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terça-feira, 23 de abril de 2013

1ª CONFERÊNCIA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-MG - Notícias das Gerais

Mais de 500 cidades mineiras estão sendo governadas por prefeitos de primeiro mandato. Na tentativa de ajudar as novas equipes a planejar o orçamento, investir bem os recursos e principalmente cumprir a lei de responsabilidade fiscal, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais promoveu em Belo Horizonte um seminário que reuniu mais de 3 mil gestores municipais.

Este é um programa da Associação Mineira de Municípios.
Email para contato: ammtv@amm-mg.org.br

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Despesas com consórcios intermunicipais de saúde podem ser computados com mínimo de 15%


Com o objetivo de assegurar a observância do percentual mínimo de 15% das receitas municipais, o TCEMG, por meio da INTC 19/08, previu, no art. 10, III, que os Municípios devem disponibilizar, mensalmente, a este Tribunal, as notas de empenho e os respectivos comprovantes, referentes às despesas com as ações e serviços públicos de saúde, incluídos os termos de convênio, acompanhados das correspondentes prestações de contas e dos comprovantes legais a eles atinentes. Ressaltou, ainda, que o art. 33 da LC n. 141/2012 engloba as ações das administrações direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios quanto à consolidação das contas referentes às despesas com ações e serviços públicos de saúde.

sexta-feira, 19 de abril de 2013

AMM presta assessoria em finanças para os municípios


A Associação Mineira de Municípios – AMM participou da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. O evento realizado no Expominas tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente e eficaz.
Pensando na excelência na gestão pública municipal, a AMM disponibilizou seus assessores técnicos, que fazem plantão no stand da Associação no evento, para auxiliar e orientar os novos secretários e servidores nas áreas de orçamento, licitação, contabilidade e finanças.
Para aqueles que desejam conhecer mais os trâmites nesta área, a AMM vai realizar, entre os dias 7 a 9 de maio, no Expominas, o 30º Congresso Mineiro de Municípios. Voltado para os desafios e oportunidades da gestão municipal, o Congresso vai debater temas de suma relevância para os municípios mineiros.

Anastasia abre conferência do TCE-MG sobre gestão pública

Para o governador de Minas, as boas práticas administrativas representam a melhoria concreta das políticas públicas em áreas como educação, saúde e segurança

A boa gestão pública é a maior garantia de eficiência na aplicação das políticas públicas para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Esse foi o mote da palestra do governador Antonio Anastasia durante a abertura da 1ª Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), realizada, nesta quinta-feira (18), no Expominas. Organizada pelo TCE-MG, a conferência tem o objetivo de difundir o conhecimento sobre finanças públicas, com foco em resultados, contribuindo para uma gestão eficiente.

sexta-feira, 22 de junho de 2012

TCE deixa 148 prefeitos com a corda no pescoço

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Tribunal de Contas do Estado emitiu alerta para 100 municípios que gastaram mais de 90% do limite previsto com pagamento do funcionalismo. Os 48 que passaram de 95% sofrerão sanções





Publicação: 21/06/2012 06:00 Atualização: 21/06/2012 06:47

 
Cento e quarenta e oito prefeitos mineiros foram notificados ontem pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) por excesso de gastos com a folha de pessoal. Do total, 100 deles ultrapassaram  90% do limite previsto em lei com o pagamento de funcionários, o que significa um alerta para que reduzam as despesas. Os demais 48 estão gastando mais de 95% com seus servidores e por isso já estão sujeitos às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


 


sábado, 31 de março de 2012

AMM Conquista mais uma vitória para os Municípios Mineiros

30/3/2012

 

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A Associação Mineira dos Municípios - AMM conseguiu mais uma vitória que vai beneficiar diretamente os 853 municípios mineiros. Em ofício entregue pela AMM ao presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Antônio Carlos Andrada, no dia 15 de fevereiro de 2011, foram apresentadas as principais dificuldades enfrentadas pelos municípios mineiros com relação ao Sistema Informatizado de Contas dos Municípios - SICOM. Foi determinado pelo presidente do TCE/MG uma reunião com, o conselho do SICOM e a equipe técnica da AMM.

 

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sábado, 17 de março de 2012

Presidente do TCE participa de evento da AMM


14/03/2012 - 17:20 - Diretoria de Comunicação - Atualizado em 15/03/2012 - 12:07
FONTE: TCE - MG 
O Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, participou da sessão de abertura do II Congresso Mineiro de Vereadores, organizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM), no dia 14 de março. Andrada parabenizou a AMM pela iniciativa de promover o encontro com diversas autoridades de Minas Gerais e ressaltou a importância da parceria entre entidades públicas em benefício da sociedade.

Na foto (da esquerda para direita), o Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, o Prefeito de Belo Horizonte Márcio Lacerda, o Presidente da AMM e prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, o Governador do Estado de Minas Gerais, em exercício, Alberto Pinto Coelho, O Presidente da ALMG, Dinis Pinheiro e o representante da empresa Governança Brasil, Hugo Biondini.
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domingo, 11 de março de 2012

Sicom: TCE atende reivindicações da AMM

9/3/2012


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Assessores da Associação Mineira de Municípios (AMM) se reuniram novamente, na última quinta-feira (8), com equipe do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para discutir e alinhar informações sobre as dificuldades encontradas pelos municípios relacionadas ao SICOM e para dar sequência às demandas solicitadas no ofício 28/2012 da AMM.
Quase todas as reivindicações feitas pela AMM ao TCE foram atendidas. Segue abaixo, na íntegra, as reivindicações e as respostas do TCE:


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