação, deveria ter sido apresentado nesta quinta-feira, 4 de abril, mas não foi. A apresentação foi cancelada porque Zarattini pretende ouvir o ministro da pasta, Aloízio Mercadante, que não pôde participar de audiência pública para este fim.

De acordo com o relator, o parecer será apresentado à Comissão Mista que avalia a MP apenas no dia 17 de abril. Com o parecer em mãos, deputados e senadores integrantes da Comissão devem votá-lo. Depois, a Medida segue para discussão e votação nos plenários das duas Casas do Legislativo. Isso deve ocorrer até o dia 12 de maio, prazo de vigência da MP.

30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios

Presidente da AMM, Angelo Roncalli em visita à Brasília esta semana, convidou várias  autoridades a participarem da 30ª edição do Congresso Mineiro de Municípios.  Maior evento político de Minas Gerais que será realizado de 7 a 9 de maio, no Expominas, em Belo Horizonte, e reunirá prefeitos, vereadores mineiros, técnicos e assessores municipais, o Governo do Estado, o Governo Federal, ministros, senadores, deputados e estaduais e federais, secretários estaduais, empresas e entidades públicas e privadas

Presidente da AMM, Angelo Roncalli se reuni com Paulo Ziulkoski

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O Presidente da Associação Mineira de Municípios – AMM, Ângelo Roncalli, se reuniu com o Presidente da Confederação Nacional de Municípios – CNM, Paulo Ziulkoski, em Brasília, na manhã desta quarta-feira (3). Durante o encontro, o líder do municipalismo de Minas Gerais convidou Ziulkoski para participar do 30º Congresso Mineiro de Municípios, que será realizado de 7 a 9 de maio, em Belo Horizonte, e discutiu diversos temas da pauta municipalista como a questão dos Royalties do Petróleo.

Prefeitos fazem reivindicações ao Planalto

Agência Estado
Publicação: 10/10/2012 21:00 Atualização:
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Prefeitos de todo o País pediram nesta quarta à ministra de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, que interceda para o atendimento de sete reivindicações deles, entre elas a quitação do restos a pagar ainda do governo Lula, o pagamento de convênios firmados com a União para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o pagamento de R$ 1,5 bilhão decorrente da renúncia fiscal do IPI no preços dos automóveis. "Bateu o desespero", disse o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao justificar o motivo da mobilização dos prefeitos.

Saiba mais...

Prefeitos dependem de recursos da União para fechar contas de 2012 Municípios ainda dependem do TSE para conhecer futuros prefeitos PSDB, PMDB e PT são os partidos que mais elegeram prefeitos e vereadores em Minas

Segundo ele, mais de 800 municípios estão com os salários dos servidores atrasados há mais de um mês de meio e mais de 2,5 mil municípios estão devendo para fornecedores. "A crise continua se aprofundando", prevê. Ele disse que ficou "um pouco entusiasmado" com a reação da ministra Ideli diante das reivindicações, porque ele disse que outros setores, que também recorreram ao governo, foram atendidos. "Então os prefeitos deveriam ter um tratamento igual. Foi isso que eu deduzi da conversa com ela. Disse que alguma coisa será ou todas atendidas. Não sabe o tamanho", contou.

Se permanecer o impasse, Ziulkoski acredita que inúmeros prefeitos terão as contas rejeitadas por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Todos serão fichas sujas. Será que esses prefeitos merecem colar na testa deles que são fichas sujas por uma questão que Brasília tomou a atitude de renunciar a uma arrecadação que é nossa? Que anarquia federativa é essa?", questionou. O presidente da CNM anunciou que os prefeitos continuarão mobilizados até o dia 13 de novembro. "Vamos ver o que vão anunciar. Não esperamos muita coisa, mas achamos que alguma coisa vai ser feita", disse ele.

Muitas promessas para pouca verba nos caixas das prefeituras

Campanhas 

  O tempo  

11 set 2012    

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A dificuldade financeira dos municípios não inibe os candidatos de prometerem muitas obras

Muitas promessas para pouca verba nos caixas das prefeituras

Municípios só conseguem pagar pessoal e sustentar serviços básicos

 

GUSTAVO PRADO

Se eleger-se prefeito de uma cidade é uma tarefa complicada, cumprir as promessas feitas durante a campanha pode se tornar impossível, de acordo com as realidades financeiras dos municípios. Sem obter grandes receitas, as cidades, principalmente, as menores, vivem reféns do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, quase sempre, não é suficiente para arcar com o pagamento da folha de pessoal e dos serviços básicos de uma cidade, como o recolhimento de lixo.

De acordo com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), cerca de 70% dos municípios mineiros têm como principal fonte de recurso o FPM - transferência constitucional da União para os municípios -, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A falta de recursos, entretanto, não impede os candidatos de apresentarem inúmeras propostas que, diante do quadro financeiro, são impossíveis.

Para o presidente da associação, os prefeitos e candidatos devem ter atenção em relação às propostas de campanha. "O candidato tem que ficar muito atento aos compromissos que irá fazer. É muito fácil fazer promessas para atender o que as pessoas querem, mas a capacidade de investir no município com recursos próprios é praticamente zero", disse Ângelo Roncalli.

O presidente da AMM ainda chamou a atenção para a realidade financeira das cidades de Minas. "Infelizmente, muitos municípios estão com dificuldades. O dinheiro dá apenas para pagar as contas e manter a cidade limpa. Não tem mágica", revelou Roncalli.

