23/11/2011
Audiência pública da Aneel acontece nesta quinta-feira
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Atendendo
à reivindicação da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza nesta quinta-feira (24), em
Belo Horizonte, audiência pública para se discutir a transferência dos
ativos da iluminação pública das concessionárias para os municípios,
como determina a Resolução 414/2010. O evento terá início às 8h, na sede
do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes).
Cerca de 38% dos municípios brasileiros ainda não transferiram os ativos
da iluminação pública, destes, 42% são municípios mineiros (841 dos 853
municípios) e a proposta da AMM é a revogação da transferência (art.
218) ou então, que seja mantida, dada a opção para que o município
assuma, ou não, a gestão dos serviços de iluminação. Ou seja, 98,6 % dos
municípios mineiros têm a manutenção do sistema de iluminação pública
gerenciadas pelas concessionárias.
O prazo para efetivar a transferência dos ativos de iluminação pública
(Art. 218), previsto para conclusão em setembro de 2012, foi suspenso já
que grande parte das prefeituras alegou dificuldades para compreender
os aspectos técnicos e legais das transferências, além de dificuldades
financeiras para arcar com a manutenção da infraestrutura de iluminação.
“É de suma importância o diálogo permanente, pois a Resolução 414 ainda
causa muitas dúvidas nos gestores e, por isso, precisamos entender e
conhecer as responsabilidades de cada um. Assim, a audiência servirá
para que possamos debater e compreender melhor quais as ações que
teremos que promover”, explica Ângelo Roncalli, presidente da AMM de
prefeito de São Gonçalo do Pará.
“A audiência será o momento oportuno para que todos os prefeitos
mineiros externem a insatisfação com a medida da Aneel. A proposta da
AMM é a revogação da transferência ou então que seja dada a opção para
que o município assuma ou não a gestão dos serviços de iluminação”,
acrescenta Roncalli.
A Aneel iniciou as audiências públicas, com sessões presenciais em
Manaus, Recife e São Paulo, para ouvir a sociedade sobre a transferência
de ativos de iluminação pública das empresas para os municípios.
Contudo, Minas Gerais havia ficado de fora da programação inicial. A
atitude foi considerada equivocada pela AMM, já que o Estado possui o
maior número de municípios.
“Conseguimos trazer para Minas a audiência pública. Com o apoio do
deputado federal Luiz Fernando e da Frente Mineira de Prefeitos,
questionamos o motivo de o Estado não ter a audiência, já que possuímos o
maior número de municípios”, conta o presidente da AMM.
Dessa forma, Roncalli convoca todos os prefeitos para o encontro, que
será decisivo para se encontrar uma soluçao para o impasse entre o que
determina a Aneel e o real interesse dos municípios. “Vamos formular
solicitações, baseadas na visão dos municípios. Precisamos ter um
esclarecimento para a tomada de decisão em relação à transferência”,
justifica Adriana Giroletti, assessora do Departamento Jurídico da AMM.
Fórum de Iluminação Pública
Devido à importância e urgência do assunto, a AMM realizou nos dias 7 e 8
deste mês o Fórum de Iluminação Pública para se discutir a
transferência dos ativos da iluminação pública. Por meio de palestras e
debates com especialistas no assunto, os gestores de todo o Estado
tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o tema.
SERVIÇO
Audiência Pública da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Data: 24 de novembro (quinta-feira)
Local: sede do BDMG (Rua Bernardo Guimarães, 1600 - Bairro Lourdes)
Horário: 8h
ASCOM AMM
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Agência CNMO
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, foi convidado para audiência pública sobre a responsabilidade
dos Municípios com a iluminação pública. De acordo com o convite da
Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o líder municipalista
deve palestrar sobre a situação dos Municípios.
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