Alves e Renan vão recorrer de liminar que suspendeu projeto sobre novos partidos

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Pierre Triboli

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu a análise do projeto no Senado. Câmara já aprovou a matéria.

Rodolfo Stuckert

Alves (D): o Supremo não pode interferir em matéria legislativa.

Os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, anunciaram nesta quinta-feira (25) que vão recorrer da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a tramitação do projeto de lei que cria restrições aos novos partidos (PL 4470/12). A liminar foi concedida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que atendeu a mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

STJ toma decisão em relação à cobrança de ICMS e ISS sobre a venda de veículos

Sex, 19 de Abril de 2013 14:23 Agência CNM

Agência CNMO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que quando uma concessionária leva veículos com contratos de consignação não há incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e sim do Imposto Sobre Serviços (ISS), na intermediação da venda de veículos usados.

Os ministros entenderam que, neste tipo de operação, as agências de veículos não adquirem os bens e, portanto, não há circulação de mercadorias. Assim, não deve haver a cobrança do ICMS.

O relator da matéria no STJ, Benedito Gonçalves, afirmou que “a mera consignação do veículo cuja venda deverá ser promovida pela agência de automóveis não representa circulação jurídica da mercadoria, dessa forma não induz à transferência da propriedade ou da posse da coisa, inexistindo, dessa forma, troca de titularidade a ensejar fato gerador de ICMS”.

Presidente do STJ diz que decisão sobre estupro de vulnerável pode ser revista

29/03/2012 - 15h15

• Justiça

Luciana Lima
Repórter da Agência Brasil

Edição: Nádia Franco

Brasília – O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, disse hoje (29) que o tribunal poderá revisar a decisão tomada pela Terceira Seção da Corte, segundo a qual nem sempre, o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro. "É um tema complexo que foi decidido por uma turma do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão de seus julgamentos. Talvez isso possa ocorrer."

Para ANPR, decisão do STJ sobre estupro de menores é uma afronta à Constituição

28/03/2012 - 21h21

• Justiça

 

Daniella Jinkings
Repórter da Agência Brasil

Edição: Aécio Amado

Brasília - Para a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre estupro de vulneráveis é uma afronta ao princípio da proteção absoluta de crianças e adolescentes, garantido pela Constituição Federal. A Terceira Seção da Corte considerou que atos sexuais com menores de 14 anos podem não ser caracterizados como estupro, de acordo com o caso.

Bafômetro e exame de sangue são os únicos meios de provar embriaguez ao volante, decide STJ

28/03/2012 - 17h16

• Justiça

 

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Edição: Rivadavia Severo

Brasília – A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bafômetro e o exame de sangue são os únicos meios que podem provar embriaguez ao volante. A decisão foi tomada por um placar apertado de 5 votos a 4, e o entendimento deve ser aplicado a todos os outros casos que tratarem do mesmo assunto.