Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda 29

Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda  

Valor Econômico

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), frustrou ontem a estratégia do governo de iniciar hoje a primeira das cinco sessões de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A confusão provocada por Sarney foi interpretada como recado ao Palácio do Planalto, mas nem os pemedebistas tinham explicação para o comportamento.
Quando assumiu a presidência da sessão, o governo tinha obtido uma vitória: a aprovação de um requerimento suprimindo um dia do prazo para iniciar a discussão da PEC da DRU. A oposição, que tenta protelar a deliberação sobre a matéria, reclamou e ameaçou questionar a votação do requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi derrotada. Naquele momento, a sessão - tumultuada por embates entre governistas e oposição - era presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado.
Ao assumir o comando da sessão, praticamente superado o assunto DRU, Sarney deu continuidade à sessão, lendo o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos que os governos municipal, estadual e federal têm de aplicar em saúde. A leitura significou o início da votação. Os líderes governistas levaram um susto.
A votação dessa proposta agora só interessa à oposição, que articula para aprovar a proposta original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC) - hoje governador -, que fixa 10% para a União investir no setor. O governo é contra e teme a aprovação, porque há vários senadores da base aliada favoráveis.
Embora esse projeto seja o primeiro da ordem do dia, tramitando em regime de urgência, DEM e PSDB na segunda-feira haviam concordado com os líderes governistas em aguardar que o governo apresentasse até terça-feira a data de votação.
O início da discussão deixou os governistas em polvorosa. Para tentar impedir a votação, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Humberto Costa (PE), anunciaram a retirada do regime de urgência da tramitação - mas a oposição não aceitou, por não ser regimental.
Em consequência, o governo foi forçado a fazer um acordo com a oposição: abriu mão da supressão de prazo para a discussão da PEC da DRU, em troca da não votação da regulamentação da Emenda 29. Ou seja: a discussão da DRU começará mesmo amanhã - como queria a oposição - e não hoje, o que significa votação da PEC em primeiro turno na quinta-feira, dia 8.
O Planalto queria iniciar a discussão hoje, para que a quinta sessão caísse na quarta-feira, dia de plenário cheio. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da Casa (49 senadores).

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