AMM Conquista mais uma vitória para os Municípios Mineiros

Para maiores informações, Acesse o site do TCE   COMUNICADO SICOM N. 002/2012 Considerando a importância do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios – SICOM – para o acompanhamento da gestão dos recursos públicos municipais, bem como para o fortalecimento de um controle prévio e concomitante que contribui para o aprimoramento das atividades da Administração Pública; Considerando que a remessa de dados em quantidade e qualidade suficientes é condição para que o SICOM alcance a sua finalidade, e que, neste primeiro ano de implantação, é fundamental proceder a todos os ajustes e melhorias necessários ao envio de dados consistentes; e Considerando que as alterações realizadas no SICOM podem ter impactado nos sistemas de alguns órgãos ou entidades jurisdicionadas, comunico que serão considerados tempestivos os envios das informações referentes à execução orçamentária e financeira (Acompanhamento Mensal) dos meses de Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2012, que forem encaminhadas nos seguintes períodos: - Janeiro/2012: até 06/06/2012; - Fevereiro/2012: de 07/06/2012 a 20/06/2012; - Março/2012: de 21/06/2012 a 04/07/2012; e - Abril/2012: de 05/07/2012 a 18/07/2012. Os prazos de envio dos demais meses serão publicados em momento oportuno. Comunico, ainda, que o jurisdicionado que encontrar dificuldades em realizar o envio dos dados nos referidos prazos deverá preencher o “Formulário de Justificativa”, disponibilizado no Portal TCE e no Portal do SICOM. O formulário somente poderá ser encaminhado uma única vez, para cada remessa, dentro dos prazos de envio dos dados, e servirá de base para promoção de ações pedagógicas e para avaliação da ocorrência de omissão sem justificativa razoável. Determino a publicação do presente Comunicado no Diário Oficial de Contas. Conselheiro Antônio Carlos Andrada Presidente