Sociedade mineira se une para mudar regulamentação da Emenda 29

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Publicado em 21 de março de 2012 por psdbminas

FONTE: www.psdb-mg.org.br
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Parlamentares estaduais se reúnem com entidades mineiras para campanha de coleta de assinaturas pela 

saúde . Foto Janaína Massote
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Uma grande mobilização será iniciada no dia 13 de abril, em Minas Gerais, com o objetivo de se coletar assinaturas para a criação de um projeto de lei federal, de iniciativa popular, para a saúde. A intenção é que a União invista 10% do orçamento anual no setor. Para afinar os detalhes, várias entidades participaram de uma reunião com o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), e outros parlamentares, nessa terça-feira (20/03), na Assembleia Legislativa.

Saúde: secretário do Ministério confirma que financiamento da União é insuficiente

Qua, 21 de Março de 2012 16:52 | Agência CNM

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Valter Campanato/ABrA Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem denunciado há mais de 10 anos que a crise enfrentada pela área de Saúde e que deixa a maioria da população sem assistência médica e ambulatorial tem uma causa: a resistência do governo em aumentar o financiamento e o orçamento do Ministério da Saúde. Foi assim, por exemplo, na votação da Emenda Constitucional 29 pelo Congresso.

Emenda 29: prefeitos ainda querem uma solução para subfinanciamento da Saúde

Ter, 28 de Fevereiro de 2012 19:20 | Agência CNM

Agência LAR/CNMPrefeitos de todo o Brasil se reuniram na Capital Federal, com os lideres do movimento municipalista, na primeira Mobilização Nacional de 2012. A pauta de debates foi aberta com apresentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Saúde pública, com enfoque para o subfinanciamento das ações e para o texto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 – que define a participação dos entes federados com o financiamento do setor.

De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos tinham a esperança de que a lei – sancionada pela presidência da República no iniciou deste ano – definisse o porcentual mínimo de investimento da União. Assim como é vinculado ao texto constitucional o investimento obrigatório dos Municípios e dos Estados.

Prefeitos se reúnem para discutir a pauta de 2012 e demonstram preocupação com o piso do magistério

Ter, 28 de Fevereiro de 2012 17:29 |  Agência CNM

   

Wilson Dias/ABMais uma vez, o auditório do Senado Federal ficou lotado por prefeitos insatisfeitos com a Emenda 29 da Saúde, os Royalties, as finanças municipais e em especial com a devulgação do novo piso do magistério – anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta segunda-feira, 27 de fevereiro.

Agencia LAR/CNMO presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, afirma que a maioria dos prefeitos do seu Estado vai ter dificuldade para pagar o novo valor. “A gente espera que o governo complemente esse valor. O governo federal precisa ajudar ou os Municípios vão afundar e os prefeitos estarão todos descuprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal”, teme Krug.

Ele ressalta a importacia da mobilização. “Temos que acampar em Brasília, se preciso para resolver os problemas até o fim do mandato. Estamos no segundo ano da presidente Dilma Rousseff e a liberação de recursos tem sido um entrave, são mais de R$ 24 bilhões a serem transferidos, e não são. Só temos até abril pra abrir licitações,  são menos de 60 dias para colocar a casa em ordem”, diz preocupado o presidente da Assomasul.

Drible na saúde pública

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17/1/2012

Fonte: Jornal Estado de Minas | Guilherme Amado e Juliana Braga  

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Principal reivindicação do setor de saúde pública durante anos, a regulamentação da Emenda 29, que fixa gastos da União, estados e municípios na área, foi sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff com 15 vetos criticados por especialistas e pela oposição. Sem punições rígidas para aqueles que não cumprirem o gasto mínimo em saúde, o texto não estabelece prazos para a adoção dos novos critérios. Probabilidade de punição para quem não repassar o mínimo necessário também é remota. Sem a exigência, governadores já traçam estratégias até 2014 para que seus estados se adaptem à nova lei.

Dilma veta 15 dispositivos da lei que regulamenta a Emenda 29

16/01/2012 - 16h17

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Brasília – A presidenta Dilma Rousseff vetou 15 dispositivos da lei que regulamenta a chamada Emenda 29, que fixa os gastos mínimos da União, dos estados e municípios com a saúde pública.

