A CNM alertou e a OMS confirma: Brasil gasta menos que a média mundial em saúde

Qui, 16 de Maio de 2013 14:53 Agência CNM

SXC.huHá anos a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta os baixos porcentuais aplicados na Saúde no Brasil. Os entes municipais fazem a parte deles ao investir uma média de 22% do total da receita. Portanto, 7% acima do determinado pela Constituição  brasileira. Esse déficit no investimento do setor foi comprovado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a maior e mais importante entidade quando o tema é Saúde.

Segundo a OMS, o Brasil gasta um porcentual abaixo da média mundial. Enquanto o governo brasileiro aplica 9% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor, a média mundial é de 9,2%. No entanto, os investimentos em saúde cresceram no país desde 2000, quando se aplicava apenas 7,2% do PIB. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 15 de maio, em Genebra, na Suíça.

Segundo a OMS, cada brasileiro custa 466 dólares por ano ao governo. Isso equivale a 47% do total gasto pelo cidadão com Saúde a cada ano. Portanto, mais da metade é assumida pelo próprio contribuinte. A situação era ainda pior em 2000, quando eram aplicados 107 dólares anuais per capita.

Inscrições para nova turma de treinamento do ITR estão previstas para o segundo semestre

Sex, 03 de Maio de 2013 13:42 Agência CNM

 

Ag.CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que as inscrições para novas turmas do treinamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2013.

O objetivo do curso é preparar o servidor do Município conveniado para exercer as atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento dos créditos tributários e de cobrança do ITR, conforme Lei 11.250/2005.

As inscrições poderão ser feitas através do site da Escola de Administração Fazendária (Esaf). Cada Município poderá inscrever até dois participantes. O curso terá uma carga horária de 80 horas, distribuídas em 6 módulos.

Ativos de Iluminação: MPF recomenda que Aneel revogue a transferência

Sex, 03 de Maio de 2013 11:56 Agência CNM

AneelA Procuradoria da República, com sede em Bauru (SP), recomenda à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que revogue dispositivo que trata da transferência dos ativos de iluminação pública para os Municípios. O pedido registrado por meio da Recomendação 02/2013 do Ministério Público Federal do Município paulista trata do artigo 218 da Resolução Normativa (RN) 414/2010 da Agência. Ela foi destinada ao diretor Geral e ao Procurador Geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino e Ricardo Brandão Silva.
A Recomendação à Aneel foi publicada após a Procuradoria ter instaurado procedimento administrativo para apurar a legalidade dos atos adotados pela distribuidora de energia elétrica de São Paulo - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e pela Agência Nacional. 

Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014

Sex, 03 de Maio de 2013 09:29 Agência CNM

TSECom a meta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014, a Justiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23 Estados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, 163 Municípios dessas localidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital.

Por meio dessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões digitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da Justiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica. Além de praticamente eliminar a intervenção humana nessa etapa, outra grande vantagem da tecnologia da biometria é impedir qualquer tipo de falha no momento da identificação.  Dessa forma, a Justiça Eleitoral avança no sentido de eliminar a possibilidade de fraude no processo eleitoral.

Municípios que promovem boas práticas serão premiados pelo Fórum Global de Assentamentos Humanos

Ter, 30 de Abril de 2013 09:59 Agência CNM

Pref. Camaçari (BA)Municípios que promovem boas práticas na área ambiental e na promoção de moradia sustentável, poderão se inscrever na categoria Cidade Verde Global do Prêmio Global de Assentamentos Humanos.

O Fórum Global de Assentamentos Humanos (GFHS, sigla em inglês) criou o Prêmio com objetivo de encorajar cidades, organizações e indivíduos que contribuíram para restauração da natureza e proteção e promoção dos assentamentos humanos sustentáveis.

Já ganharam esse prêmio cidades como: Curitiba, no Brasil; Santa Mônica, nos Estados Unidos; West Vancouver, no Canadá; Nantes, na França; e cidades chinesas, incluindo Sanya, Yichum e Wuxi.

