Governador Antonio Anastasia lança Plano Mineiro de Combate às Drogas

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18h06m - 29 de Junho de 2012 Atualizado em 09h51m

AGÊNCIA MINAS 

Governo de Minas e Ministério da Saúde assinam pacto para execução do Plano Mineiro de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool, Crack e outras drogas

ÁUDIO: Governador Antonio Anastasia lança Plano Mineiro de Combate às Drogas

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Wellington Pedro/Imprensa MG

Governador Antonio Anastasia, durante o lançamento do plano, no Palácio do Tiradentes

O governador Antonio Anastasia e o o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinaram nesta sexta-feira (29), no Palácio Tiradentes, pacto para a execução do Plano Mineiro de Enfrentamento ao Uso Indevido de Álcool, Crack e outras drogas. Trata-se de uma parceria entre os governos estadual e federal para o combate ao uso de drogas e recuperação dos dependentes químicos.

Até 2014, a União deverá repassar para o Estado cerca de R$ 476 milhões, por meio do “Crack: é possível vencer”, programa federal criado em dezembro do ano passado. Com a adesão do Estado ao programa e a entrada das verbas federais, as ações em andamento do Governo de Minas ganharão mais força. Já foram investidos, com recursos do Tesouro estadual, cerca de R$ 120 milhões para o combate às drogas.

Crack: Assembleia Legislativa de MG promove Marcha Contra as drogas

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Ter, 19 de Junho de 2012 13:20 | Agência CNM

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Marcello Casal Jr. /ABrA Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) programou para sábado, 23 de junho, a Marcha Contra o Crack e outras Drogas. Na justificativa para o evento é citado o estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), onde é mostrado que o crack atinge 84,4% dos Municípios Mineiros. O objetivo da marcha é fazer uma grande mobilização em defesa da vida e chamar a atenção da população para o combate ao crack e outras drogas.

 

O evento é uma iniciativa da Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack, da ALMG, e das comissões de Direitos Humanos; Educação, Ciência e Tecnologia; Esporte, Lazer e Juventude; Saúde; e Segurança Pública, com o apoio do Governo do Estado de MG, da prefeitura de Belo Horizonte e de outras instituições.

 

 

CNM acompanha debate de políticas públicas sobre drogas na Câmara

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Qui, 14 de Junho de 2012 17:42 |  Agência CNM

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Alexandra Martins/Ag. CâmaraA Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública sobre projetos e políticas de competência do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate ocorrido nesta quinta-feira, 14 de junho.

Representantes do governo federal e especialista no tema participaram da discussão. A questão da internação compulsória, das ações do Ministério da Justiça na prevenção às drogas e dos projetos que trabalham com a temática das drogas foram abordados. 

Passeata contra as Drogas em São Gonçalo do Pará

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Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Pará

Dom, 27 de Maio de 2012 20:31

Na manhã do dia 27 de maio, ocorreu uma manifestação com passeata, apitos e distribuição de panfletos educativos antidrogas. A passeata foi acompanhada pela Polícia Militar de São Gonçalo do Pará e coordenada pelo Presidente do Conselho Antidrogas, Pastor Valdecírio Machado Aparecido Vieira, COMPAD - Conselho Municipal de Políticas AntiDrogas.

Fotografia - Antônio Carlos Lima

Divinópolis receberá na próxima semana (12/04) Audiência Pública de Enfrentamento e Combate às Drogas

CNM entra em contato com os Municípios em nova etapa do Observatório do Crack

Seg, 26 de Março de 2012 15:33 | Agência CNM

 

 

 

Agência CNMA equipe portal Observatório do Crack da Confederação Nacional de Municípios (CNM) começa nova etapa de ações junto às prefeituras. O Objetivo agora é levantar dados e informações sobre usuários dessa e outras drogas nos Municípios brasileiros.  O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, pede o comprometimento de todos para que, mais uma vez, seja possível mostrar a realidade local. 

“Atenção prefeitos, conscientizem os seus secretários de Saúde e Assistência Social para a importância desta ação”, pediu Ziulkoski. De acordo com o líder municipalista, esse é mais um projeto para levantar dados que nenhuma outra instituição possui. “Com o comprometimento de todos vamos mostrar o que está acontecendo nos quatro cantos do país, e fundamentar nossas reivindicações a partir deste resultado”, disse o presidente da CNM. 

