Projeto que destina recursos do petróleo à educação é recebido com cautela

Agência Senado

Rodrigo Baptista

O teor da nova proposta do governo que destina recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação foi recebido com cautela por alguns senadores. A mensagem da presidente Dilma Rousseff encaminhando o texto do Projeto de Lei 5500/2013 foi publicada nesta quinta-feira (3) em edição extra do Diário Oficial da União.

Governo envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para educação

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Política

Luana Lourenço  
Repórter da Agência Brasil

Edição: Carolina Pimentel

Brasília - Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.
Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.
Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.
Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Parlamentares aguardam decisão do STF para votar MP que destina royalties para Educação

Ter, 23 de Abril de 2013 17:16 Agência CNM

Camila Leal/ Agência SenadoA Comissão Especial Mista formada por deputados e senadores tentou mais uma vez retomar as discussões sobre a Medida Provisória (MP) 592/2012 que vincula as receitas dos royalties para a Educação. A reunião foi na tarde desta terça-feira, 23 de abril. Os parlamentares não entraram em acordo sobre a votação e optaram por aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a MP.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ingressou, no dia 28 de março, com pedido de habilitação como “amicus curiae” – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adin) 4.916, 4.917, 4.918 e 4.920 - que discutem as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A relatora das ações é a ministra do STF Cármen Lúcia.

Votação de MP sobre recursos do petróleo dependerá de decisão do STF

Adiamento foi acordado pelos líderes partidários com o objetivo de evitar insegurança jurídica. Deputados lamentaram a decisão.

Reportagem - Geórgia Moraes
Edição - Rachel Librelon

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados

Zarattini: aguardar a decisão do STF é "jogar a bola para outro time". 

A comissão mista que analisa a medida provisória que destina recursos do petróleo à educação (MP 592/12) não vai votar a proposta até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos de forma mais equânime entre todos os estados e municípios.