COMISSÕES / ASSUNTOS ECONÔMICOS
21/12/2011 - 17h12
21/12/2011 - 17h12
Gorette Brandão / Agência Senado
Projeto
aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira
(21), muda a legislação que trata do Fundo Nacional Antidrogas (Funad),
de modo a excluir de seus objetivos o financiamento da repressão,
controle e fiscalização do uso e do tráfico de drogas. Os recursos do
fundo ficam vinculados exclusivamente a ações e serviços públicos de
saúde e de assistência social voltados a prevenir o uso de drogas, e a
tratar usuários, assim como recuperá-los e tornar plena a sua inserção
social.