Comissão da Câmara quer CNM em debate sobre o Piso Salarial dos Professores

Seg, 26 de Março de 2012 14:44 | Agência CNM

Wilson Dias/ABrA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados quer a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na discussão sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.

Desde o início do ano, a CNM tem mostrado ao poder público a inviabilidade das prefeituras de pagar o Piso Salarial do Professor. Agora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) propõe debater o não cumprimento dele por alguns entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem Estados e Municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comentou a parlamentar.

Mercadante defende critério de reajuste do piso nacional dos professores

29/02/2012 - 17h13

• Educação

Amanda Cieglinski
Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Brasília – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu hoje (29) o reajuste de 22% do piso nacional do magistério, que passou de R$ 1.187 para R$ 1.451. Segundo Mercadante, o atual critério de correção do piso, com base no  crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), permite recuperação salarial para os professores. O valor estipulado para este ano  acompanha o aumento do Fundeb de 2011 para 2012, conforme determina a legislação atual. O novo piso foi anunciado segunda-feira (27)

Professores da rede pública poderão ter isenção de Imposto de Renda

FONTE: Extra

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2.607/2011, que concede isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre a remuneração de professores da rede pública que lecionam no ensino infantil, fundamental, médio ou superior. O objetivo é atrair mais pessoas para a carreira.

Se o projeto virar lei, começará a gerar efeitos financeiros no dia seguinte ao da publicação.

“Ao longo dos anos, percebemos o quanto o professor tem sido sacrificado, não só no aspecto salarial, como também na tributação de seus ganhos”, explicou, na justificativa do projeto, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), autor da matéria.

O projeto será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovado por elas e nenhum deputado entre com recurso contra o resultado, a matéria não precisará passar pelo plenário.

Parabéns a todos os professores

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" Acredito que além do dom divino, educar é 

             uma graça que o Criador confiou aos 

  poucos privilegiados, fortes de persistência,  

                               amor e dedicação "  | Piaget | 
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A todos os   professores  parabéns especial pelo seu dia, 

                                                                     grande abraço!   

                                                                                                                       Angelo Roncalli
   
 

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A dura realidade dos professores brasileiros

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Governo apresenta proposta para acabar com paralisação parcial de professores

BELO HORIZONTE (31/08/11) - Em reunião na sede do Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (31), o Governo de Minas apresentou a representantes do Sind-UTE/MG proposta de aplicação do valor de R$ 712,20 para os professores da educação que têm Vencimento Básico (VB) menor que esse montante, a partir de janeiro de 2012. Com isso, o governo atende ao entendimento do que é estabelecido em acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que ainda não é definitivo, que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187,00 para uma jornada de 40 horas de trabalho. Como em Minas os professores da educação básica têm uma jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

"Portanto, a paralisação, que é parcial e tantos prejuízos tem causado aos alunos e a suas famílias, deixa de ter razão de existir”, afirma a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, que representou o governo na reunião, ao lado da secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, e do secretário de Estado de Governo, Danilo de Castro. Pelo lado do SindUTE/MG participaram a coordenadora-geral Beatriz Cerqueira e outros quatro representantes. A reunião foi conduzida pelo procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques, e contou também com a intermediação da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, além da presença de promotores da Infância e Juventude e Administrativos, todos do Ministério Público Estadual.

De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a adoção do valor de R$ 712,20 como Vencimento Básico para os 153 mil servidores que optaram pela carreira antiga implicará em um impacto financeiro adicional na folha de pagamento da Educação.

No entendimento da coordenadora da Promotoria Estadual de Defesa da Educação, Maria Elmira do Amaral Dick, "a proposta do Governo de Minas cumpre o estabelecido no acórdão do STF". Em outras palavras, de acordo com Maria Elmira Dick, a proposta apresentada pelo Governo do Estado vai pagar o piso nacional da educação.

"Gostaria de ressaltar que a paralisação já causa danos irreparáveis. Proponho que as negociações se mantenham abertas, mas a greve seja encerrada. Vamos manter uma agenda de reuniões, intermediadas pelo MPE e com a presença da Assembleia Legislativa para estudar as possibilidades de avanço para a carreira", sugeriu o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu Torres Marques.

A proposta de reuniões para o estudo de avanços na carreira da Educação, apresentada pelo procurador-geral, foi aceita pelos representantes do Governo de Minas.