Governo prorroga redução de IPI para produtos da linha branca e móveis

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29/06/2012 - 18h55

 

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Economia

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Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo
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São Paulo – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, hoje (29), a prorrogação da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos eletrodomésticos da linha branca por dois meses e a redução do imposto para o setor de móveis por três meses.

O ministro anunciou ainda a prorrogação da redução do PIS e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o macarrão até dezembro.

As desonerações foram condicionadas a três compromissos. Segundo o ministro, indústria e varejo se comprometeram a repassar as desonerações para o consumidor, a manter o nível de nacionalização dos produtos e a manter os níveis de emprego.

De acordo com o ministro, que esteve reunido com representantes da indústria e do varejo em São Paulo, as medidas adotadas pelo governo para manter o consumo aquecido têm sido bem sucedidas. As vendas da linha branca, por exemplo, cresceram 22% no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado.

Mantega ainda ressaltou que as desonerações têm ajudado a manter a inflação sob controle. “Uma parte da redução da inflação que nós tivemos se deve a essas desonerações”.

Inscrições para o ProUni já estão abertas

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28/06/2012 - 14h51

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Juliana Andrade

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Brasília – O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (28) as inscrições do Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudos a alunos de baixa renda em insituições particulares de ensino superior. Para o segundo semestre de 2012, estão disponíveis 90.311 bolsas. Desse total, 52 mil são integrais e 37 mil são parciais, que custeiam 50% da mensalidade.

Os interessados deverão acessar o site do ProUni de hoje até segunda-feira (2). Podem se candidatar ao programa alunos de baixa renda que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública ou em estabelecimento particular na condição de bolsista. Também é pré-requisito ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 e atingido pelo menos 400 pontos na média das provas objetivas, além de não ter zerado a nota da redação.

As bolsas integrais são destinadas a estudantes com renda familiar per capita mensal até 1,5 salário mínimo. Já as bolsas parciais podem ser pleiteadas por quem tem renda familiar per capita até três salários mínimos.

Ao acessar o sistema, o candidato poderá escolher até duas opções de curso, elegendo sua prioridade. A lista dos pré-selecionados será divulgada em 5 de julho. Haverá ainda uma segunda chamada, prevista para 20 de julho.

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Contas sujas poderão participar das eleições deste ano, decide TSE

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28/06/2012 - 21h20

 

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Justiça

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Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília – Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de hoje. Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas sujas.

O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite com a Justiça Eleitoral.

O ministro ressaltou, no entanto, que caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.

Os ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3, passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então – retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade dos candidatos.

A inversão do placar foi possível porque, de março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.

Toffoli seguiu a posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani. Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito expressamente no texto.

 

Câmara adia para a próxima semana votação de projeto sobre redistribuição dos royalties do petróleo

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27/06/2012 - 21h22

 

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Política

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Iolando Lourenço e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

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Brasília - A falta de acordo para a votação do projeto de lei que fixa em 30 horas a carga semanal de trabalho dos profissionais da área de enfermagem (enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras) adiou a votação, na Câmara, da proposta que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Marcada para hoje (27), a votação só deve voltar à pauta na próxima semana.

Como parte da bancada governista é contrária à diminuição da jornada dos profissionais de enfermagem, o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), declarou obstrução na sessão extraordinária iniciada na manhã de hoje. Com isso, a votação da proposta foi adiada para a sessão da tarde, juntamento com a proposta sobre os royalties. Contudo, os líderes não chegaram a um acordo e as as votações foram suspensas sob protestos de profissionais de enfermagem que acompanhavam a sessão das galerias da Câmara.

Antes da obstrução, os deputados aprovaram em votação simbólica o projeto de lei que estabelece normas para a organização e o funcionamento das cooperativas de trabalho no Brasil. O projeto cria o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho, garantindo ao cooperado direitos como repouso semanal remunerado, seguro sobre acidente de trabalho, jornada máxima de oito horas e pagamento de hora extra. Como a matéria foi aprovada pelos senadores, será encaminhada à sanção presidencial.

Também foi aprovado o projeto de lei que cria uma Política Nacional de Irrigação no Brasil. De acordo com o texto, a política de irrigação tem por objetivo incentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade “em bases ambientais sustentáveis”. A proposta visa a reduzir os riscos climáticos oriundos da seca ou da irregularidade de chuvas em todo o país. O texto também prevê o incentivos a projetos privados de irrigação.

 

Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

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26/06/2012 - 20h20

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

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Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

Sisu abre inscrições e mais de 220 mil já estão na disputa por uma vaga nas universidades públicas

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18/06/2012 - 20h39

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Vinicius Doria

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Brasília – No primeiro dia de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), 220 mil estudantes se candidataram para disputar uma das 30 mil vagas disponíveis para o segundo semestre de 2012. A ferramenta, criada pelo Ministério da Educação em 2009, unifica a oferta de vagas em universidades públicas. Podem participar desta edição estudantes que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011.

Até as 18h, o portal do Sisu na internet registrou mais de 425,6 mil inscrições, já que os candidatos podem se inscrever em dois cursos. Neste primeiro dia, as instituições do Rio de Janeiro foram as mais procuradas pelos estudantes, com 404.337 inscrições. Em seguida estão Ceará (60.901), Minas Gerais (58.084) e Maranhão (31.066). Os interessados podem se inscrever até sexta-feira (22), exclusivamente pela internet. Mas, para ter acesso ao Sisu, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha do Enem de 2011.

A lista dos aprovados será divulgada no dia 25 e os alunos selecionados deverão fazer a matrícula entre os dias 29 de junho e 2 de julho. A segunda chamada está prevista para 6 de julho. Quem não for convocado em nenhuma das duas chamadas poderá participar de uma lista de espera, que será usada pelas universidades para selecionar os alunos em caso de sobra de vagas.

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Marco Maia diz que vai colocar projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo em votação

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14/06/2012 - 18h08

 

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Política

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Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil

Edição: Fábio Massalli

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse hoje (14) que deverá colocar em votação no plenário da Casa proposta de projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo depois que a pauta da Casa for liberada. Duas medidas provisórias (561/12 e 562/12), com prazo vencido, impedem as votações.

Maia disse que o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) não agrada a todos, mas há um entendimento médio sobre a questão. “ Há um entendimento médio de todos os parlamentares em relação à justeza da proposta do relator Carlos Zarattini. Havendo a possibilidade de votação, vamos votar o relatório. Minha vontade é votar antes do recesso em 15 de julho”, disse.

O projeto de lei define como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.

Municípios devem acompanhar envio de dados do Censo, alerta CNM

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Qua, 06 de Junho de 2012 17:30 Agência CNM

Giuliano Gomes / SEED Gov. PRO prazo para envio dos dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2012 termina dia 31 de julho. O alerta aos Municípios é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). E a entidade lembra que o preenchimento das informações pela internet no sistema Educacenso é um dos critérios para distribuição de recursos aos Municípios.

 

FPM: primeiro repasse do mês será creditado nesta sexta-feira

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Sex, 08 de Junho de 2012 17:12 Agência CNM

Agência CNM

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 8 junho, o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. Será creditado nas contas das prefeituras o valor de R$ 2.119.479.295,82 – já descontados a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.649.349.119,78.

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que este primeiro decêndio teve uma redução de 40,7%, em relação ao mesmo decêndio do mês de maio, apesar da previsão da Secretaria da Receita Federal de que o mês de junho teria um crescimento de 4% em relação ao mês anterior.

Em relação ao mesmo período do ano de 2011, a CNM calcula que este repasse está 5% menor em termos nominais, em termos reais o repasse é 11,5% menor.
          * Veja o levantamento com os comparativos