Frentes parlamentares pedem urgência para projeto dos royalties

14/03/2012 19:45

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Maria Clarice Dias

J.Batista

Marco Maia recebeu dos presidentes das duas frentes o requerimento com cerca de 300 assinaturas.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental e a Frente Parlamentar Municipalista entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, um requerimento, com cerca de 300 assinaturas, que pede urgência na tramitação do projeto que altera o rateio das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11, do Senado).

O requerimento foi entregue pelos presidentes das duas frentes, respectivamente os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI), acompanhados de outros parlamentares e do senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta aprovada no Senado no ano passado. O pedido de urgência será analisado no Plenário. Se aprovado, o projeto entra imediatamente na Ordem do Dia, com preferência na votação.

Conforto político
A ideia, segundo os deputados, é dar “conforto político para que o presidente bote [o projeto] para votar mesmo com as pressões contrárias”, explicou Alceu Moreira. O requerimento também parte do princípio de que são poucas as chances de a Câmara chegar a um acordo que contemple parlamentares de estados confrontantes (basicamente Rio de Janeiro e do Espírito Santo) e não-confrontantes. A única saída, avaliam, é a imediata análise pelo Plenário.

“O entendimento é absolutamente impossível. Este é um tema que terá que ser decidido no Plenário”, disse Moreira. As frentes defendem que a parcela dos royalties e de participação especial não destinada à União seja distribuída entre todos os estados e os municípios com base nos critérios de rateio do FPM e FPE. Aos estados confrontantes seria garantida, como acréscimo, a média do que eles receberam nos últimos cinco anos.

Comissão paritária
O pedido das frentes chega uma semana depois da criação de uma comissão paritária para buscar um texto comum e resolver o impasse político que vem desde 2009, quando o Executivo enviou para o Congresso os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal.

A comissão foi criada pelo presidente Marco Maia. O deputado Marcelo Castro (PI), 1º vice-líder do PMDB e um dos integrantes da comissão, defende um esforço para o entendimento. Mas ele mesmo argumenta que a urgência é necessária para que o impasse não se prolongue. A comissão tem 30 dias para buscar um acordo, mediado pelo relator do PL 2565, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

“Vamos fazer todo o esforço para o entendimento. Agora, não chegando, qual a regra da democracia?: votar. Se não chegarmos em dez dias, não vamos chegar em 100 dias”, disse Marcelo Castro. Na terça-feira (13), ele participou da primeira reunião da comissão paritária e defendeu a aprovação do projeto do Senado, que teve como relator o senador Vital do Rêgo (PB), do seu partido.

Projeção de 2011
Segundo Castro, a redivisão proposta no texto do Senado garantiria, com base em uma projeção de 2011, R$ 11,1 bilhões de renda para os estados confrontantes em 2012, e R$ 19,8 bilhões em 2020. Portanto, segundo ele, não haveria perda. “Mas se fosse mantido o critério atual de repartição, a renda deles quadruplicaria. Não queremos tirar um centavo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Agora, não achamos razoável que eles possam continuar evoluindo na participação dessas receitas no mesmo nível que vinham até agora”, explicou Castro.

Carlos Zarattini mostrou-se mais otimista quanto à possibilidade de um acordo. Segundo ele, a primeira reunião evidenciou que as partes estão atrás de um texto de consenso. Ele reconhece que há setores “mais radicalizados”, que são contra qualquer mudança, mas acredita em um texto acordado para o Plenário.

Íntegra da proposta:

• PL-2565/2011