Em reunião com Gilmar Mendes, senadores declaram apoio a suspensão de projeto

Agência Senado

Augusto Castro

Um grupo de senadores esteve no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (30) para declarar apoio à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a tramitação do projeto de lei que restringe o acesso dos novos partidos ao tempo de rádio e TV no horário eleitoral e também aos recursos do fundo partidário (PLC 14/2013). A decisão do ministro, tomada na semana passada, atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que considera a proposta inconstitucional.

Renan diz que liminar do STF é invasão no Legislativo

Agência Senado

Tércio Ribas Torres

O Senado protocolou nesta quinta-feira (25) recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de retomar a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 14/2013. O agravo regimental sustenta que a liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes representa ingerência nas competências do Poder Legislativo.

Alves e Renan vão recorrer de liminar que suspendeu projeto sobre novos partidos

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a análise do projeto no Senado. Câmara já aprovou a matéria.

Rodolfo Stuckert

Alves (D): o Supremo não pode interferir em matéria legislativa.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram nesta quinta-feira (25) que vão recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos (PL 4470/12). A liminar foi concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Câmara aprova restrições a novos partidos; projeto vai ao Senado

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Pelo projeto, o deputado que mudar de partido durante o seu mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar.

O Plenário concluiu, nesta terça-feira (23), a votação do Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

Plenário concluiu votação de projeto que restringe a fatia do Fundo Partidário de novas legendas.

Aprovado projeto que proíbe transferência de recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda

17/04/2013 - 23h25

• Política

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
 
Edição: Aécio Amado
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Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (17) projeto de lei que impede a transferência do tempo de propaganda política no rádio e na televisão e da maior parte dos recursos do Fundo Partidário no caso de mudança de um deputado para outro partido. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos políticos. O texto foi aprovado por 240 votos favoráveis, 30 contrários e 3 abstenções. O projeto segue agora para apreciação do Senado.

Período eleitoral será regido por condutas vedadas

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05.07.2012 | AMM

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Nesta sexta-feira (6), começa oficialmente o período eleitoral de 2012. Além de autorizar o início da publicidade dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, a data também marca a abertura da temporada de restrições e vedações aos agentes públicos.

Entre as vedações que entram em vigor estão as relativas ao que se refere à nomeação e à exoneração de servidores em prefeituras e câmaras. De acordo com a legislação, fica proibido:

- Nomear, contratar ou admitir funcionário público.
- Dificultar ou impedir o exercício das funções.
- Demitir sem justa causa ou exonerar.

A proibição vai até o dia 31 de dezembro. E as medidas não são aplicadas aos cargos em comissão ou cargos de confiança.

Clique aqui e veja a entrevista exclusiva com o Promotor de Justiça – Coordenador do Centro de Apoio às Promotorias Eleitorais de Minas Gerais, Edson de Resende Castro, sobre o assunto.

 

 

Partidos políticos podem escolher candidatos até sábado

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Ter, 26 de Junho de 2012 17:38 | Agência CNM 

 

 

TSEOs partidos políticos tem até sábado, 30 de junho, para realizar suas convenções e definir coligações e escolher seus candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereador nas eleições de 2012.

O prazo de realização das convenções vai de 10 a 30 de junho do ano do pleito e é determinado pela Lei das Eleições 9.504/1997.

Escolhidos os candidatos, os partidos e coligações têm até às 19h do dia 5 de julho para apresentar no cartório eleitoral competente o pedido de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. A partir do dia 6 de julho, os candidatos podem começar a fazer propaganda eleitoral.