Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
06/12/2011 - 17h05

Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU 

 

Da Redação / Agência Senado

O Plenário do Senado começou, por volta das 17h, a votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011), que tramita em regime de urgência.

O primeiro item da pauta do Plenário era a regulamentação da Emenda 29 - projeto ao qual a oposição dá prioridade, mas requerimento para inversão da pauta foi aprovado, com 55 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

O Plenário inverteu a pauta e o primeiro item nesta terça-feira (6) passou a ser a Proposta de Emenda à Constituição 114/2011, que prorroga para 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para a qual o governo não abre mão de rápida votação. O último dia da DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro.

A inversão serviu para que se conte formalmente a terceira sessão de discussões da DRU. Não chegou a haver debate da matéria. Os senadores passaram a discutir efetivamente o Código Florestal.

A ação para garantir a votação do Código só foi possível porque o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE) ainda não apresentou seu relatório sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLS 121 - complementar). Na semana passada, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) havia oferecido a ele um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer ao Plenário. O prazo não foi cumprido.

A inversão de pauta foi alvo de protestos veementes das lideranças da oposição, a senadora Marinor Brito (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar uma questão de ordem, com base no Regimento Interno, segundo a qual a regulamentação da Emenda 29 teria preferência, por já ter sua discussão iniciada em sessão anterior. O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a matéria não estava devidamente instruída, não tendo então sua discussão iniciada.

Demóstenes Torres acusou veementemente o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), e a Mesa, de descumprirem um acordo de líderes. O presidente do Senado lembrou a Demóstenes já ter acertado com a oposição que o Código Florestal teria preferência à regulamentação da Emenda 29. Demóstenes, apoiado por Marinor Brito, manteve sua discordância em relação à decisão de Sarney.

O Palácio do Planalto tenta jogar a votação do PLS relatado por Humberto para o ano que vem, na tentativa de reduzir a previsão de receita da saúde. Atualmente o texto estima que 10% de toda a receita da União seja direcionada a essa área, mas o governo insiste não ser possível. 

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