Associação de prefeitos quer criar mutirão para questionar no STF desonerações fiscais

...

Estado de Minas

Publicação: 24/04/2013 07:34 Atualização: 24/04/2013 07:43

Ângelo Roncalli, presidente da AMM, quer evitar novas perdas neste ano

A Associação Mineira de Municípios (AMM) quer criar um mutirão de prefeituras para entrar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as desonerações fiscais realizadas pelo governo federal. A principal reclamação diz respeito ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que responde por 50% dos recursos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de renda dos municípios, sobretudo os de menor porte.

Para articular o mutirão a AMM enviou na segunda-feira às 853 prefeituras do estado comunicado em que informa os documentos necessários para contestar as desonerações do governo. A orientação é que os papéis sejam mandados para a associação, que se encarregará de montar a ação. No comunicado, a AMM pede que os dados sejam repassados à entidade até 2 de maio. Apesar do comunicado a todas as prefeituras de Minas Gerais, o presidente da AMM, Ângelo Roncalli, afirmou que a ação será impetrada independentemente do número de municípios que demonstrarem interesse na reclamação.