Ministros criticam proposta que submete decisões do STF ao Congresso

• Política

Débora Zampier Repórter da Agência Brasil

Edição: Beto Coura
...
Brasília – A proposta de emenda à Constituição que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional foi recebida com críticas por integrantes da Corte e pelo Ministério Público. O texto foi aprovado hoje (24) na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e agora será analisado por uma comissão especial.

CCJ aprova proposta que submete decisões do Supremo ao Congresso

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Mariana Monteiro

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputados discutem PEC que aumenta poderes do Congresso em relação a temas hoje do judiciário. 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que prevê que o Congresso Nacional referende as súmulas vinculantes, as ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e as ações declaratórias de constitucionalidade (ADC) emitidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Caso o Congresso se posicione contra a decisão do STF, a questão irá para consulta popular.