Câmara vai votar Lei da Copa nesta quarta e Código Florestal em abril

27/03/2012 20:58

 

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Maria Clarice Dias

 

Um acordo fechado entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, na noite desta terça-feira, superou o impasse que impediu as votações nas últimas duas semanas.

Arquivo - Bernardo Hélio

Bruno Araújo espera derrubar venda de bebidas alcoólicas nos estádios.

Os líderes partidários chegaram a um consenso e decidiram votar nesta quarta-feira a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) e deixar a votação do Código Florestal (PL 1876/99) para o mês de abril. O acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Marco Maia, que está exercendo interinamente a Presidência da República.

Lei Geral da Copa é adiada novamente por causa de impasse sobre Código Florestal

21/03/2012 19:23

 

Reportagem – Eduardo Piovesan e Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Beto Oliveira

Plenário encerrou sessão após vários partidos terem decidido obstruir a votação.

 

Partidos da base aliada e da oposição favoráveis à votação do projeto de reforma do Código Florestal conseguiram, pelo segundo dia consecutivo, inviabilizar a apreciação da proposta da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), único item previsto para sessões extraordinárias do Plenário nesta quarta-feira.

O adiamento aconteceu depois que PMDB, PPS, PSD, DEM, PR, PTB, PDT e PSC anunciaram obstrução em Plenário até que o governo concorde em votar o texto do Senado para o Código Florestal (PL 1876/99). Os deputados favoráveis ao novo código esvaziaram a sessão, que foi encerrada pelo presidente da Câmara, Marco Maia, por falta de quórum.

O projeto da Lei Geral da Copa só deverá voltar à pauta na próxima semana. Nesta quinta-feira (22), haverá sessão plenária às 9h30 para votar propostas que criam varas no Judiciário (PLs 1828, 1832 e 1835, de 2011).

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Partidos cobram votação do Código Florestal e adiam Lei Geral da Copa

20/03/2012 20:32

 

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Reportagem - Janary Júnior e Marcello Larcher
Edição – Wilson Silveira

Texto que deverá ser votado não libera explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa.

J.Batista

PSDB e DEM ameaçaram obstruir sessões se não for marcada a votação do Código Florestal.

Os líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta terça-feira o projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), prioridade do Executivo no Plenário. O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que não há mais polêmicas sobre o texto, mas informou que diversos deputados pediram o adiamento da votação até que seja definida uma data para votar o novo Código Florestal (PL 1876/99).

Câmara votará 'royalties' e Código Florestal logo no início de 2012

CÂMARA
20/12/2011 - 21h01

O presidente da Câmara, Marco Maia, informou nesta terça-feira (20) que logo no começo do ano legislativo de 2012 a Casa vai votar propostas consideradas polêmicas e que foram adiadas neste final de ano. Os temas principais são dois textos aprovados pelo Senado: o da divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o do novo Código Florestal (EMS 1876/99).

A informação é da Agência Câmara.

Da Redação / Agência Senado

 

 

 

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Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para o início de 2012

07/12/2011 21:46

Marco Maia: votação do Código Florestal deve ficar para o início de 2012 

 

Reportagem - Renata Tôrres/Rádio Câmara
Edição – Maria Clarice Dias

J.Batista

A pauta de votações da próxima semana foi fechada entre o presidente Marco Maia e os líderes.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que é pouco provável a votação, ainda neste ano, do projeto que altera o Código Florestal, aprovado pelo Senado na terça-feira (6). O presidente afirmou que a proposta tem muitos pontos polêmicos para serem debatidos em poucas sessões antes do recesso parlamentar, e lembrou que a pauta das sessões extraordinárias do Plenário está trancada pela urgência do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (PL 1992/07).

"Essa é uma matéria que ficará, provavelmente, para o início do próximo ano. De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", disse Maia.

