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CNMRepresentantes
da Confederação Nacional de Municípios (CNM) participaram na tarde de
quarta-feira, 27 de junho, de uma reunião na Câmara dos Deputados para
discutir o Projeto de Lei 1.894/2011 e o seu substitutivo apresentado
pelo relator deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). A proposta de autoria do
deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) prevê a possibilidade de parcelamento
especial da dívida previdenciária dos Municípios brasileiros. A CNM
encaminhou propostas de emendas ao projeto de lei que foram apresentadas
pelo deputado Roberto Britto (PP-BA).
Participaram
da discussão os deputados federais Marcus Pestana (PSDB-MG) e Manoel
Júnior (PMDB-PB), representantes da Receita Federal, do Ministério da
Previdência e Associação Mineira de Municípios (AMM).
De
acordo com a CNM, o endividamento previdenciário dos Municípios é
extremamente alto, o que tem levado a entidade, nos últimos anos, a
acompanhar a situação de perto por meio de medidas institucionais, de
orientação aos gestores e a pleitear insistentemente a realização de
encontro de contas.
Para
a entidade, a proposta leva em consideração a necessidade de
consolidação dos débitos existentes – o que ainda não foi feito no
parcelamento promovido pela Lei 11.960/09 – e o encontro de contas entre
o que os Municípios devem para a União e o que a União deve para os
Municípios.
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