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O
presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo
Ziulkoski, foi convidado para audiência pública sobre a responsabilidade
dos Municípios com a iluminação pública. De acordo com o convite da
Subcomissão Especial de Iluminação Pública da Comissão de
Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, o líder municipalista
deve palestrar sobre a situação dos Municípios.
Representantes
da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) e dos Municípios de Bandeirantes (PR), Cambará (MS),
Macaé (RJ) e Paracatu (MG) também devem participar do encontro. Marcado
para esta quarta-feira, 4 de julho, às 11h, no Plenário 16 da Casa.
A
audiência foi requerida pelo deputado João Arruda (PMDB-PR) com a
seguinte justificativa: o repasse da responsabilidade pelas redes de
iluminação pública e energia elétrica para as prefeituras, por meio de
resolução da Aneel, deixou centenas de Municípios com encargo que lhes
onera gravemente. A medida inviabilizou a prestação de serviços públicos
de qualidade e dentro dos padrões necessários para que os cidadãos
possam ter um mínimo de qualidade de vida.
* Veja o requerimento aqui
* Veja o requerimento aqui
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ass. Angelo Roncalli
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