Prefeitos pedem apoio de Sarney pela votação da partilha dos 'royalties'

PRESIDÊNCIA

30/11/2011 - 20h52

Prefeitos pedem apoio de Sarney pela votação da partilha dos 'royalties' 

Acompanhado por vários prefeitos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, entregou nesta quinta-feira (30) ao presidente do Senado, José Sarney, um pedido de votação rápida do projeto de lei que estabelece novos critérios de partilha para os royalties do petróleo (PLS 448/2011). Aprovada pelos senadores em outubro, a matéria aguarda exame na Câmara dos Deputados.

O presidente da Frente Parlamentar Municipalista, deputado federal Júlio César (PSD-PI), expressou otimismo depois do encontro com o presidente do Senado, afirmando que Sarney é "sensível às causas municipalistas". Em sua avaliação, Sarney manterá o acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, e outros líderes partidários para que seja votado na próxima semana o requerimento de urgência para que o PL 2565/11 possa ir a Plenário naquela Casa ainda este ano, de preferência sem emendas.

Júlio César assegura que as entidades municipalistas acompanharão de perto o cumprimento do acordo, não descartando novos atos de mobilização em defesa da votação do projeto. Nesta quarta-feira, considerada "Dia D" de manifestação nacional, a CNM ocupou as galerias do Senado com dezenas de prefeitos de todo o país.

- Nós vamos aumentar as manifestações na medida em que continue a omissão protelatória de votação.

Jair Souto, primeiro-secretário da CNM, também assinalou o comprometimento de Sarney com o acordo e defendeu a redivisão de recursos dos royalties para que aumente a participação dos estados e municípios não produtores.

- Rio de Janeiro e Espírito Santo não vão perder absolutamente nada, até porque a arrecadação é crescente - afirmou. 

Paulo Cezar Barreto / Agência Senado

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Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda 29

Sarney assusta governo ao pôr em votação Emenda  

Valor Econômico

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), frustrou ontem a estratégia do governo de iniciar hoje a primeira das cinco sessões de discussão da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A confusão provocada por Sarney foi interpretada como recado ao Palácio do Planalto, mas nem os pemedebistas tinham explicação para o comportamento.
Quando assumiu a presidência da sessão, o governo tinha obtido uma vitória: a aprovação de um requerimento suprimindo um dia do prazo para iniciar a discussão da PEC da DRU. A oposição, que tenta protelar a deliberação sobre a matéria, reclamou e ameaçou questionar a votação do requerimento no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi derrotada. Naquele momento, a sessão - tumultuada por embates entre governistas e oposição - era presidida pela senadora Marta Suplicy (PT-SP), vice-presidente do Senado.
Ao assumir o comando da sessão, praticamente superado o assunto DRU, Sarney deu continuidade à sessão, lendo o projeto de lei que regulamenta a Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos de recursos que os governos municipal, estadual e federal têm de aplicar em saúde. A leitura significou o início da votação. Os líderes governistas levaram um susto.
A votação dessa proposta agora só interessa à oposição, que articula para aprovar a proposta original, do ex-senador Tião Viana (PT-AC) - hoje governador -, que fixa 10% para a União investir no setor. O governo é contra e teme a aprovação, porque há vários senadores da base aliada favoráveis.
Embora esse projeto seja o primeiro da ordem do dia, tramitando em regime de urgência, DEM e PSDB na segunda-feira haviam concordado com os líderes governistas em aguardar que o governo apresentasse até terça-feira a data de votação.
O início da discussão deixou os governistas em polvorosa. Para tentar impedir a votação, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e do PT, Humberto Costa (PE), anunciaram a retirada do regime de urgência da tramitação - mas a oposição não aceitou, por não ser regimental.
Em consequência, o governo foi forçado a fazer um acordo com a oposição: abriu mão da supressão de prazo para a discussão da PEC da DRU, em troca da não votação da regulamentação da Emenda 29. Ou seja: a discussão da DRU começará mesmo amanhã - como queria a oposição - e não hoje, o que significa votação da PEC em primeiro turno na quinta-feira, dia 8.
O Planalto queria iniciar a discussão hoje, para que a quinta sessão caísse na quarta-feira, dia de plenário cheio. Para ser aprovada, uma PEC precisa dos votos favoráveis de três quintos da Casa (49 senadores).

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Sarney sugere ação concentrada em favor do projeto dos royalties já aprovado pelo Senado

Mobilização
01/12/2011

Sarney sugere ação concentrada em favor do projeto dos royalties já aprovado pelo Senado

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB - AP), fez um apelo aos prefeitos e lideranças municipais que foram recebidos em seu gabinete nesta quarta-feira, 30 de novembro, à noite. “Concentrem seus esforços e ações em favor da aprovação do projeto de distribuição dos royalties que está na Câmara e que já foi aprovado pelo Senado. A luta deve ser pelo voto e não pelo veto”, defendeu.

Sob a liderança da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dezenas de prefeitos, além de senadores, deputados e do governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB - MS), pediram a ajuda de Sarney para a construção de entendimento com lideranças e o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT - RS), capaz de facilitar e apressar a tramitação da proposta original do Senado (PLS 448/2011) que na Câmara passou a tramitar como Projeto de Lei (PL) 2565/2011.

O vice-presidente e o secretário da CNM, Luiz Benes Leocádio de Araújo e Jair Souto, respectivamente, entregaram cópia do requerimento protocolado na Mesa da Câmara, com um total de 288 assinaturas de parlamentares. O documento pede que oposições e base do governo cheguem a um acordo para desobstruir a pauta da Câmara de forma que o texto do projeto dos royalties possa ser apreciado em Plenário, sob regime de urgência. Ao mesmo tempo, agradeceram a participação do presidente Sarney no processo, considerada como fundamental pela sua capacidade de articulação  na condução das negociações sobre os royalties.

Sarney lembrou das várias reuniões realizadas “aqui nesta sala”, com o presidente Marco Maia e líderes dos partidos das duas Casas. “O consenso sobre o projeto do senador Wellington Dias (PT-PI) e o substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) das quais nasceram o acordo para a aprovação da proposta pelo Senado e pela Câmara”. Lembrou que o Senado cumpriu o compromisso ao aprovar a matéria com 70% de votos favoráveis. “É para este projeto que todos os prefeitos e governadores devem dedicar seus esforços e não desviar o foco para outras propostas que enfraquecem o movimento”, ensinou.

Saúde
Durante a audiência os prefeitos também apresentaram outra reivindicação: a de que o Senado coloque em votação o item 1 de sua pauta que trata da regulamentação da Emenda 29 da Saúde. Os líderes municipalistas querem que os senadores rejeitem o substitutivo da Câmara aos PLS 121/2007, que regulamenta a Emenda 29 e a manutenção do texto original do ex-senador e hoje governador do Acre, Tião Viana (PT) que vincula 10% da receita bruta da União para gastos em Saúde. Os estados e municípios já participam com 12% e 15%, respectivamente.

O senador José Sarney garantiu que a matéria deve ser votada na próxima semana pelo Plenário da Casa. Além do vice-presidente e do secretário da CNM estavam presentes ao encontro dirigentes das federações estaduais de Município, o governador André Puccinelli, do Mato Grosso do Sul e o deputado Julio César (PSD-PI). 

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