Câmara aprova Plano de Educação que pode impactar em R$ 26 bi para os Municípios

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Qui, 14 de Junho de 2012 12:25 | Agência CNM

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FNDEO Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado no final da tarde da quarta-feira, 13 de junho, pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O PNE, previsto no Projeto de Lei (PL) 8.035/2010, determina 20 metas para que União, Estados e Municípios busquem melhorias na Educação do país. Eles terão dez anos, a partir da publicação da lei para atender o Plano.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a tramitação do projeto desde 2010 e alerta os prefeitos para duas destas metas: números um e seis. A primeira trata do atendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de atender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos anos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até 2016.