Câmara aprova free shops em cidades-gêmeas brasileiras

Qui, 29 de Março de 2012 15:29 | Agência CNM

Min. da Integração NacionalO Projeto de Lei (PL) 6316/2009, que permite a instalação de free shops em cidades-gêmeas brasileiras, foi aprovado na Câmara dos Deputados. Quatro comissões avaliaram o PL como favorável e ele segue agora para o Senado Federal. A proposta recebeu cinco emendas elaboradas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Cidades-gêmas são aqueles Municípios que possuem a sede na linha de fronteira e geralmente são integrados com o Município do país vizinho. Caso o PL seja aprovado também pelo Senado, os free shops, conhecidos também como duty free, poderão vender produtos com isenção ou redução de impostos. Atualmente essas lojas só existem em portos e aeroportos do Brasil.