A partir desta segunda-feira, 26 de março, a CNM começa a entrar em contato com as administrações municipais em busca das informações. Além disso, a entidade também encaminhará e-mails e ofícios a todos os 5.563 Municípios do Brasil. 

Mais informações pelo (61) 3878-5146 ou pelo e-mail observatorio@cnm.org.br

 

 

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Boas práticas: Justiça terapêutica reintegra usuários ao trocar punição por tratamento

Qui, 22 de Março de 2012 15:03 | Agência CNM

Agência CNM“O tratamento dá condições para esse usuário mudar de vida e a condenação não”, conta a assistente social do Tribunal de Justiça de Goiânia, Mônica Vieira, sobre o “Justiça terapêutica”. O projeto que troca punição por tratamento já beneficiou mais de 300 pessoas em Goiânia. Ao ser acusado por porte de drogas ou por crimes relacionados aos entorpecentes o acusado tem a alternativa de receber tratamento e acompanhamento ao invés de cumprir a pena.

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Fundo antidrogas deverá se voltar exclusivamente a prevenção, tratamento e reinserção social

COMISSÕES / ASSUNTOS ECONÔMICOS
21/12/2011 - 17h12

Gorette Brandão / Agência Senado

Projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (21), muda a legislação que trata do Fundo Nacional Antidrogas (Funad), de modo a excluir de seus objetivos o financiamento da repressão, controle e fiscalização do uso e do tráfico de drogas. Os recursos do fundo ficam vinculados exclusivamente a ações e serviços públicos de saúde e de assistência social voltados a prevenir o uso de drogas, e a tratar usuários, assim como recuperá-los e tornar plena a sua inserção social. 

Governo lança plano de combate ao crack; investimentos chegam a R$ 4 bi até 2014

07/12/2011 - 12h27

• Nacional

Yara Aquino e Paula Laboissière
Repórteres da Agência Brasil



Brasília – O governo federal lançou hoje (7) um conjunto de ações para o enfrentamento ao crack, com previsão de investimento de R$ 4 bilhões até 2014. As ações estão estruturadas em três eixos – cuidado, prevenção e autoridade – e serão desenvolvidas de forma integrada com estados e municípios.
No eixo cuidado estão previstas iniciativas para ampliar a oferta de tratamento de saúde aos usuários de drogas e a qualificação de profissionais. Será criada a rede de atendimento Conte com a Gente, com estrutura diferenciada para atender pacientes em diferentes situações e auxiliar dependentes químicos na superação do vício e na reinserção social.
Outra ação na área de cuidado será a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos de R$ 670,6 milhões para a criação de 2.462 leitos exclusivos para usuário de drogas.
Esses leitos serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para estimular a implantação desses espaços, o valor da diária de internação repassado pela pasta aos estados e municípios poderá ser quatro vezes maior – de R$ 57 para até R$ 200.
“É muito bom ter um plano que tem o cuidado como grande prioridade. Temos que distinguir o que precisa ser distinto. O que precisa de repressão é o traficante e o contrabando. O usuário precisa de serviços abertos”, disse Padilha.
O eixo prevenção terá foco nas escolas, nas comunidades e na comunicação com a população. Serão capacitados 210 mil educadores e 3,3 mil policiais militares para atuarem na prevenção ao uso de drogas em 42 mil escolas públicas. Líderes comunitários também devem receber capacitação até 2014.
Serão feitas ainda campanhas específicas para informar, orientar e prevenir a população sobre o uso do crack e de outras drogas.
No eixo autoridade, as ações policiais se concentrarão em duas frentes: nas fronteiras e nos centros consumidores. Entre as metas estão o policiamento ostensivo nos pontos de uso de drogas das cidades e a revitalização dos espaços que são reconhecidamente pontos de consumo.
O eixo prevê ainda a atuação integrada das polícias estaduais com as polícias Federal e Rodoviária Federal na área de inteligência e investigação para identificar e prender traficantes e desarticular organizações de tráfico de drogas.
“Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos enfrentá-la”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “As equipes serão treinadas para orientar os usuários a procurar o serviço de saúde à disposição. As ações só começarão quando o serviço de saúde tiver condições de atender as pessoas”, acrescentou.

Edição: Lílian Beraldo 

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