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27/06/2012 - 21h22
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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Repórteres da Agência Brasil
Edição: Aécio Amado
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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que
fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área
de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e
parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da
redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.
Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada
dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto
(SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de
hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde,
juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os
líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob
protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das
galerias da Câmara.
Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o
projeto de lei que estabelece normas para a organização e o
funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o
Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao
cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre
acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora
extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à
sanção presidencial.
Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional
de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação
tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a
produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a
reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de
chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos
privados de irrigação.
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