Prazo para enviar informações sobre aplicação da receita da área de ensino termina dia 30

Qui, 11 de Abril de 2013 13:45 Agência CNM

Agência CNMOs gestores têm até o dia 30 de abril para enviar as informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. A transmissão dos dados deve ser realizada por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que existem 5.053 Municípios com essa pendência, ou seja, 90,8% dos Municípios ainda não preencheram os dados no Sistema.
Caso o Município não transmita os dados ao Siope, no prazo estipulado, ele será incluído, na condição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, fica impedido de celebrar convênios e termos de cooperação com órgãos do governo federal.


A CNM orienta os prefeitos, ainda sem a senha para acessar o Sistema, que enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o cadastro do secretário de Educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município. O cadastro deve ser encaminhado por meio de ofício. Para facilitar o recebimento da senha, o ofício deve ser enviado por fax.
SiopeO Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a aplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos Estados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o sistema é do gestor municipal.
Algumas das características do sistema são constituir base de dados sobre receitas vinculadas e aplicações financeiras de Estados, Distrito Federal e Municípios em educação; e acompanhar a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).