Alteração
de regras do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde
(Requalifica UBS) que darão nova redação às portarias GM/MS 339 e
341/2013 (artigos 18 e 30) e GM/MS nº 340/2013 (artigos 17 e 32),
publicadas no Diário Oficial da União do dia 05 de março de 2013.
O Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde torna publico
para todos os municípios que participarão do processo de seleção de
novas propostas, que para obter financiamento nos componentes de
construção, reforma e ampliação de unidades básicas de saúde (UBS), os
mesmos devem estar com as obras monitoradas e com as informações
atualizadas no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB) até o momento
da publicação das Listas de Propostas Selecionadas.
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