Grupo de trabalho discute até 30 de maio PEC que limita poder do MP

 ..

Reportagem – Lara Haje
Edição- Mariana Monteiro

Presidente da Câmara confirma votação da proposta para junho

Wilson Dias/ABr

Reunião contou com ministro da Justiça, diretor da PF, presidente de Conselho Nacional de Procuradores, entre outros.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, anunciou a criação de grupo de trabalho para discutir a Proposta de Emenda à Constituição que garante a exclusividade das investigações criminais às polícias Federal e Civil (PEC 37/11). O grupo terá até dia 30 de maio para apresentar proposta de aperfeiçoamento da matéria. Ele confirmou para junho a votação da PEC, que deixa claro que o Ministério Público não pode conduzir a investigação criminal.

Alves e Renan vão recorrer de liminar que suspendeu projeto sobre novos partidos

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a análise do projeto no Senado. Câmara já aprovou a matéria.

Rodolfo Stuckert

Alves (D): o Supremo não pode interferir em matéria legislativa.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram nesta quinta-feira (25) que vão recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos (PL 4470/12). A liminar foi concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Alves pede estudo antes de criar comissão da PEC sobre decisões do STF

Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein

Presidente diz que aprovação na CCJ surpreendeu a todos. A proposta causou polêmica entre os parlamentares ao longo do dia.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quinta-feira (25) que não instalará a comissão especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/11, que submete decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso, enquanto não houver definição muito clara de que há respeito e harmonia entre os poderes.

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

CCJ reunida nesta quarta: aprovação polêmica.

Segundo ele, a decisão da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de aprovar, na quarta-feira (24), a admissibilidade da proposta foi inusitada. “A decisão surpreendeu a todos”, disse.
A aprovação dividiu opiniões entre os parlamentares.