Comissão da Câmara quer CNM em debate sobre o Piso Salarial dos Professores

Seg, 26 de Março de 2012 14:44 | Agência CNM

Wilson Dias/ABrA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados quer a Confederação Nacional de Municípios (CNM) na discussão sobre o Piso Salarial Nacional dos Professores da Educação Básica.

Desde o início do ano, a CNM tem mostrado ao poder público a inviabilidade das prefeituras de pagar o Piso Salarial do Professor. Agora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) propõe debater o não cumprimento dele por alguns entes federativos. “Professores e especialistas não entendem por que ainda hoje existem Estados e Municípios que não se adequaram à Lei do Piso do Magistério”, comentou a parlamentar.

Por este motivo, a Comissão deve reunir em audiência pública representantes dos seguimentos envolvidos. Apesar de ainda não ter data agendada, além da CNM está prevista a participação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).

Impacto de R$ 7 biO presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou impacto de R$ 7 bilhões na folha de pagamento das prefeituras, com o anúncio do novo valor. “Não somos contra o piso. Lutamos pelo Piso Salarial dos Professores em 2005, durante a discussão do Fundeb, e ainda hoje defendemos a valorização do professor”, disse o líder municipalista durante encontro de gestores municipais.

Ele ressalta que o questionamento é sobre a forma de reajuste – atualmente calculado pela média do valor aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental. “A cada quatro anos o salário da categoria vai dobrar e a maioria dos Municípios não terá como cumprir a lei, em razão do orçamento e do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alerta Ziulkoski.

UrgênciaA reivindicação dos prefeitos, por meio da CNM, é para que o Projeto de Lei (PL) 3.776/2010 tramite em regime de urgência. O PL prevê o reajuste pelo critério de atualização para o do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC).

Da Agência CNM, com informações da Agência Câmara