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), lembra que cada município tem a sua realidade, mas que a maioria dos candidatos desconhece como administrar um município. "A ampla maioria não conhece a realidade da cidade e formula propostas de maneira muito pessoal. Com isso, eles acabam ganhando as eleições e, depois, não têm como cumprir as promessas", afirmou.

Após mais de três anos e meio de mandato e com conhecimento da saúde financeira da cidade, José Benedito Nunes Neto (PT), candidato à reeleição em Janaúba, no Norte de Minas, admite as dificuldades no orçamento, mas prevê intervenções na cidade. "Com o crescimento da cidade, esperamos novas fontes de receita que nos possibilitem inaugurar um parque industrial e expandir a rede de esgoto", disse o petista.

Em Nova União, na região Central do Estado, Moacir Barbosa Figueiredo (PP), que pleiteia o segundo mandato, quer investir na infraestrutura, mesmo sabendo que não tem recursos em caixa. "Temos projetos para a pavimentação da malha rodoviária municipal, para o transporte de passageiros e para toda a infraestrutura".

Segundo o prefeito e candidato à reeleição em Igaratinga, na região Centro-Oeste, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT), a falta de recursos retirou outros nomes da disputa. Ele é o único candidato. O prefeito tem feito quatro promessas. "Temos projeto para criação do parque industrial, para a construção de moradias, o asfaltamento da MG-430, no trecho que liga a cidade a Divinópolis, e para melhorar a saúde’.

Impostos

Isenção reduz fatia do FPM

Os recursos já limitados dos municípios sofreram ainda mais com a redução e isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) promovidos pelo governo federal. O IPI é um dos dois impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FMP).

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), somente em julho, os municípios mineiros tiveram uma redução de mais de 35% no valor repassado pela União. No levantamento da associação, somente nos meses de junho e julho, as cidades de Minas deixaram de receber mais de R$ 250 milhões.

"Tivemos além da redução do IPI, o aumento da devolução do Imposto de Renda e o aumento do salário mínimo. Isso nos preocupa. A gente compreende a preocupação do país em mexer com a economia, mas isso é fazer gracinha com o chapéu alheio", cutucou Ângelo Roncalli, presidente da AMM.

Cidades como Igaratinga, Nova União, Janaúba, Belo Oriente, por exemplo, sofreram com a perda de recursos do FMP. A dificuldade, nas quatro cidades, foi sentida diretamente nas administrações, que tiveram que escalonar o pagamento dos salários dos servidores.

"Esse mês não conseguimos pagar todos os funcionários no último dia 30. Pagamos os comissionados no dia 10 de setembro. A queda do FPM tem afetado muito", afirmou o prefeito de Igaratinga, Fábio Alves Costa Fonseca (PDT).

"Foi uma pancada na arrecadação dos municípios. O fluxo de obras terá que ser de acordo com a força financeira", avaliou o prefeito de Nova União, Moacir Barbosa Figueiredo (PP). (GP)

Iluminação: Comissão convida Ziulkoski para relatar situação nos Municípios

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Seg, 02 de Julho de 2012 13:03 | Agência CNM

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Agência CNMO presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi convidado para audiência pública sobre a responsabilidade dos Municípios com a iluminação pública. De acordo com o convite da Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o líder municipalista deve palestrar sobre a situação dos Municípios.

Representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e dos Municípios de Bandeirantes (PR), Cambará (MS), Macaé (RJ) e Paracatu (MG) também devem participar do encontro. Marcado para esta quarta-feira, 4 de julho, às 11h, no Plenário 16 da Casa.

A audiência foi requerida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) com a seguinte justificativa: o repasse da responsabilidade pelas redes de iluminação pública e energia elétrica para as prefeituras, por meio de resolução da Aneel, deixou centenas de Municípios com encargo que lhes onera gravemente. A medida inviabilizou a prestação de serviços públicos de qualidade e dentro dos padrões necessários para que os cidadãos possam ter um mínimo de qualidade de vida.
          * Veja o requerimento aqui

Ziulkoski alerta prefeitos que projeto dos royalties pode ser votado nesta quarta-feira, 27 de junho

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Ter, 26 de Junho de 2012 20:01 | Agência CNM 

 

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Petrobrás 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos prefeitos de todos os Municípios brasileiros que o projeto de distribuição dos royalties pode ser votado pelo plenário da Câmara na sessão desta quarta-feira, 27 de junho. A informação tem como base o novo compromisso assumido pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), na reunião de líderes, ocorrida na tarde desta terça-feira, na sala da presidência.
 
Ziulkoski pede que os prefeitos e demais gestores municipais telefonem e mandem mensagens para todos os deputados de seus estados pedindo para que votem pela aprovação do projeto 2565/2011, do Senado Federal. “É preciso uma ação forte de convencimento junto a todos os parlamentares para garantir a aprovação da distribuição igualitária dos royalties”, conclui.

Divulgados critérios para utilização de veículos no Programa Caminho da Escola

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Seg, 25 de Junho de 2012 15:42 | Agência CNM

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CNT

Os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no programa Caminho da Escola foram publicados no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 22 de junho. A Resolução 18/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), define as regras.

De acordo com a resolução, os veículos escolares, como ônibus, embarcações e bicicletas, adquiridos por pregão eletrônico, deverão ser tombados em registros próprios, como determina o artigo 94 da Lei 4.320/1964. Além disso, a utilização deles deverá ser regulamentada por norma específica de cada Município.