Divulgados critérios para utilização de veículos no Programa Caminho da Escola

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Seg, 25 de Junho de 2012 15:42 | Agência CNM

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CNT

Os critérios para a utilização de veículos de transporte escolar adquiridos no programa Caminho da Escola foram publicados no Diário Oficial da União, de sexta-feira, 22 de junho. A Resolução 18/2012, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), define as regras.

De acordo com a resolução, os veículos escolares, como ônibus, embarcações e bicicletas, adquiridos por pregão eletrônico, deverão ser tombados em registros próprios, como determina o artigo 94 da Lei 4.320/1964. Além disso, a utilização deles deverá ser regulamentada por norma específica de cada Município.

Sociedade mineira se une para mudar regulamentação da Emenda 29

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Publicado em 21 de março de 2012 por psdbminas

FONTE: www.psdb-mg.org.br
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Parlamentares estaduais se reúnem com entidades mineiras para campanha de coleta de assinaturas pela 

saúde . Foto Janaína Massote
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Uma grande mobilização será iniciada no dia 13 de abril, em Minas Gerais, com o objetivo de se coletar assinaturas para a criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, para a saúde. A intenção é que a União invista 10% do orçamento anual no setor. Para afinar os detalhes, várias entidades participaram de uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e outros parlamentares, nessa terça-feira (20/03), na Assembleia Legislativa.

Projeto regulamenta profissão de fotógrafo

28/12/2011 11:47

 Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição- Mariana Monteiro

Luiz Cruvinel

O autor afirma que a profissão é marginalizada.

Tramita na Câmara projeto que regulamenta a profissão de fotógrafo, definido como “o profissional que, com o uso da luz, registra imagens estáticas ou dinâmicas em material fotossensível ou meios digitais, com a utilização de equipamentos óticos apropriados, seguindo o processo manual, eletromecânico e da informática até o acabamento final”. Pela proposta (Projeto de Lei 2176/11), do deputado Fernando Torres (PSD-BA), estão aptos ao exercício profissional os diplomados em fotografia no ensino superior ou no ensino técnico; e também os não diplomados que, à data da vigência da nova lei, tenham exercido a profissão por no mínimo dois anos. Para a comprovação deste tempo de serviço é exigida declaração da respectiva entidade de classe, além dos recibos de pagamentos de serviços prestados, em papel timbrado, ou declaração com firma reconhecida em cartório.

Plenário aprova regulamentação da profissão de motorista

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
13/12/2011 - 20h31

Laércio Franzon / Agência Senado

Plenário aprova regulamentação da profissão de motorista 

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (13), o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 319/2009, do ex-deputado federal Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista. O texto acatado é fruto de acordo firmado entre a Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Transporte Terrestre (CNTTT).

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