Um dos vetos impede que  governo federal aplique créditos adicionais. Pela lei, a União deve investir o montante do ano anterior somado à variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB), regra também aprovada pelo Congresso Nacional.

Regulamentação da Emenda 29 impede 'maquiagem' nas contas do SUS

ESPECIAL
20/12/2011 - 14h39

Ricardo Westin / Jornal do Senado

O Sistema Único de Saúde (SUS) é descrito pelo governo como a maior rede pública de saúde do mundo. Ao instituí-lo, a Constituição de 1988 foi, de fato, audaciosa. Determinou que cada brasileiro teria todas as suas necessidades de saúde atendidas gratuitamente - de uma mera aspirina a um complexo transplante de coração.

Para tentar cumprir a lei, o governo federal, os estados e as prefeituras destinaram à saúde R$ 110,5 bilhões em 2008. Com tal montante, seria possível construir e equipar mais de 2.200 hospitais de médio porte.

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Senadores mudaram o voto sobre a Emenda da Saúde

Congresso Nacional
12/12/2011

Senadores mudaram o voto sobre a Emenda da Saúde

Análise feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra a mudança de posição de senadores em relação ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 121/2007. O PL, que regulamenta a Emenda Constitucional 29 - define recursos para a Saúde -, foi votado pela primeira vez em maio de 2008. Na ocasião, dos 57 parlamentares presentes, 55 disseram sim ao projeto, um votou não e o presidente não votou. Na segunda votação, no último dia 9 de dezembro, 72 senadores estavam em plenário. Desses, apenas 26 foram favoráveis à EC 29. A maioria, 45, manteve o texto aprovado pelos deputados federais, retirando a vinculação de 10% da receita corrente bruta para ações e programas de Saúde.

Uma outra constatação da análise é de que, entre os 57 senadores presentes na votação do PLS em 2008, 29 também estavam no plenário na sessão do dia 9 de dezembro de 2011. Desse total, 23 não repetiram o voto favorável de 2008. Portanto, os mesmos senadores, que antes apoiavam o projeto, votaram contra ele neste ano.

Apenas cinco parlamentares não alteraram os votos, matendo-se a favor do PLS que regulamenta a Emenda 29. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) foi o único que votou sim em 2008 e não registrou voto no dia 9. No caso do atual presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), o voto não foi registrado em 2008 e nessa segunda votação, como determina o Regimento, ele apenas presidiu a sessão.

Resultado desfavorável

Os números apontam também que oito senadores optaram por registrar o voto, diferente da posição adotada na primeira votação. Apenas quatro deles disseram sim ao projeto defendido há mais de 10 anos pela CNM.

A decisão do Senado de manter as alterações feita pela Câmara dos Deputados foi desfavorável à saúde, de acordo com a CNM. Por dezenas de vezes o presidente Paulo Ziulkoski liderou mobilizações no Congresso em busca da aprovação deste projeto. Todavia, nem mesmo o apelo dos gestores municipais convenceu os senadores da necessidade de se regulamentar a EC 29 da saúde e vincular os 10% da receita corrente bruta da União para investimentos em Saúde. 

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Emenda 29 da Saúde: maioria dos senadores vota de costas para o Brasil

Congresso Nacional 
08/12/2011

Emenda 29 da Saúde: maioria dos senadores vota de costas para o Brasil

Mensagens, telefonemas e a constatação da triste realidade da Saúde pública não foram suficientes para sensibilizar a maioria dos senadores da necessidade de votar por mais recursos para a Saúde. Foram mais de cinco horas de discussão sobre a regulamentação da Emenda 29 no Plenário do Senado, luta de mais de 10 anos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e dos gestores municipais. Foi um dos quoruns mais altos das últimas sessões, pois estavam presentes 71 dos 81 senadores.

Ao final, prevaleceu o que queriam o Palácio do Planalto e a sua base parlamentar: aprovação do projeto com pequenas alterações no texto votado pela Câmara, mas sem incluir a participação da União vinculando 10% de sua receita corrente bruta como investimento obrigatório em Saúde.