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Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
06/12/2011 - 23h56

Novo Código Florestal é aprovado e volta à Câmara dos Deputados 

 Da Redação / Agência Senado

Depois de mais de seis horas de debate, o Plenário aprovou o novo Código Florestal (PLC 30/2011), na forma de substitutivo dos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) para o texto do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro do Esporte. O texto, que traça os limites entre a preservação de vegetação nativa e as diversas atividades econômicas, tanto no campo quanto nas cidades, volta agora à Câmara dos Deputados, que deve deliberar sobre a matéria até o fim do ano.

O texto-base de Luiz Henrique e Jorge Viana foi aprovado em primeiro turno com 59 votos a favor e 7 contrários. Em turno suplementar, de um total de 78 emendas, Jorge Viana acolheu 26, a maioria referente a mudanças de redação. As demais foram rejeitadas em bloco. Quatro destaques, votados separadamente, também foram rejeitados.

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Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU

PLENÁRIO / VOTAÇÕES
06/12/2011 - 17h05

Começa a votação do Código Florestal e discussão da DRU 

 

Da Redação / Agência Senado

O Plenário do Senado começou, por volta das 17h, a votação do novo Código Florestal (PLC 30/2011), que tramita em regime de urgência.

O primeiro item da pauta do Plenário era a regulamentação da Emenda 29 - projeto ao qual a oposição dá prioridade, mas requerimento para inversão da pauta foi aprovado, com 55 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.

O Plenário inverteu a pauta e o primeiro item nesta terça-feira (6) passou a ser a Proposta de Emenda à Constituição 114/2011, que prorroga para 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), para a qual o governo não abre mão de rápida votação. O último dia da DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro.

A inversão serviu para que se conte formalmente a terceira sessão de discussões da DRU. Não chegou a haver debate da matéria. Os senadores passaram a discutir efetivamente o Código Florestal.

A ação para garantir a votação do Código só foi possível porque o líder do PT no Senado, senador Humberto Costa (PE) ainda não apresentou seu relatório sobre a regulamentação da Emenda 29 (PLS 121 - complementar). Na semana passada, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP) havia oferecido a ele um prazo de 24 horas para apresentar seu parecer ao Plenário. O prazo não foi cumprido.

A inversão de pauta foi alvo de protestos veementes das lideranças da oposição, a senadora Marinor Brito (PSOL-AP), Alvaro Dias (PSDB-PR) e José Agripino (DEM-RN). O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) chegou a apresentar uma questão de ordem, com base no Regimento Interno, segundo a qual a regulamentação da Emenda 29 teria preferência, por já ter sua discussão iniciada em sessão anterior. O presidente do Senado, José Sarney, afirmou que a matéria não estava devidamente instruída, não tendo então sua discussão iniciada.

Demóstenes Torres acusou veementemente o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RO), e a Mesa, de descumprirem um acordo de líderes. O presidente do Senado lembrou a Demóstenes já ter acertado com a oposição que o Código Florestal teria preferência à regulamentação da Emenda 29. Demóstenes, apoiado por Marinor Brito, manteve sua discordância em relação à decisão de Sarney.

O Palácio do Planalto tenta jogar a votação do PLS relatado por Humberto para o ano que vem, na tentativa de reduzir a previsão de receita da saúde. Atualmente o texto estima que 10% de toda a receita da União seja direcionada a essa área, mas o governo insiste não ser possível. 

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Código Florestal: regularização de atividades existentes até 2008 deve voltar à discussão

ESPECIAL
01/12/2011 - 17h11

Código Florestal: regularização de atividades existentes até 2008 deve voltar à discussão 

A adoção da data de 22 de julho de 2008 como marco para definir área rural consolidada é um dos aspectos mais polêmicos do novo Código Florestal (PLC 30/2011) e deve voltar à discussão na próxima terça-feira (6) em Plenário. Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá apresentar pelo menos 19 emendas ao texto, a possibilidade de regularização de atividades existentes até essa data significa anistia aos desmatadores.

