Qui, 25 de Abril de 2013 11:51 Agência CNM
SXC.huPena
de até 10 anos de prisão para homicídio cometido por motorista que
participar de racha está prevista em projeto aprovado pela Câmara dos
Deputados. A proposta amplia ainda as multas para quem praticar essa
infração, igualando as penalidades à lei da seca que pune o motorista
que dirigir embriagado.
O
projeto fixou a pena de detenção de 6 meses a 3 anos para quem
participar de racha, mas ampliou a sanção quando isso resultar em lesão
corporal grave ou morte. No caso de lesão corporal, a pena sobe para de 3
a 6 anos de prisão. Ocorrendo morte devido ao racha, a pena vai de 5 a
10 anos de prisão. O relator do projeto, Hugo Leal (PSC-RJ), destaca que
a pessoa que participar de um racha que tenha vítimas passará a
responder por homicídio doloso por ter assumido o risco de cometer o
crime.
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