Governo terá mais liberdade para manejar orçamento até 2015

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
20/12/2011 - 19h09

Paola Lima / Agência Senado

Foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (20) no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. A matéria não teve apoio da oposição, obtendo 55 votos favoráveis, 13 contrários e uma abstenção. A emenda deve ser promulgada em sessão conjunta do Congresso marcada para as 11h desta quarta-feira (21).

A DRU consta do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá ao governo flexibilidade para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, excetuando as contribuições previdenciárias. Em 2012, esse montante corresponderá a R$ 62,4 bilhões. A validade desta autorização, no entanto, terminaria no próximo dia 31 de dezembro. Com a aprovação da PEC, a vigência desse instrumento fica prorrogada por mais quatro anos.

COMPARTILHE: 

.....................................................................................                                                   ..........................................................

Senado vota amanhã, em segundo turno, emenda da DRU

19/12/2011 - 20h43

• Política

 

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

Edição: Vinicius Doria

Brasília - O Senado Federal votará amanhã (20), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga os efeitos da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015. Concluída a votação da PEC, a promulgação da emenda poderá ocorrer amanhã mesmo ou na quarta-feira (21) pelas mesas diretoras da Câmara e do Senado.

COMPARTILHE:  

..................................................................................................................................................................................................

Senado aprova em primeiro turno PEC da DRU

08/12/2011 - 18h23

• Política

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Brasília - O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). Com 59 votos a favor e 12 contrários, o governo conseguiu ampla maioria para aprovar a PEC na primeira parte da votação.

Antes da votação, a oposição disse que votaria contra a matéria por entender que o governo não corrigiu o excesso de gastos públicos. Para os oposicionistas, a DRU é um cheque em branco nas mãos de uma administração pública que gasta demais. “O que nós estamos votando é a capacidade do governo deslocar dinheiro, por exemplo, da saúde para pagar juros”, disse o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

A PEC desvincula 20% do Orçamento Geral da União pelos próximos quatro anos. Dessa forma, o governo pode aplicar esse percentual como quiser, inclusive para fazer superávit primário. Para os governistas, esse mecanismo é fundamental para enfrentar a crise econômica mundial.

“A não aprovação da DRU seria um complicador de ordem orçamentária e financeira”, disse o relator da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que deu parecer favorável à aprovação da PEC.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também ressaltou que a prorrogação da DRU tem relação direta com o equilíbrio fiscal das contas públicas. “Se nós queremos que o governo tenha instrumento fiscal importante para enfrentar a crise, precisamos aprovar a DRU”.

Até o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), subiu à tribuna para defender a aprovação da proposta. Sarney lembrou que a DRU foi utilizada por outros governos, mesmo que com outros nomes. Segundo ele, nesse momento de crise, a presidenta Dilma não poderia ficar sem esse instrumento. “A DRU é vacina que foi usada pelo Fernando Henrique Cardoso, foi usada pelo Lula e não podemos tirar das mãos da presidenta Dilma”, disse Sarney.

A proposta precisa ainda ser aprovada em segundo turno para começar a valer. Para isso, ela ainda vai necessitar de mais três sessões de discussão. Se não houver nenhuma alteração, a PEC não precisará voltar para a Câmara dos Deputados e será promulgada.

COMPARTILHE:

..................................................                         ....................

Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
06/12/2011 - 17h05

Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU 

 

Da Redação / Agência Senado

O Plenário do Senado começou, por volta das 17h, a votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011), que tramita em regime de urgência.

O primeiro item da pauta do Plenário era a regulamentação da Emenda 29 - projeto ao qual a oposição dá prioridade, mas requerimento para inversão da pauta foi aprovado, com 55 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

O Plenário inverteu a pauta e o primeiro item nesta terça-feira (6) passou a ser a Proposta de Emenda à Constituição 114/2011, que prorroga para 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para a qual o governo não abre mão de rápida votação. O último dia da DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro.

A inversão serviu para que se conte formalmente a terceira sessão de discussões da DRU. Não chegou a haver debate da matéria. Os senadores passaram a discutir efetivamente o Código Florestal.

A ação para garantir a votação do Código só foi possível porque o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE) ainda não apresentou seu relatório sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLS 121 - complementar). Na semana passada, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) havia oferecido a ele um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer ao Plenário. O prazo não foi cumprido.

A inversão de pauta foi alvo de protestos veementes das lideranças da oposição, a senadora Marinor Brito (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar uma questão de ordem, com base no Regimento Interno, segundo a qual a regulamentação da Emenda 29 teria preferência, por já ter sua discussão iniciada em sessão anterior. O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a matéria não estava devidamente instruída, não tendo então sua discussão iniciada.

Demóstenes Torres acusou veementemente o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), e a Mesa, de descumprirem um acordo de líderes. O presidente do Senado lembrou a Demóstenes já ter acertado com a oposição que o Código Florestal teria preferência à regulamentação da Emenda 29. Demóstenes, apoiado por Marinor Brito, manteve sua discordância em relação à decisão de Sarney.

O Palácio do Planalto tenta jogar a votação do PLS relatado por Humberto para o ano que vem, na tentativa de reduzir a previsão de receita da saúde. Atualmente o texto estima que 10% de toda a receita da União seja direcionada a essa área, mas o governo insiste não ser possível. 

COMPARTILHE: 

..........................................................................

Jucá: convocação extraordinária para votar DRU e Orçamento é 'possibilidade concreta'

ESPECIAL
02/12/2011 - 12h50

Gorette Brandão / Agência Senado

Jucá: convocação extraordinária para votar DRU e Orçamento é 'possibilidade concreta' 

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta sexta-feira (2) que o governo pode solicitar a convocação extraordinária do Congresso para concluir ainda neste ano a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União ( DRU ) e do projeto do Orçamento da União para 2012.

- Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive de oposição, o calendário de votação aqui no Senado. Uma possibilidade concreta é uma convocação para termos na última semana de dezembro a votação da DRU e do Orçamento, mas não há ainda um calendário fechado - afirmou Jucá.

O senador mencionou o calendário ao ser indagado se a presidente Dilma já teria sinalizado o envio de mensagem propondo a convocação extraordinária. Os prazos estão apertados diante da proximidade do recesso de fim de ano, a partir de 23 de dezembro. 

COMPARTILHE:
.........................................................                          ...............

Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e recursos para a saúde

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
30/11/2011 - 18h55

Governo e oposição fecham calendário para votar DRU e recursos para a saúde 

Depois de longa discussão entre senadores da base do governo e da oposição, os líderes partidários chegaram a acordo em torno da votação da prorrogação do mecanismo de Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da regulamentação da Emenda 29, que contempla recursos para a saúde. O exame dessas duas matérias vinha sendo provocando quebra de braço entre o governo e a oposição, já que ao primeiro interessa a rápida aprovação da DRU, enquanto a oposição pressiona pela urgência na regulamentação da Emenda 29.

O impasse sobre o calendário de votações no Plenário foi solucionado na tarde desta quarta-feira (30), após fortes críticas e acusações mútuas de quebra de acordos e desrespeito a normas regimentais e constitucionais. Pela manhã, depois de reunião dos líderes com o presidente do Senado, o assunto parecia resolvido, mas as interpretações divergentes renasceram à tarde durante a sessão plenária, a princípio comandada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente, e depois pelo presidente José Sarney.

Com o acordo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a DRU até 2015, começará a ser discutida nesta sexta-feira (2), tendo seus interstícios (prazos regimentais) quebrados. O substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29, continuará em regime de urgência.

COMPARTILHE: 

.........................................................                       ..................