A data coincide com a publicação do Decreto 6.514/2008, que define penas para crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). Outros senadores, como Eduardo Braga (PMDB-AM) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), também questionaram a data quando da tramitação da matéria nas comissões permanentes. Aloysio Nunes chegou a apresentar emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para alterar o marco temporal para 2001, ano da última atualização de norma sobre uso de área protegida (Medida Provisória 2.166-67/2001), mas a sugestão foi rejeitada.

Randolfe também fará propostas para impedir a redução de área de reserva legal na Amazônia; para ampliar a exigência de recuperação de mata no entorno de nascentes, e uma terceira para suprimir o capítulo que trata da regularização de atividades consolidadas em áreas de preservação. O parlamentar informou que as mudanças sugeridas por ele contam com o apoio dos senadores João Capiberibe (PSB-AP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Davim (PV-RN) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). 

Mais rigor

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) também pretende apresentar duas emendas ao projeto. Em uma delas, o parlamentar propõe modificar a Lei de Crimes Ambientais, de modo a aumentar as penas para quem desmatar APPs e outras áreas protegidas.

Com a outra emenda, Demóstenes quer abolir a possibilidade de áreas declaradas como de 'interesse social' serem consideradas de preservação permanente por ato do Poder Executivo. A possibilidade, prevista no projeto, abriria brecha para o surgimento de uma "indústria" de áreas protegidas, na opinião do senador.

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

 

 

 

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Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

COMISSÕES / MEIO AMBIENTE
24/11/2011 - 18h29

Código Florestal passa na CMA e vai a Plenário com pedido de regime de urgência

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  Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

 

Após a aprovação do texto base do substitutivo, na quarta-feira (23), foram apresentados 77 destaques ao projeto, dos quais apenas quatro foram aprovados na reunião da CMA desta quinta-feira. Uma dessas emendas impede a regularização de atividades consolidadas em Áreas de Preservação Permanente (APP) em imóveis localizados nos limites de unidades de conservação de proteção integral, criadas até a data de promulgação do novo Código Florestal. A emenda, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), também determina que o proprietário deva recuperar a área, seguindo os prazos previstos na nova lei.

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Jorge Viana inclui normas para recomposição de APPs e capítulo para agricultura familiar no Código Florestal

COMISSÕES / MEIO AMBIENTE
21/11/2011 - 11h24

Jorge Viana inclui normas para recomposição de APPs e capítulo para agricultura familiar no Código Florestal 

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Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

O relator do projeto de novo Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou substitutivo do texto nesta segunda-feira (21), incluindo, entre outras alterações, regras para recomposição de Área de Preservação Permanente (APP) desmatadas irregularmente, normas para áreas protegidas nas cidades e capítulo específico sobre agricultura familiar.

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Recuperação de mata ciliar é desafio para novo Código Florestal

COMISSÕES / MEIO AMBIENTE 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

 16/11/2011 - 15h12

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Recuperação de mata ciliar é desafio para novo Código Florestal 

Vencer as divergências quanto às regras para recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11) antes do Plenário. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator, senador Jorge Viana (PT-AC), submeterá à comissão nesta quinta-feira (17) devem resultar de acordo entre os senadores, mas também precisarão do aval dos deputados.

Como o projeto voltará à Câmara, para análise das mudanças feitas pelo Senado, diversos senadores têm manifestado preocupação em negociar antecipadamente com os deputados as alterações no texto. Na opinião do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos que têm trabalhado na interlocução com a Câmara, o Senado deverá aprovar assegurar a continuidade de atividades consolidadas em APPs e proteger agricultores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais.