De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à Saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. O substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 121/2007 – Complementar - regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

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Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
07/12/2011 - 23h31

Texto que regulamenta Emenda 29 é aprovado e vai à sanção presidencial 

 

Ricardo Icassati e Raíssa Abreu / Agência Senado

O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (7), a proposta que regulamenta as aplicações mínimas do governo federal, dos estados e municípios na saúde, como determina a Emenda 29. De acordo com o texto aprovado e que vai à sanção presidencial, a União destinará à saúde o valor aplicado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao que se referir a lei orçamentária. A substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 121/07 - Complementar regulamenta a Emenda Constitucional 29/2000 e foi um dos grandes embates, neste ano, entre a base do governo e a oposição.

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Regulamentação da Emenda 29 deve ser votada nesta quarta

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
07/12/2011 - 00h02

Regulamentação da Emenda 29 deve ser votada nesta quarta 

Paola Lima / Agência Senado

Depois de aprovado o projeto de reforma do Código Florestal, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou para a sessão desta quarta-feira (7) a votação da regulamentação da Emenda Constitucional 29 (PLS 121/2007). O projeto, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), assegura recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde vindos da União, dos estados e dos municípios.

Até o início da sessão desta terça (6), o governo descartava a possibilidade de votar a regulamentação da Emenda 29 ainda este ano. Isso porque mesmo entre os senadores da base governista havia votos favoráveis à proposta original de Tião Viana, que destinava no mínimo 10% das receitas brutas da União à saúde. O percentual representaria investimentos em torno de R$ 35 bilhões, recurso que o governo alega não ter de onde retirar sem prejudicar outros programas prioritários.

Ao longo do dia, a solução defendida pelo governo era retirar a urgência do projeto, como forma de adiar sua votação até que se conseguisse maioria em torno de uma proposta alternativa. O acordo acabou saindo durante a votação do novo Código Florestal.

Pelas contas do senador Humberto Costa (PE), líder do PT e relator da matéria na Casa, o governo deve conseguir o número necessários de votos para rejeitar a proposta original com percentual de 10% e aprovar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que mantém a regra atual para a União. Por essa regra, em vez dos 10% da receita corrente bruta, o governo federal deve aplica o valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) nos dois anos anteriores.

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AMM mobiliza prefeitos mineiros pelos royalties e votação da emenda 29

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Emenda 29: Ziulkoski destaca as reivindicações em relação ao projeto

Saúde
02/12/2011

Emenda 29: Ziulkoski destaca as reivindicações em relação ao projeto

Com o compromisso assumido pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e o anúncio do relator da proposta que trata da regulamentação da Emenda 29, Humberto Costa (PT-PE), de que vai apresentar uma nova proposta do governo federal, a Confederação Nacional de Municípios destaca algumas reivindicações.

De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski os três principais pontos que precisam ser revistos no substitutivo do PLS 121/2007, na visão do movimento municipalista, são: a definição de porcentual mínimo para a União, a base de cálculo do porcentual mínimo dos Estados e da União e a Contribuição Social para a Saúde (CSS) – criada sem base de cálculo e sem previsão de partilha entre os Entes.

Em relação à definição de porcentual mínimo para a União, a CNM esclarece que é necessário adequar os artigos 1.º e 5.º ao texto constitucional para definir o porcentual mínimo que a União investirá em Saúde. Para Ziulkoski, o ideal é a proposta do texto original que fixa em no mínimo de 10% da receita corrente bruta da União para o setor.

Na base de cálculo do porcentual mínimo dos Estados e da União, para a CNM é necessário evitar perdas financeiras para o Sistema Único de Saúde (SUS). E no texto aprovado pela Câmara, o inciso 2,^o do artigo 6.^o autoriza a dedução dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Educação Básica (Fundeb) por Estados e Distrito Federal.

Perdas financeiras Pelos dados da CNM, com base nas estimativas de 2011, a orientação acima acarretará prejuízo para o SUS de mais de R$ 7,1 bilhões ao ano. Além disso, a CNM defende a igualdade entre os Entes, e no artigo 45 do substitutivo da Câmara, a União será beneficiada nas regras de deduções na base de cálculo.

Já na contribuição para a Saúde – criada no projeto da Câmara sem base de cálculo, nos artigos de 12 a 27 –, Ziulkoski questiona que não há previsão de partilha entre os Entes. Ele salienta a pesquisa realizada pelo Senado que mostra a rejeição da população com a criação de novos impostos para financiar a Saúde, 91% contra.

