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O governador Antonio Anastasia participou nesta segunda-feira (18), no
Palácio da Liberdade, do lançamento oficial de campanha em prol de
mudanças na legislação sobre a exploração dos recursos minerais.
Intitulado "Movimento justiça ainda que tardia", a iniciativa, que
pretende envolver toda a sociedade civil organizada, tem a participação
da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do
escritório de representação de Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e
da Associação Mineira de Municípios (AMM).
Atualmente, as
mineradoras pagam de 0,2% a 3% do faturamento líquido pela exploração
dos recursos minerais, incluindo ouro, ferro, pedras preciosas, carvão e
metais nobres, por meio da chamada Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais (Cfem). No caso do minério de ferro,
principal produto da pauta brasileira, a proposta é que o percentual da
Cfem seja em média de 4% sobre o faturamento bruto.
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