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Governo trabalha por ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal

COMISSÕES / MEIO AMBIENTE
11/11/2011 - 16h43

Governo trabalha por ajustes em seis aspectos do novo Código Florestal 

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          Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

O governo reconhece avanços no projeto de novo Código Florestal a partir das mudanças já aprovadas no Senado, mas ainda espera que sejam feitos ajustes antes da votação final do texto, conforme afirmou Bráulio Ferreira Dias, secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Ele participou nesta sexta-feira (11) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Na opinião do secretário, pelo menos seis aspectos precisariam ser melhorados: incentivos econômicos para manutenção de florestas; parâmetros para a recuperação de mata ciliar; regramento para suspensão de multas por desmatamento ilegal; critérios para compensação florestal; estímulos para recuperação de área degradada; e normas para evitar incêndios florestais.

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Estados poderão definir atividades de baixo impacto em APP

COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL

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10/11/2011 - 11h58

O senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) poderá apresentar emenda ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) estabelecendo que atividades de baixo impacto ambiental permitidas em Área de Preservação Permanente (APP) sejam definidas em lei estadual, a ser criada a partir de proposta dos conselhos estaduais de meio ambiente.

A possibilidade foi considerada pelo senador durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (10) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), que discutiu as implicações do novo código nas bacias hidrográficas. Luiz Henrique foi o relator do projeto nas comissões de Justiça (CCJ), Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), onde teve seu relatório aprovado.

O texto agora tramita na CMA e, conforme acordo com o relator da matéria nesta comissão, Jorge Viana (PT-AC), Luiz Henrique apresentará emenda contemplando situações excepcionais de atividades consolidadas em APP que serão regularizadas e estarão fora da obrigação de recomposição.

- Negociamos que serão exigidos os 15 metros [de recomposição de mata ciliar em rios de até 10 metros de largura] como regra geral para o Brasil e nós teremos de construir as exceções do que fica [na APP] e o senador Luiz Henrique vai fazer a emenda com o novo regramento - explicou Jorge Viana.

Com esse propósito e frente à diversidade de atividades de baixo impacto ambiental consolidadas no país, Luiz Henrique disse considerar a possibilidade de delegar às assembleias legislativas a responsabilidade de criar leis para regularizar as excepcionalidades, a partir de proposta do conselho estadual de meio ambiente.

- O projeto de lei original teria o embasamento ético, moral e consistente de um conselho estadual do meio ambiente. Talvez nós possamos encontrar aí o veio desse caminho que possa viabilizar, com absoluta segurança jurídica, com absoluto resguardo do patrimônio ambiental, essas questões. 

Iara Guimarães Altafin / Agência Senado

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Comissões aprovam novo Código Florestal, mas destaques ficam para esta quarta

COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL

 08/11/2011 - 13h27

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Em reunião nesta terça-feira (8), as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram o texto base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre o projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011). No entanto, a votação dos destaques apresentados ao relatório ficou para esta quarta-feira (9), também em reunião conjunta das duas comissões.

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CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

COMISSÕES / DIREITOS HUMANOS

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27/10/2011 - 18h41 / FONTE: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (31), às 9h, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que trata do novo Código Florestal.

Deverão participar da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de povos indígenas, de quilombolas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de especialistas no assunto.

De um modo geral, todos os convidados para a audiência pública têm expressado posições contrárias ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto.

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), apresentou um substitutivo ao texto de Aldo Rebelo nesta semana.

No dia 21 do mês passado, data em que foi comemorado o Dia da Árvore, em evento na CNBB, o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner - um dos convidados para a audiência pública - mencionou vários pontos do texto do Código Florestal aprovado pelos deputados que, na avaliação da CNBB, precisariam ser alterados.

Na opinião de Dom Leonardo Steiner, o novo código precisa garantir a conservação e o uso sustentável das florestas em todos os biomas brasileiros e tratar de forma diferenciada agricultores familiares e populações tradicionais.

Além de Dom Leonardo Steiner, estão convidados para a reunião o ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho; o advogado e coordenador do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental; o dirigente do MST João Paulo Rodrigues Santos; a representante da Comissão Nacional Permanente da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), Rosane de Mattos; o secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário, Cleber Cezar Buzato; e o coordenador nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, Ivo Fonseca.

 
Laércio Franzon / Agência Senado

  

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