Movimento municipalistaO presidente da CNM relembra que durante mobilização dos Municípios no Congresso Nacional, o presidente colocou em votação o substitutivo apresentado pela Câmara dos Deputados, e estabeleceu prazo de até 6 de dezembro para conclusão. O plenário decidiu manter o regime de urgência. Sarney disse que a regulamentação do financiamento da Saúde vigorará já em 2012.

“Precisamos da definição de percentuais mínimos para as três esferas de governo investirem em Saúde, atendendo o que determina a Constituição brasileira”, reafirma  Ziulkoski. O líder municipalista anuncia que a população brasileira e os gestores municipais pedem que o compromisso assumido no dia 30 de novembro seja mantido.

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AMM mobiliza prefeitos em Brasília

Fotografia | Edson Leite

Delegações de gestores de vários estados estiveram na última quarta feira (30), na Câmara dos Deputados em Brasília para a mobilização em defesa da votação do Projeto de Lei 448 que prevê a nova divisão dos royalties do petróleo.

No início da manhã os presidentes das Associações de vários estados se encontraram no salão verde. Em seguida se reuniram com o presidente da Casa, deputado Marco Maia para cobrar a apreciação do PL que já foi votado no Senado.

Os representantes da AMM, superintendente Gustavo Persichini, o vice-presidente Acácio Mendes juntamente com os prefeitos de Poté, Gildesio Sampaio, Gelte Antônio Costa de Itamarandiba, representantes da CNM, da Frente Municipalista Brasileira e Frente do Pré-Sal entregaram ao presidente um requerimento assinado por 289 deputados que endossam a solicitação do destravamento da pauta em caráter de urgência.

O vice-presidente da AMM, prefeito Acácio Mendes pediu tenacidade e boa vontade do legislador para o andamento da matéria e lembrou o acordo feito entre os presidentes das duas casas legislativas. De acordo com o pacto a Câmara deveria apreciar o projeto alternativo à emenda Ibsen tão logo fosse votado no Senado.

Maia contou que 6 medidas provisórias impedem a votação do PL em reunião ordinária e a sessão extraordinária está obstruída pelo PL 1992/07 que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União e tramita em urgência constitucional. Ele sugeriu que os prefeitos visitem seus líderes no congresso e pressionem para uma postura favorável à votação ainda este ano. Ele sugeriu ainda a criação de uma comissão especial para analisar a proposta.

Para o superintendente da AMM, Gustavo Persichini a formação desta comissão é temida pela maioria já que, como os membros seriam indicados pelos partidos, a composição poderia não ficar balanceada e favorecer RJ e ES – estados produtores e contra o projeto. Dos 30 nomes indicados para compor a comissão a ser formada, 18 são ou do Rio ou do Espírito Santo.

No início da tarde, prefeitos e representantes municipais se encontraram no “Plenário 2” para avaliar a reunião e propor ações de continuidade à mobilização. A decisão foi por continuar pressionando os parlamentares das bases de cada estado e organizar nova mobilização nos dias 13 e 14 de dezembro com presença de ainda mais representantes.

A maratona de ações terminou no início da noite em uma reunião com o senador José Sarney. No encontro os líderes pediram ao presidente do Senado, que por sua vez é presidente do Congresso, apoio para interceder junto à Câmara. Sarney salientou que o Senado já cumpriu sua parte, mas garantiu que vai cobrar uma decisão da Casa legislativa.

PEC 29

No encontro com Sarney os representantes também cobraram a votação da PEC 29 (define a aplicação de 10% da receita da União em saúde), que aguarda posição do senado. O senador contou que enfrentou dificuldades para a votação da matéria no plenário devido à vinculação à DRU. No entanto Sarney garantiu que a votação será ainda este ano.

