Câmara aprova Plano Nacional de Educação com destinação de 10% do PIB

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26/06/2012 - 20h20

 

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Educação

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Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

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Brasília - Após 18 meses de tramitação, a Câmara aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE). A proposta, aprovada por unanimidade, inclui uma meta de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação, a ser alcançado no prazo de dez anos.

Esse era o ponto mais polêmico do projeto, após muitas negociações o relator apresentou um índice de 8% do PIB, acordado com o governo. Mas parlamentares ligados à educação e movimentos sociais pressionavam pelo patamar de 10%.

União deixa de investir 58,7% dos recursos autorizados para obras de prevenção a enchentes

Em Minas, foram pagos apenas 47% do total previsto

Sem dinheiro nos próprios caixas, as prefeituras se veem dependentes dos cofres da União. É a reclamação do presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli. “O nosso sonho é que o prometido realmente saia do papel, com uma execução positiva. Mas infelizmente não é o que ocorre”, relata. A despeito das frequentes queixas de ministros sobre falhas em projetos enviados pelas prefeituras, Roncalli atribui a culpa pela baixa execução à União. “É fruto da burocracia e até mesmo da má gestão dos ministérios”, diz.

Alice Maciel
Amanda Almeida
Publicação: 14/01/2012 06:00 Atualização: 14/01/2012 06:59

FONTE: Estado de Minas 

Criado em 2009 para prevenir estragos causados por enchentes e inundações, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Drenagem teve menos da metade de sua verba efetivamente paga nos últimos três anos. Levantamento do Estado de Minas, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostra que a União deixou de investir quase R$ 1 bilhão do total autorizado desde o lançamento do programa, ou 58,7% dos recursos previstos para obras de drenagem. Em Minas Gerais, onde há mais de 150 municípios em estado de emergência, foram pagos R$ 41.951.757,55, o correspondente a 47% do total previsto.

Enfim, verba da União começa a pingar em Minas

12/1/2012

 

Matéria publicada no Jornal Estado de Minas
por Marcelo da Fonseca, Amanda Almeida, Josie Jerônimo, Vinícius Sassine e Juliana Braga

Segundo o superintendente da AMM, Gustavo Persichini, os trabalhos para liberação dos recursos emergenciais esbarra muitas vezes no desconhecimento dos passos a seguir para receber o dinheiro em momento de grandes dificuldades estruturais por causa das chuvas. “A necessidade está perdendo para a burocracia, e em alguns lugares a situação é tão caótica que muitos prefeitos não sabem como fazer para garantir o atendimento de suas principais demandas”, comentou Gustavo. O superintendente explicou ainda que a equipe técnica da AMM está à disposição das prefeituras para auxiliar nas demandas mais urgentes e nos trabalhos de reconstrução. 

Governo pinga R$ 30 milhões ...

O Ministério da Integração Nacional anunciou nessa quarta-feira a liberação de R$ 30 milhões para socorrer municípios atingidos pelas chuvas em Minas Gerais. O valor ficou abaixo do prometido no ano passado, quando foram reservados R$ 50 milhões dos cofres do governo federal para compras de emergência, como alimentos, combustível e abrigo para as vítimas, verba que, somada aos repasses ao estado, ficaria em R$ 70 milhões, dos quais apenas a metade foi gasta até o fim do ano.