Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM

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Ter, 22 de Maio de 2012 17:19 | Agência CNM

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Agência CNMUm conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de bens de capital – para aquecer a economia foi anunciada nesta segunda-feira, 21 de maio pelo governo federal. A iniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O IOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.

De acordo com a CNM, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da composição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhões, o impacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões.

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Agência CNMReprogramações 
A estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões durante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com que à estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma segunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu alteração, o que não interferiu no FPM.

Com o novo pacote de medidas de desoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa, possivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de 3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).

          * Veja o levantamento aqui