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Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda 29

Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda  

Valor Econômico

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), frustrou ontem a estratégia do governo de iniciar hoje a primeira das cinco sessões de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A confusão provocada por Sarney foi interpretada como recado ao Palácio do Planalto, mas nem os pemedebistas tinham explicação para o comportamento.
Quando assumiu a presidência da sessão, o governo tinha obtido uma vitória: a aprovação de um requerimento suprimindo um dia do prazo para iniciar a discussão da PEC da DRU. A oposição, que tenta protelar a deliberação sobre a matéria, reclamou e ameaçou questionar a votação do requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi derrotada. Naquele momento, a sessão - tumultuada por embates entre governistas e oposição - era presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado.
Ao assumir o comando da sessão, praticamente superado o assunto DRU, Sarney deu continuidade à sessão, lendo o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos que os governos municipal, estadual e federal têm de aplicar em saúde. A leitura significou o início da votação. Os líderes governistas levaram um susto.
A votação dessa proposta agora só interessa à oposição, que articula para aprovar a proposta original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC) - hoje governador -, que fixa 10% para a União investir no setor. O governo é contra e teme a aprovação, porque há vários senadores da base aliada favoráveis.
Embora esse projeto seja o primeiro da ordem do dia, tramitando em regime de urgência, DEM e PSDB na segunda-feira haviam concordado com os líderes governistas em aguardar que o governo apresentasse até terça-feira a data de votação.
O início da discussão deixou os governistas em polvorosa. Para tentar impedir a votação, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Humberto Costa (PE), anunciaram a retirada do regime de urgência da tramitação - mas a oposição não aceitou, por não ser regimental.
Em consequência, o governo foi forçado a fazer um acordo com a oposição: abriu mão da supressão de prazo para a discussão da PEC da DRU, em troca da não votação da regulamentação da Emenda 29. Ou seja: a discussão da DRU começará mesmo amanhã - como queria a oposição - e não hoje, o que significa votação da PEC em primeiro turno na quinta-feira, dia 8.
O Planalto queria iniciar a discussão hoje, para que a quinta sessão caísse na quarta-feira, dia de plenário cheio. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da Casa (49 senadores).

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Sarney sugere ação concentrada em favor do projeto dos royalties já aprovado pelo Senado

Mobilização
01/12/2011

Sarney sugere ação concentrada em favor do projeto dos royalties já aprovado pelo Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB - AP), fez um apelo aos prefeitos e lideranças municipais que foram recebidos em seu gabinete nesta quarta-feira, 30 de novembro, à noite. “Concentrem seus esforços e ações em favor da aprovação do projeto de distribuição dos royalties que está na Câmara e que já foi aprovado pelo Senado. A luta deve ser pelo voto e não pelo veto”, defendeu.

Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dezenas de prefeitos, além de senadores, deputados e do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB - MS), pediram a ajuda de Sarney para a construção de entendimento com lideranças e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT - RS), capaz de facilitar e apressar a tramitação da proposta original do Senado (PLS 448/2011) que na Câmara passou a tramitar como Projeto de Lei (PL) 2565/2011.

O vice-presidente e o secretário da CNM, Luiz Benes Leocádio de Araújo e Jair Souto, respectivamente, entregaram cópia do requerimento protocolado na Mesa da Câmara, com um total de 288 assinaturas de parlamentares. O documento pede que oposições e base do governo cheguem a um acordo para desobstruir a pauta da Câmara de forma que o texto do projeto dos royalties possa ser apreciado em Plenário, sob regime de urgência. Ao mesmo tempo, agradeceram a participação do presidente Sarney no processo, considerada como fundamental pela sua capacidade de articulação  na condução das negociações sobre os royalties.

Sarney lembrou das várias reuniões realizadas “aqui nesta sala”, com o presidente Marco Maia e líderes dos partidos das duas Casas. “O consenso sobre o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) e o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) das quais nasceram o acordo para a aprovação da proposta pelo Senado e pela Câmara”. Lembrou que o Senado cumpriu o compromisso ao aprovar a matéria com 70% de votos favoráveis. “É para este projeto que todos os prefeitos e governadores devem dedicar seus esforços e não desviar o foco para outras propostas que enfraquecem o movimento”, ensinou.

Saúde
Durante a audiência os prefeitos também apresentaram outra reivindicação: a de que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente.

O senador José Sarney garantiu que a matéria deve ser votada na próxima semana pelo Plenário da Casa. Além do vice-presidente e do secretário da CNM estavam presentes ao encontro dirigentes das federações estaduais de Município, o governador André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul e o deputado Julio César (PSD-PI). 

