Maia receberá pedido de urgência, com mais de 300 assinaturas, para votar o projeto dos royalties

Seg, 12 de Março de 2012 17:36 |  Agência CNM 

Erika Sayanne

Rodolfo Stuckert - Ag.CâmaraNa próxima quarta-feira, 14 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS) vai receber um documento que pede a urgência na votação do projeto de redistribuição dos royalties. O documento, assinado por mais de 300 parlamentares como manda o regimento interno, será protocolado no Salão Verde, ás 15 horas. O Projeto de Lei 2.565/2011 deve ser colocado em votação após a liberação da pauta trancada por quatro Medidas Provisórias (MPs).

Devem estar presentes na entrega do pedido integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental, o senador e autor do projeto Wellington Dias (PT-PI), o relator do PL no Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), o deputado e presidente da Frente Especial Alceu Moreira (PMDB-RS) e um grupo de demais parlamentares.

Com o pedido de urgência, Marco Maia deverá colocar o PL em pauta. E cumprir a promessa feita no dia 28 de fevereiro a 10 governadores, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ao presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, líderes partidários do Senado e parlamentares de que votaria o PL dos royalties ainda neste mês de março.

O presidente da CNM tem reiterado ao deputado Marco Maia a necessidade de urgência na votação do projeto que ajudará a melhorar a difícil situação da maioria dos Municípios, além de fazer justiça, corrigindo privilégios. Ziulkoski lembra que os prefeitos continuam enviando mensagens e apelos aos parlamentares, reivindicando o cumprimento de promessas feitas publicamente.

Ações e promessasO PL 2.565/2011 está na Câmara desde outubro do ano passado após ter sido aprovado no Senado Federal. Na ocasião, houve promessa por parte da presidência da Casa em votar a proposta ainda em 2011. Não ocorreu. Com o retorno dos trabalhos, a CNM voltou a reivindicar a apreciação do projeto. Mas, a Comissão Especial criada a a partir de decisão do presidente da Câmara para discutir o projeto, até esta data, não foi totalmente constituída.

Após a reunião com Sarney, Ziulkoski e os governadores, outro grupo foi criado na Câmara com esta finalidade. A Comissão Especial, formada por deputados representantes de Estados confrontantes e não produtores de petróleo. O relator do PL 2.565/2011, deputado Carlos Zarattini (PT-SP) deve apresentar o parecer ao PL para a Comissão em 30 dias. Em seguida a comissão discutirá e votará a proposta do relator.  Independente do resultado, o projeto deve ser votado imediatamente em Plenário. Se o texto original aprovado pelo Senado for modificado pela Câmara, o projeto retorna ao Senado.