A organização
O GFHS é uma organização não-governamental, com sede em Nova York, que promove assentamentos humanos sustentáveis e a agenda do habitat das Nações Unidas. É também membro da Iniciativa Climática e de Construções Sustentáveis do Programa das Nações Unidas de Meio Ambiente (PNUMA) e do Pacto Global das Nações Unidas.

O Município que se inscrever será avaliado sobre as condições de meio ambiente na sua jurisdição. Além de suas políticas ambientais, do seu desenvolvimento sócio-econômico, e seu sistema habitacional e de transportes.

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O prazo para submissão do formulário foi estendido até o dia 15 de maio. Veja aqui

Os detalhes do prêmio podem ser acessados aqui

Sinal vermelho: FPM apresenta queda real em 2013, com resultado de abril

Seg, 29 de Abril de 2013 16:47 Agência CNM

Agência CNMEstá sendo creditado nesta segunda-feira, 29 de abril, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 3º decêndio do mês de abril. O total é de R$ 1.509.696.283,94, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.887.120.354,93.
Este repasse é 3,56% menor do que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no começo do mês. Com esse resultado o mês de abril fechou com o montante de R$ 5.046.858.300,30, valor, em termos reais, 19% menor do que o distribuído em abril do ano passado.
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Veja aqui  por Estado os valores que serão recebidos pelos Municípios

Programa ERA: Municípios como futuros geradores de energias renováveis

Sex, 26 de Abril de 2013 14:07 Agência CNM

Projeto ERAImagine Municípios carentes responsáveis pela produção de energia. Energia limpa e renovável. Geração de renda extra e até contribuição à preservação do Meio Ambiente e ao desenvolvimento social da comunidade. Esse é o objetivo do programa Energias Renováveis Alternativas (ERA), do Instituto Brasil, que recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Desde agosto de 2012, o Instituto iniciou pesquisas de campo em 50 Municípios com grande extensão rural, 40 deles do Brasil e 10 da Argentina. Os Municípios brasileiros são dos Estados de Minas Gerais, Bahia, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Eles possuem menos de 20 mil habitantes e são caracterizados pela agricultura familiar; foram selecionados pelo projeto, que busca saber qual o potencial deles na geração de energia.

Perguntas e respostas sobre o Plano Nacional de Cultura

Sex, 26 de Abril de 2013 14:24 Agência CNM

Agência PetrobrásVocê, gestor municipal, está ligado nas novas legislações que envolvem o setor de Cultura? A área ganha mais visibilidade a cada ano e, com isso, mais regras. A Lei 12.343/2010, por exemplo, diz que os entes federados – União, Estados e Municípios – devem implantar sistemas e elaborar planos próprios de cultura para o período de 10 anos.

É o chamado Plano Nacional de Cultura. A ideia é estabelecer a gestão compartilhada entre os governos federal, estaduais e municipais, além da participação da sociedade civil. E como os planos devem ser financiados? A resposta ainda tramita no Congresso Nacional: o Projeto de Lei 1.139/2007, conhecido como Procultura.

Contribuintes têm até o dia 30 de abril para enviar a declaração do Imposto de Renda

Qui, 25 de Abril de 2013 10:39 Agência CNM

Falta apenas cinco dias para o prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013, com base no ano de 2012. Os contribuintes têm até o dia 30 de abril para cumprir essa obrigação. Até a tarde desta quarta-feira, dia 24, um total 15.323.923 milhões de brasileiros havia enviado a declaração.

Segundo a Receita Federal, o cidadão que obteve rendimento tributável superior a R$ 24.556,65 em 2012 deve declarar o IRPF. A multa para quem descumprir essa exigência é de R$ 165,74, limitada a 20% do imposto devido. Essa multa pode ser superior a depender de cada caso.

O contribuinte deve fazer a declaração pela página da Receita na internet, ou entrega - lá em disquete nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Nos dias finais de entrega da declaração, é possível que haja dificuldades devido ao acúmulo de acessos ao site da Receita.