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Ideli Salvatti: governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça

ESPECIAL

01/12/2011 - 20h08

Ideli Salvatti: governo apresentará proposta para regulamentação da Emenda 29 até terça 

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse nesta quinta-feira (1º), após reunião com o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que o governo cumprirá a promessa de apresentar até terça-feira (6) uma proposta para a votação do projeto que regulamenta a Emenda 29 .

A ministra, no entanto, ainda não está certa sobre a votação do projeto nos próximos dias, uma vez que a prioridade do governo é garantir a aprovação dos projetos do Orçamento 2012 e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU ).

- Nós estamos avaliando. Temos até terça para dar uma posição oficial à oposição na proposta que eles fizeram, de, pautando a [regulamentação da] Emenda 29, termos um acordo para votar a DRU com uma margem que nos permita também votar o orçamento, porque essas duas coisas estão vinculadas. A proposta de orçamento depende de a DRU ser aprovada - disse.

De acordo com o acerto feito na quarta-feira (30) entre oposição e governo, a DRU será votada na próxima quinta (8), desde que o governo apresente sua proposta de votação para o PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29. O governo não tem urgência na aprovação do projeto, já que tenta evitar a obrigação de a União repassar 10% de suas receitas para a saúde, como prevê o texto original.

Questionada sobre a postura do presidente José Sarney de cobrar o relatório do PLS 121/2007 do líder do PT, Humberto Costa (PT-PE), o que poderia adiantar a regulamentação da Emenda 29 e atrasar a votação da DRU, Ideli assegurou que não houve qualquer prejuízo para o governo.

- Apesar do descompasso entre Mesa e lideranças, isso não trouxe qualquer prejuízo. O requerimento de urgência do Código Florestal [que deve ser votado na próxima terça] foi aprovado e o acordo que tínhamos de apresentar posição sobre a Emenda 29 e os prazos de contagem da tramitação da DRU foram mantidos.

Da Redação / Agência Senado

 

 

 

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Ziulkoski media discussões sobre a EC 29 da Saúde com centenas de gestores

Mobilização
30/11/2011

Ziulkoski media discussões sobre a EC 29 da Saúde com centenas de gestore

A reunião na Comissão Mista de Orçamento na tarde desta quarta-feira, 30 de novembro, no anexo 2 da Câmara dos Deputados, foi bastante agitada. Liderada pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a mesa contou com a participação de líderes de entidades estaduais, governadores de Estado e parlamentares. Centenas de gestores participaram das discussões.

A reunião fazia parte dos trabalhos da mobilização O Brasil Quer Royalties e Saúde Para Todos, e tratou estratégias para a reunião com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), sobre a votação da Emenda Constitucional 29, que financiará recursos para a Saúde pública. A divisão dos royalties do petróleo, inevitavelmente, também foi bastante discutida na reunião.

“Há 11 anos lutamos pela aprovação dessa emenda [EC 29]. Não podemos deixar a peteca cair agora. O governo federal quase sempre defendeu os maiores [se referindo às capitais] e deixou os Municípios de lado. Agora esta história pode mudar”, conta Ziulkoski, ao contar um pouco da trajetória da Emenda, que fez 11 anos em setembro.
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Alguns prefeitos estavam com os ânimos exaltados e sugeriram que partissem para o enfrentamento para protestar pela Emenda, mas o presidente da Confederação os convenceu de que essa não seria a melhor alternativa. “Não queremos usar de violência ou baderna para sermos ouvidos e atingirmos nosso objetivo. Já houve épocas em que isso foi necessário, mas após tantas conquistas nós adquirimos o respeito e o reconhecimento da Casa, não precisamos disso. Peço aos companheiros que tenham calma, compreensão e paciência. Essa luta é nossa”, argumenta Ziulkoski.
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O presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Inácio Arruda (PCdoB–CE), defendeu a luta municipalista. “Eu sou um homem do interior da Brasil. Conheço bem os problemas municipalistas e peço encarecidamente aos meus colegas que votem essa proposta, pois o nosso calendário não acaba dia 20 de dezembro”, avisa.

