Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

Seg, 22 de Abril de 2013 11:59 Agência CNM

Agência CNMO dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Prazo para enviar informações sobre aplicação da receita da área de ensino termina dia 30

Qui, 11 de Abril de 2013 13:45 Agência CNM

Agência CNMOs gestores têm até o dia 30 de abril para enviar as informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. A transmissão dos dados deve ser realizada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que existem 5.053 Municípios com essa pendência, ou seja, 90,8% dos Municípios ainda não preencheram os dados no Sistema.
Caso o Município não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.