Acesse a página na Receita Federal
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Leia também:

Declaração do Imposto de Renda pode ser feita por meio de aplicativo móvel

Câmara aprova pena de prisão de até 10 anos para morte decorrente de racha

Qui, 25 de Abril de 2013 11:51 Agência CNM

SXC.huPena de até 10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista que participar de racha está prevista em projeto aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta amplia ainda as multas para quem praticar essa infração, igualando as penalidades à lei da seca que pune o motorista que dirigir embriagado.

O projeto fixou a pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem participar de racha, mas ampliou a sanção quando isso resultar em lesão corporal grave ou morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de 3 a 6 anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a 10 anos de prisão. O relator do projeto, Hugo Leal (PSC-RJ), destaca que a pessoa que participar de um racha que tenha vítimas passará a responder por homicídio doloso por ter assumido o risco de cometer o crime.

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Prorrogada, Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe vai até o dia 10 de maio

Qui, 25 de Abril de 2013 14:23 Agência CNM

SXC.huA Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe foi prorrogada. Agora, pessoas com mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes, mulheres no pós-parto de até 45 dias, presos, profissionais de saúde, e pessoas que têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes, imunossupressão e transplantados podem se imunizar até o dia 10 de maio.

Antes, Campanha terminaria nesta sexta-feira, dia 26 de abril. Mas, apenas 47,6% da meta do Ministério da Saúde foi alcançada. Até a quarta-feira, 24 de abril, 14,9 milhões de doses da vacina foram aplicadas. O objetivo é imunizar 31,3 milhões de pessoas do grupo listado como prioritário.

Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Qui, 25 de Abril de 2013 16:25 Agência CNM

Agência CNMOs valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Presidência veta projeto que reduzia carga horária de fonoaudiólogos

Qui, 25 de Abril de 2013 17:13 Agência CNM

Pref. Vitória (ES)A proposta que fixa a carga horária dos fonoaudiólogos em 30 horas semanais foi totalmente vetada pela presidente da República Dilma Rousseff. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se posicionou contrária ao projeto quando ele ainda tramitava no Congresso Nacional, pois dentro do Sistema Único de Saúde, as prefeituras são as principais contratantes desses profissionais, assim o impacto da proposta seria negativo.

De acordo com mensagem de veto publicada nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União, o projeto aprovado no Congresso representa “contrariedade ao interesse público”. A decisão da Presidência foi tomada com base na posição de três Ministérios: da Fazenda, do Trabalho e Emprego e da Saúde.

II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável

A Associação Mineira de Municípios – AMM, representada por seu 

Presidente, Ângelo Roncalli, participou ontem, 23 de abril, da solenidade de abertura do “II encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável”, na cidade de Brasília. O evento, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos - FNP tem como objetivo discutir meios que levem as cidades brasileiras a se tornarem mais sustentáveis.

Na oportunidade, o Presidente da FNP, João Coser, vez algumas reivindicações a Presidente Dilma Rousseff. Coser lembrou a Presidente da  necessidade que existe hoje de mais médicos nos municípios menores, a importância da renegociação da dívida dos municípios com a União, entre outras coisas.

Em seu discurso a Presidente Dilma demonstrou solidariedade às cobranças da FNP. Dilma reafirmou os investimentos que o Governo Federal ira fazer junto aos municípios, anunciado no Encontro de Prefeitas e Prefeitos eleitos ainda em janeiro deste ano. A Presidente também reconheceu a necessidade de mais médicos e a importância da renegociação da dívida dos municípios perante a União, porém, não foi anunciada nenhuma ação concreta para a discussão do assunto.

O Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, espera agora ações do Governo Federal que contribua para que os municípios brasileiros possam se desenvolverem, “a Presidente Dilma se mostrou solidária as necessidades das cidades brasileiras apresentados aqui. Agora, esperamos medidas do Governo Federal que possam, de fato, ajudar os prefeitos a oferecer melhores serviços aos cidadãos”. O Presidente ainda destaca que a discussão de um novo pacto federativo seria muito importante para os municípios.

