Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

Seg, 22 de Abril de 2013 11:59 Agência CNM

Agência CNMO dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Município com CAE irregular ficará sem recurso da Merenda Escolar

O Município que não regularizar a situação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) poderá ficar sem receber os repasses da Merenda Escolar, destinados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

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O Conselho de Alimentação Escolar é umColegiado deliberativo e autônomo composto por representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade, professores e pais de alunos, com mandato de quatro anos, que tem como principal objetivo fiscalizar a aplicação dos recursos transferidos.

Importante verificar a situação do CAE no seu município, pois, muitos conselhos estão com os mandatos vencidos e os novos representantes precisam ser nomeados para que seja cumprido o prazo de envio da prestação de contas, evitando a suspensão do repasse.

Caso esteja com mandato do conselho vencido, o município não tem como enviar a sua prestação contas, pois, cabe ao conselho emitir parecer conclusivo acerca da aprovação da execução do programa.

Para que o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) seja regularizado, os conselheiros devem ser escolhidos por seus pares e, em seguida nomeados pelo prefeito através de portaria ou decreto.

Conheça os cinco passos para a renovação do CAE, clique aqui.

Educação: Municípios precisam prestar contas até 30 de abril

Seg, 15 de Abril de 2013 15:48 Agência CNM

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que restam poucos dias para apresentar a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2011 e 2012 na área da educação.
Para os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. As prestações de contas devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo informações do FNDE, as datas para o envio dessas prestações de contas foram alteradas várias vezes, pelo fato de o (SiGPC /Contas Online) passar por ajustes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “é importante não perder a data limite para envio dos documentos para não ser penalizado com a suspensão do repasse dos recursos federais”.
Os novos gestores que ainda não possuem a senha do SiGPC devem entrar em contato com o FNDE pelo número 0800-616161.
Acesse aqui o site do FNDE:
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FNDE amplia prazos para a prestação de contas de três programas federais 

Agricultura familiar: CNM ajuda a ampliar vendas e identificar demandas agrícolas

Qui, 05 de Janeiro de 2012 16:52  | Agência CNM

Antônio Cruz - ABrA Confederação Nacional de Municípios (CNM) ajuda a identificar Municípios que necessitam de máquinas para fins agrícolas. Além disso, a entidade coopera para ampliação da venda de produtos da agricultura familiar para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (Pnae). A Rede Brasil Rural é um portal na internet que deve ajudar a organizar as etapas da cadeia produtiva dos empreendimentos da agricultura familiar, desde a produção até o mercado consumidor.

Além de oferecer opções de transporte de cargas, compra de insumos e materiais para o beneficiamento da produção, a plataforma virtual cria um catálogo de produtos da agricultura familiar, denominado Armazém Virtual da Agricultura Familiar, que facilita as compras realizadas pelo comércio, indústria, redes hoteleiras e mercados institucionais.