Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril

Seg, 22 de Abril de 2013 11:59 Agência CNM

Agência CNMO dia 30 de abril é o prazo final para execução de três compromissos na área de Educação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que não deixem de cumprir a data estipulada.

O primeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

A prestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Educação: Municípios precisam prestar contas até 30 de abril

Seg, 15 de Abril de 2013 15:48 Agência CNM

Agência CNMA Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que restam poucos dias para apresentar a prestação de contas dos recursos federais recebidos em 2011 e 2012 na área da educação.
Para os Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o prazo se encerra no próximo dia 30 de abril. As prestações de contas devem ser enviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo informações do FNDE, as datas para o envio dessas prestações de contas foram alteradas várias vezes, pelo fato de o (SiGPC /Contas Online) passar por ajustes.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que “é importante não perder a data limite para envio dos documentos para não ser penalizado com a suspensão do repasse dos recursos federais”.
Os novos gestores que ainda não possuem a senha do SiGPC devem entrar em contato com o FNDE pelo número 0800-616161.
Acesse aqui o site do FNDE:
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Projeto prevê recursos para Estados e Municípios renovarem os ônibus escolares

Ter, 10 de Janeiro de 2012 16:48 | Agência CNM

Antonio Cruz - ABrIncluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) uma modalidade de auxílio à ampliação e à renovação da frota de transporte escolar é o que propõe o Projeto de Lei 2.381/2011. Em debate na Câmara dos Deputados, o texto prevê destinar recursos para compensar Estados e Municípios que comprarem ônibus escolares novos com verbas próprias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação do PL e apresentou emenda ao texto. A entidade avalia que esta é a segunda maior despesa municipal, pois fica atrás apenas da folha de pessoal.