Além da Presidente da República, Dilma Rousseff e do Presidente da FNP, João Coser, a abertura solene do evento contou com a presença do representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Jorge Chediek; o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; o Prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda; entre outras autoridades políticas.

Municípios devem enviar cronograma de ações para a STN até 31 de maio

Qua, 24 de Abril de 2013 13:31 Agência CNM

03012012_cnm_calendario3A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que os Municípios terão até o dia 31 de maio para enviar o cronograma de ações da nova contabilidade municipal para os Tribunais de Contas e para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o que determina a Portaria STN nº 753/2012.

De acordo com a Portaria, o envio do novo cronograma à STN visa construir um banco de dados que contenha a evolução da implementação das regras e procedimentos constantes no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

 

Câmara aprova aposentadoria especial para a pessoa com deficiência

Qua, 24 de Abril de 2013 15:56 Agência CNM

UnBA Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores Municipais que a Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 277 de 2005. O projeto trata sobre a redução do tempo de contribuição à Previdência Social e de idade para a aposentadoria da pessoa com deficiência.
A entidade alerta que o projeto beneficiará pessoas com deficiência (física, sensorial ou intelectual) que hoje trabalham com carteira assinada no regime celetista.  Os estatutários têm um projeto específico, que ainda se encontra em tramitação no Senado Federal.

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprova proposta para reforma do ICMS

Qua, 24 de Abril de 2013 17:00 Agência CNM

Agência SenadoA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 24 de abril, substitutivo do relator, senador Delcídio do Amaral (PT-SP), para a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que deve implicar na diminuição da guerra fiscal entre os estados. O relator alterou seu substitutivo para atender à cobrança de maior segurança na compensação aos estados pela redução das alíquotas interestaduais do imposto, pleiteada por diversos senadores na reunião do último dia 23.

Na prática, a reforma unificará em 4% a alíquota interestadual de 94% das transações comerciais, segundo cálculos do relator. Ficam de fora dessa unificação produtos industrializados, beneficiados e agropecuários originados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além do Espírito Santo, que terão alíquota de 7%.

Prefeitos se reúnem com Ziulkoski para tratar sobre FPM

Qua, 24 de Abril de 2013 18:37 Marco Melo

Agência CNMRoyalties, Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e melhoria na arrecadação dos recursos, são assuntos que estão entre as principais preocupações dos gestores que visitam a Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, recebeu vários prefeitos na tarde desta quarta-feira, 24 de abril. Os prefeitos estavam em busca de orientações em diversas áreas da administração municipal.

Pardinho no interior de São Paulo, está com problemas de contagem populacional com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o prefeito o entrave ocorre por conta do Bairro Campos Elisios, localizado na divisa com o Município de  Botucatu. Após um acordo entre as prefeituras e um plebiscito entre os moradores, a administração municipal da região ficou para Pardinho. Porém, o prefeito relata que o IBGE contabiliza os moradores para Botucatu.

Parlamentares aguardam decisão do STF para votar MP que destina royalties para Educação

Ter, 23 de Abril de 2013 17:16 Agência CNM

Camila Leal/ Agência SenadoA Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012 que vincula as receitas dos royalties para a Educação. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 23 de abril. Os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.

Resolução define detalhes do Programa Dinheiro Direto na Escola

Ter, 23 de Abril de 2013 10:21 Agência CNM

Antônio Cruz - ABrA forma de adesão, o repasse, a execução e a prestação de contas referentes aos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foram definidos pela Resolução 10/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta que para aderir ao PDDE, a escola não poderá apresentar nenhuma pendência com a prestação de contas dos recursos recebidos anteriormente.

Escolas públicas, as da rede privada de educação especial que possuam alunos matriculados na educação básica e os polos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) são as instituições beneficiadas pelo Programa.