Ziulkoski combinou previamente com os gestores municipais uma nova mobilização ainda neste ano, no Congresso Nacional. A data escolhida para o encontro foi na terça-feira, 13 de dezembro. “Então ficamos combinados para um novo encontro dia 13. Se for necessário ficamos nos dias 14 e 15. Vai depender dos encaminhamentos”, explica o presidente da CNM.
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Royalties
Como a mobilização é para mostrar ao governo federal que o Brasil quer Saúde e royalties para todos, a reunião desta tarde não poderia deixar de falar do segundo tema. Os royalties foram amplamente discutidos pelos gestores. O governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMD –MS), estava à mesa com Ziulkoski e defendeu a postura dos prefeitos ao vir para Brasília lutar pelos seus direitos. “Quem honra o Município prova que não é frouxa e não está para brincadeira. O petróleo é de todos”, elogia Puccinelli, que também enaltece a postura da CNM.
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O deputado Alceu Moreira (PMDB-MS) também criticou a atual divisão dos royalties e alfinetou o estado do Rio de Janeiro. “É duro lutar todas as noites com o travesseiro sem me conformar que tem gente fazendo rock in rio às nossas custas”, afirma, sob aplausos. Moreira é presidente da Frente Mista do Pré-Sal no Congresso.



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Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e recursos para a saúde

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
30/11/2011 - 18h55

Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e recursos para a saúde 

Depois de longa discussão entre senadores da base do governo e da oposição, os líderes partidários chegaram a acordo em torno da votação da prorrogação do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da regulamentação da Emenda 29, que contempla recursos para a saúde. O exame dessas duas matérias vinha sendo provocando quebra de braço entre o governo e a oposição, já que ao primeiro interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência na regulamentação da Emenda 29.

O impasse sobre o calendário de votações no Plenário foi solucionado na tarde desta quarta-feira (30), após fortes críticas e acusações mútuas de quebra de acordos e desrespeito a normas regimentais e constitucionais. Pela manhã, depois de reunião dos líderes com o presidente do Senado, o assunto parecia resolvido, mas as interpretações divergentes renasceram à tarde durante a sessão plenária, a princípio comandada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente, e depois pelo presidente José Sarney.

Com o acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a DRU até 2015, começará a ser discutida nesta sexta-feira (2), tendo seus interstícios (prazos regimentais) quebrados. O substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29, continuará em regime de urgência.

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Se a pauta for desobstruída, royalties será o primeiro item colocado em votação, garante Marco Maia

Manifestação
30/11/2011
Se a pauta for desobstruída, royalties será o primeiro item colocado em votação, garante Marco Maia
CNM

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse aos líderes municipalistas que se a pauta for desobstruída, a proposta dos royalties será o primeiro item colocado em votação. A declaração foi feita na manhã desta quarta-feira, 30 de novembro, durante encontro com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e demais representantes do municipalismo.

Marco Maia lembrou aos prefeitos - mobilizados no Congresso Nacional – que a pauta das sessões ordinárias está trancada por seis MPs e pelo Projeto de Lei cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, o PL 1992/2007. O PL também tranca a pauta das sessões extraordinárias.

No entanto, ele sugeriu aos prefeitos e aos representantes do movimento que procurassem os lideres partidários. Mas se comprometeu em avaliar com a liderança a possibilidade de votar o projeto para liberar a pauta das sessões extraordinárias, e colocar a matéria em votação ainda este ano.  Antes do pronunciamento, Marco Maia recebeu do presidente da CNM mais de 200 assinaturas de parlamentares que apoiam a reivindicação. O pedido de urgência para a matéria com as assinaturas com já foi protocolado.

Importante avanço
“Conseguimos mais assinaturas do que o suficiente para apresentar pedido de urgência”, disse Ziulkoski na ocasião. Ele destacou o acordo feito para evitar a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a emenda aprovada em 2010. “Foi um avanço importante”, salientou o presidente da CNM. 

Além de prefeitos, presidentes de entidades estaduais de Municípios, deputados e senadores – que contribuíram para a elaboração do novo texto que define distribuição mais justa destes recursos –, o governador de Mato Grosso do Sul André Puccinelli (PMDB-MS) participou do encontro. Na ocasião ele garantiu que pelo menos mais dez governadores estariam mobilizados junto a CNM pela causa. “Estamos juntos nesta luta”, declarou o governador.

Com o apelo para que o Congresso Nacional delibere sobre as propostas de redistribuição dos royalties e regulamentação do financiamento da Saúde, ainda este ano, gestores municipais estão mobilizados em Brasília durante toda esta quarta-feira, 30 de novembro. 

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